ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021
Processo nº 5641-2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Considerando a solicitação apresentada pela Farmácia Básica Municipal para contratação da empresa VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, objetivando contratação na forma do artigo 75, inciso VIII, da Lei de Licitações.
Considerando a justificativa apresentada Farmácia Básica Municipal para a realização da presente contratação.
Considerando a solicitação da Farmácia Básica Municipal para atendimento à Ordem Judicial e o pedido para atender a paciente Murilo Anibolete de Oliveira.
Considerando o que tudo consta no Processo n. 5641-2026, cuja motivação atende às condicionantes do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021, bem como aos princípios da Economicidade, Continuidade do Serviço Público e do Interesse Público.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021) À CONSIDERAÇÃO DA Ilma. Sra. Secretaria, visando a ratificação, a fim de ser contratada a empresa VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 13.123.772/0002-43.
O valor total referente à prestação dos serviços que constituem o objeto do presente instrumento é de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais).
Mendes, 03 de setembro de 2026.
AMANDA CATHARINO DE MELLO
Matrícula 54849
Farmacêutica
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:D7458D48