ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 25/2012
DECRETO Nº. 25, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
DECRETA
Art. 1º - Fica destinado a área de 1000m2 (mil metros quadrados) a ser desmembrada da área total de 4.240,00m2, no Loteamento denominado Chacrinha, de área destinada a Municipalidade para utilizar como Praça Pública (Praça 1), para construção e instalação da Clínica da Saúde no Município de Valença.
Art. 2º - Fica desde já autorizado a Secretaria Municipal de Obras e a Gerência de Projetos a realizarem todos os atos necessários para o cumprimento do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2012.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:D9BDED36