ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Câmara Municipal de Duas Barras
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PORTARIA N.º 055/2026 - CONCEDE DISPENSA DO SERVIÇO PUBLICO - CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ELEITORAL.
PORTARIA Nº 055 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE DISPENSA DO SERVIÇO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) dias de dispensa do serviço ao servidor ALEX FAUSTO, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 090146-01, a título de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral durante o pleito eleitoral de 2026, por ocasião do 1º turno das eleições, nos dias 03 e 04 de outubro de 2026, conforme requisição constante do Ofício nº 042ª JZ/121/2026, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art. 2º. A dispensa de que trata o artigo anterior deverá ser usufruída pelo servidor no período de 16 a 19 de novembro de 2026, inclusive.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, em 03 de novembro de 2026.
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
Presidente
Publicado por:
Ronald Reagan Rodrigues Tognolo
Código Identificador:DBAB0260