ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 650 DE 16 DE MAIO DE 2016

Ementa: “Inclui na Lei nº 477/2011, os cargos efetivos criados pela Lei nº 588/2014 Concurso Publico, na forma que menciona”.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte:

 

LEI MUNICIPAL:

 

Artigo 1º - Ficam incluídos no Grupo IV, Anexo III da Lei nº 477/2011, que regula a estrutura administrativa do Município de Aperibé os Cargos efetivos criados pela Lei nº 588/2014, abaixo relacionados:

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REFERÊNCIA - 8

1. Descrição Sintética:

Atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

 

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE DENTISTA - REFERÊNCIA - 6

1. Descrição Sintética:

 

Recepcionar as pessoas em consultório dentário e auxilia o cirurgião-dentista, acompanhando suas atividades.

 

AGENTE DE ENDEMIAS - REFERÊNCIA - 9

1. Descrição Sintética:

Identificar focos, tratar e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

 

ENGENHEIRO CIVIL - REFERÊNCIA - 11

1- Descrição Sintética:

Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos.

MÉDICO DERMATOLOGISTA - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

MÉDICO INTENSIVISTA - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica, dentro da área de Terapia Intensiva em usuários adultos

MÉDICO OBSTETRA - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

 

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

MÉDICO GINECOLOGISTA - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

 

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

 

MÉDICO NEUROLOGISTA - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

 

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

 

MÉDICO PNEUMOLOGISTA - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

 

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

 

MÉDICO PSIQUIATRA - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

 

MÉDICO PSF - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

 

MÉDICO SOCORRISTA ­- REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

 

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

 

MÉDICO VISITADOR CLÍNICO – ROTINA - REFERÊNCIA - 11

1. Descrição Sintética:

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

 

PROTÉTICO DENTÁRIO - REFERÊNCIA - 6

1. Descrição Sintética:

2. Atribuições Típicas:

Execução de tarefas atinentes à função que consistirá em executar o trabalho técnico-odontológico, confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, enceramento, obtenção de modelos, manipulação de materiais e utilização de maquinário e instrumentais, em conformidade com as normas e procedimentos técnicos de biossegurança. Executar atividades afins.

 

ORIENTADOR SOCIAL - REFERÊNCIA - 6

1. Descrição Sintética:

 

Realizar sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do Pró-Jovem Adolescente.

 

1 – GRUPO IV – CARGOS PROFISSIONAIS

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

1

525,00

2

525,00

3

525,00

4

525,00

5

525,00

6

544,92

7

653,64

8

1.014,00

9

1.024,00

10

871,11

11

1.088,52

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2015.

 

Aperibé, 16 de maio de 2016.

 

FLÁVIO DINIZ BERRIEL

Prefeito


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:DFDA7B30