ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 650 DE 16 DE MAIO DE 2016
Ementa: “Inclui na Lei nº 477/2011, os cargos efetivos criados pela Lei nº 588/2014 Concurso Publico, na forma que menciona”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Artigo 1º - Ficam incluídos no Grupo IV, Anexo III da Lei nº 477/2011, que regula a estrutura administrativa do Município de Aperibé os Cargos efetivos criados pela Lei nº 588/2014, abaixo relacionados:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – REFERÊNCIA - 8
1. Descrição Sintética:
Atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE DENTISTA - REFERÊNCIA - 6
1. Descrição Sintética:
Recepcionar as pessoas em consultório dentário e auxilia o cirurgião-dentista, acompanhando suas atividades.
AGENTE DE ENDEMIAS - REFERÊNCIA - 9
1. Descrição Sintética:
Identificar focos, tratar e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.
ENGENHEIRO CIVIL - REFERÊNCIA - 11
1- Descrição Sintética:
Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos.
MÉDICO DERMATOLOGISTA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
MÉDICO INTENSIVISTA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica, dentro da área de Terapia Intensiva em usuários adultos
MÉDICO OBSTETRA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
MÉDICO GINECOLOGISTA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
MÉDICO NEUROLOGISTA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
MÉDICO PNEUMOLOGISTA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
MÉDICO PSIQUIATRA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
MÉDICO PSF - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
MÉDICO SOCORRISTA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
MÉDICO VISITADOR CLÍNICO – ROTINA - REFERÊNCIA - 11
1. Descrição Sintética:
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
PROTÉTICO DENTÁRIO - REFERÊNCIA - 6
1. Descrição Sintética:
2. Atribuições Típicas:
Execução de tarefas atinentes à função que consistirá em executar o trabalho técnico-odontológico, confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, enceramento, obtenção de modelos, manipulação de materiais e utilização de maquinário e instrumentais, em conformidade com as normas e procedimentos técnicos de biossegurança. Executar atividades afins.
ORIENTADOR SOCIAL - REFERÊNCIA - 6
1. Descrição Sintética:
Realizar sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do Pró-Jovem Adolescente.
1 – GRUPO IV – CARGOS PROFISSIONAIS
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REFERÊNCIA |
VENCIMENTO |
|
1 |
525,00 |
|
2 |
525,00 |
|
3 |
525,00 |
|
4 |
525,00 |
|
5 |
525,00 |
|
6 |
544,92 |
|
7 |
653,64 |
|
8 |
1.014,00 |
|
9 |
1.024,00 |
|
10 |
871,11 |
|
11 |
1.088,52 |
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2015.
Aperibé, 16 de maio de 2016.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Prefeito
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:DFDA7B30