ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 217/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MENDES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ODONTO HOMESUL LTDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6372-2024.
O MUNICÍPIO DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº 250, Centro, Mendes – RJ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 12.014.954.0001/32, doravante designado, simplesmente, de CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, Senhora SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA, e a pessoa jurídica ODONTO HOMESUL LTDA, denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.879.762/0001-36, sediado(a) na Rua Doutor Mario Ramos, n° 227, sobreloja, Bairro Centro, na cidade de Barra Mansa/RJ, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por ANNA CAROLINA ANTUNES CHAVES, Sócio Administradora, CPF n° 159.620.777-92, Identidade n° 289081184 DETRAN RJ, sendo regido pela Lei n° 14.133/21, e na presença das testemunhas ao final nomeadas, mediante as seguintes CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias, para o período de 12 (doze) meses, através do Sistema de Registro de Preços, especificado nos itens do Termo de Referência, Anexo II, do Edital do Pregão Eletrônico n° 90012/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Prestação de Serviços, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 04 de novembro de 2026 a 04 de novembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A planilha de serviços contratados permanece nos valores da proposta originária, que corresponde ao valor total de R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais), conforme detalhamento exposto nos autos do processo administrativo.
Objeto da contratação:
Item | Descrição | Und | Quant | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Prótese Total Mandibular | SV | 72 | R$ 285,00 | R$ 20.520,00 |
2 | Prótese Total Maxilar | SV | 72 | R$ 285,00 | R$ 20.520,00 |
3 | Prótese Parcial Mandibular Removível | SV | 72 | R$ 285,00 | R$ 20.520,00 |
4 | Prótese Parcial Maxilar Removível | SV | 72 | R$ 285,00 | R$ 20.520,00 |
5 | Próteses Coronárias / Intrarradiculares Fixas / Adesivas (por elemento) | SV | 72 | R$ 285,00 | R$ 20.520,00 |
VALOR TOTAL | R$ 102.600,00 | ||||
PARÁGRAFO SEGUNDO – As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Orçamento-Programa do Município de Mendes, Fundo Municipal de Saúde, compromissada por conta das dotações orçamentárias seguintes:
Funcional Programática: 07.001 10.0028
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte do Recurso: 500/600/635
Cabe ressaltar que inclui se nas fontes de recursos grupos 1 e 2.
CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 04 de novembro de 2025.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
Mendes, 04 de novembro de 2026.
SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:E286A67D