ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0101/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO, PARA ATENDER A PACIENTE CÉLIA REGINA NICÁCIO MACIEL DE SOUZA.
Empresa: CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA
CNPJ: 29.619.822/0001-37
Valor estimado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Aperibé, 26 de agosto de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:E328E501