ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0101/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO, PARA ATENDER A PACIENTE CÉLIA REGINA NICÁCIO MACIEL DE SOUZA.

 

Empresa: CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA

CNPJ: 29.619.822/0001-37

 

Valor estimado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

 

Aperibé, 26 de agosto de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:E328E501