ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 60, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Ramon de Paula Machado, da Câmara Municipal de Mendes.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de

suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988;

Considerando o requerimento protocolizado sobre nº 531/2026, de 08 de setembro de 2026, as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Ramon de Paula Machado, (matr. nº 111), do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Mendes/RJ, a fruição de 10 (dez) dias de férias, no período compreendido entre 21 a 30 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 à 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

Presidente


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:E6DDF548