ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 679 DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Autor: Vereador Marcelo Biriba
“INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR JOVENS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica instituída, para o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mesquita, a SEMANA DE COMBATE AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR JOVENS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, com ciclo de periodicidade a ser observado na 2º semana do mês de outubro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 20 de abril de 2011
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:E79564EB