ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 463/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público regido pelo Edital 003/2022 através do Decreto nº 237/2022 de 07 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a convocação dos candidatos aprovados em ordem de classificação;

CONSIDERANDO a apresentação da documentação obrigatória certificado pela Comissão Avaliadora de Documentação;

CONSIDERANDO a certificação através de exame médico admissional da aptidão para o exercício da função;

RESOLVE:

 

Art.1° - NOMEAR a partir de 07.10.2026, para ocupar o Cargo de PROFESSOR I INGLÊS do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Mendes o senhor (a) abaixo relacionado:

 

PENHA REGINA SOARES FERREIRA

 

Art.2° - O servidor (a) admitido por meio desta portaria ficará submetido ao Regime Estatutário na forma da Lei Municipal 1.469/2011.

 

Art.3° - O servidor (a) deverá entrar em exercício no prazo de 10(dez) dias da posse na forma do artigo 22, §1º, I da Lei Municipal 1.469/2011.

 

Art.4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo, no entanto, considerada a data da posse para efeitos legais a assinatura do termo de posse.

 

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:EA471C96