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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2026

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, por plataforma online (Google Meet), a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação (CME), contando com a presença dos seguintes conselheiros: Heloisa Ribeiro Machado, Natália Cristina Machado Pardal, Danielli Monsores Bertholoto, Daiane Luiza Ferreira Filgueiras, Francelina de Queiroz Felipe da Cruz, Gina da Silva Silveira, Guilherme Razut, Marcos Júnior Guimarães Alves, registrando-se posteriormente o ingresso dos membros Kamylle de Azevedo Amorim e Rodrigo Machado de Moraes Teixeira.

A abertura dos trabalhos foi realizada pela Vice-Presidente, Sra. Natália, que, constatando a existência de quórum regulamentar para deliberação, declarou aberta a sessão extraordinária e passou a palavra ao conselheiro Marcos Júnior. Com a palavra, Marcos contextualizou que o objetivo central da presente reunião é a elaboração do Parecer do Conselho Municipal de Educação (CME) sobre a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, recentemente sancionada por meio da Lei Municipal nº 2.978, de 23 de outubro de 2026, cuja documentação foi formalmente encaminhada a este colegiado por meio de ofício, para apreciação e emissão do respectivo Parecer. Prosseguindo em sua explanação, detalhou as etapas de tramitação orientadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a consolidação da referida política, informando que a legislação municipal, a ata da reunião anterior deste Conselho, na qual a matéria foi aprovada, e os demais documentos complementares foram disponibilizados no grupo do CME para conhecimento e análise prévia dos conselheiros. Por fim, destacou que a presente convocação tem como finalidade a elaboração e emissão do Parecer do Conselho, constituindo a etapa final de manifestação deste colegiado no processo de consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.

Concluída a explanação dos passos percorridos até aqui, foi reiterada a proposta do dia voltada à elaboração do referido documento. Em seguida, a conselheira Francelina solicitou a palavra para confirmar a proposta em pauta, indagando se o objetivo seria a emissão de um parecer do colegiado endossando a Política Municipal. Em resposta, Marcos Júnior reiterou que, a exemplo do parecer recentemente emitido por este colegiado acerca da Proposta Curricular, a metodologia consistirá em adotar a mesma estrutura formal para subsidiar e redigir o documento referente à Política de Educação Integral em Tempo Integral. Na sequência, a conselheira Danielli fez suas considerações, pontuando que tomou a iniciativa de elaborar um esboço prévio de parecer e sugeriu sua leitura conjunta para adequações e construções coletivas. A metodologia proposta foi submetida ao plenário e aprovada por unanimidade, dando-se prosseguimento aos trabalhos sob essa dinâmica. O colegiado posicionou-se unanimemente favorável à política, corroborando os termos já aprovados na ata anterior.

As conselheiras Francelina Felipe e Gina fizeram apontamentos importantes, com ênfase nas especificidades da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e Intersetorialidade, intervenções que foram devidamente acolhidas para subsidiar futuras normatizações do Conselho. Nesse momento contamos com a colaboração da Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, Larissa Braga, na posição de convidada, pelo fato de ter estado presente na composição anterior do CME e ter acompanhado o processo de desenvolvimento da Política. O conselheiro Marcos Júnior aproveitou a oportunidade para esclarecer que, por possuir a Lei um caráter mais amplo e abrangente, serão editados posteriormente novos atos normativos para detalhar e especificar as questões operacionais da legislação vigente. Dando continuidade à sessão, a Vice-Presidente Natália consultou o plenário sobre a anuência de todos para dar início à leitura do parecer e aos debates subsequentes, havendo concordância unânime de todos os presentes. Após a leitura do parecer todos foram favoráveis. Antes de encerrar a reunião foi feita a leitura da ata.

Por fim, a Conselheira Danielli propôs que este Conselho encaminhe à Secretaria Municipal de Educação (SME) um documento, consolidando as sugestões e recomendações apresentadas durante a reunião, considerando a especificidade das questões abordadas e a necessidade de seu devido registro e apreciação pela Secretaria.

Nada mais havendo a tratar, eu, Natália Cristina Machado Pardal, Vice-Presidente deste Colegiado, lavrei a presente ata, que, após lida, será assinada por mim e pelos demais presentes. 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:EAAF7BBE