ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 205, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011. 

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº. 040/ GPTER/2011 e Processo Administrativo nº. 19259/2011;

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica revogado o Decreto nº. 012 de 02 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso de imóvel pertencente ao Município concedida a empresa AXIS S/A, a partir da data da alienação do imóvel.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua edição, revogadas as disposições em contrário.

 

Valença, 10 de outubro de 2011.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:EC3A0007