ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 033/2026/AGEVAP
Partes: ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01 e MUNICÍPIO DE MENDES/RJ, CNPJ nº28.580.694/0001-00, COM A INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ GUANDU.
Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à implementação de soluções individuais de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas, no município de Mendes/RJ.
Vigência: 02/09/2029
Data da assinatura: 02/09/2026
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:ECCD4D94