Imprimir a MatériaESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.621 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.621 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara do Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN decreta a seguinte
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN para o exercício financeiro de 2023, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo:
I - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.
Art. 2º. A receita total estimada no orçamento fiscal e na seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 102.653.300,00 (Cento e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e trezentos reais).
I - Orçamento Fiscal está fixado em R$ 73.327.900,00 (Setenta e três milhões, trezentos e vinte e sete mil e novecentos reais);
II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 29.325.400,00 (Vinte e nove milhões, trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais).
Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II - Resumo Geral da Receita.
Receitas Correntes
1.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 6.094.000,00
1.2 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES R$ 100.000,00
1.3 - RECEITA PATRIMONIAL R$ 2.817.800,00
1.7 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 102.300.900,00
1.9 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 395.000,00
TOTAL DA RECEITA BRUTA................................... R$ 111.707.700,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE ............... R$ 9.054.400,00
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA ............................ R$ 102.653.300,00
Art. 3º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
POR ÓRGÃOS
a) Orçamento Fiscal
01 - CAMARA MUNICIPAL R$ 3.557.000,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL R$ 69.766.900,00
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 0,00
04 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 0,00
Total do Orçamento Fiscal................................................ R$ 73.323.900,00
b) Orçamento da Seguridade Social
01 - CAMARA MUNICIPAL R$ 0,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL R$ 0,00
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 25.143.900,00
04 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 4.185.500,00
Total do Orçamento da Seguridade Social........................ R$ 29.329.400,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO.................... R$ 102 653.300,00
POR FUNÇÕES
a) Orçamento Fiscal
|
1 - Legislativa |
R$ 3.557.000,00 |
|
4 - Administração |
R$ 32.947.000,00 |
|
6 - Segurança Pública |
R$ 94.000,00 |
|
12 - Educação |
R$ 21.174.000,00 |
|
13 - Cultura |
R$ 162.000,00 |
|
15 - Urbanismo |
R$ 7.914.400,00 |
|
18 - Gestão Ambiental |
R$ 3.064.000,00 |
|
20 - Agricultura |
R$ 211.500,00 |
|
23 - Comércio e Serviços |
R$ 887.000,00 |
|
27 - Desporto e Lazer |
R$ 317.000,00 |
|
99 - Reserva de Contingência |
R$ 3.000.000,00 |
Total do Orçamento Fiscal ............................................... R$ 73.323.900,00
b) Orçamento da Seguridade Social
8 - Assistência Social R$ 4.185.500,00
10 - Saúde R$ 25.143.900,00
Total do Orçamento da Seguridade Social ..................... R$ 29.329.400,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO.................. R$ 102. 653.300,00
POR SUBFUNÇÕES
a) Orçamento Fiscal
31 - Ação Legislativa R$ 3.557.000,00
61 - Ação Judiciária R$ 1.337.000,00
122 - Administração Geral R$ 35.299.900,00
124 - Controle Interno R$ 163.000,00
182 - Defesa Civil R$ 94.000,00
361 - Ensino Fundamental R$ 15.806.100,00
365 - Educação Infantil R$ 1.763.500,00
366 - Educação de Jovens e Adultos R$ 200.000,00
367 - Educação Especial R$ 169.000,00
451 - Infra-estrutura Urbana R$ 9.147..400,00
452 - Serviços Urbanos R$ 1.587.000,00
695 - Turismo R$ 887.000,00
812 - Desporto Comunitário R$ 317.000,00
R$ 3.000.000,00
Total do Orçamento Fiscal ...............................................R$ 73.323.900,00
b) Orçamento da Seguridade Social
122 - Administração Geral R$ 7.955.800,00
R$ 17.000,00
244 - Assistência Comunitária R$ 4.168.500,00
301 - Atenção Básica R$ 12.581.100,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 3.588.000,00
303 - Suporte Profilático e Terapêutico R$ 355.000,00
304 - Vigilância Sanitária R$ 640.000,00
306 - Alimentação e Nutrição R$ 20.000,00
Total do Orçamento da Seguridade Social....................... R$ 29.329.400,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO ................. R$ 102. 653.300,00
POR NATUREZA DA DESPESA
I – GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
a) Orçamento Fiscal
3 – Despesas Correntes
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 36.428.350,00
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 23.193.050,00
4 – Despesas de Capital
4.4 - INVESTIMENTOS R$ 8.802.500,00
4.6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.900.000,00
9 – Reserva de Contingência
9.9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 3.000.000,00
Total do Orçamento Fiscal .............................................. R$ 73.323.900,00
b) Orçamento da Seguridade Social 3 – Despesas Correntes
3.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 16.659.350,00
3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 – Despesas de Capital
4.4 - INVESTIMENTOS
R$ 11.335.050,00
R$ 1.335.000,00
Total do Orçamento da Seguridade Social......................... R$ 29.329.400,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO.................................. R$ 102.653.300,00
Art. 4º. Fica os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a:
I – Abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos da Legislação em vigor no decorrer do exercício de 2022 mediante decreto, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total fixado para as despesas autorizadas por Lei para o exercício de 2022, para atender a reforços das dotações que se tornarem insuficientes.
II – Excluem-se do limite mencionado no parágrafo anterior os créditos adicionais suplementares destinados a suprir insuficiência, nas dotações para atender as despesas de pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas.
a) Por excessos de arrecadação e provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Parágrafo Único - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer por meio de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma unidade orçamentária para outra, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos.
Art. 5º. Os órgãos e entidades mencionados no Art. 1º ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para prover a redistribuição de saldo de dotações consignadas nas Unidades Orçamentárias e respectivas categorias econômicas, em virtude da alteração na estrutura organizacional da Prefeitura.
Art. 7º. Fica o Poder executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios à efetiva contabilidade da Receita, a fim de manter na execução o perfeito equilíbrio orçamentário.
Art. 8º. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, com os respectivos recursos que as atenderão, bem como seu refinanciamento, serão discriminadas em programa de trabalho específico para atender aos § 1º e 2º do art. 5º da Lei 101 de 04/05/2000.
Art. 9º. Fica fixado o mínimo de 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida o valor da Reserva de Contingência conforme prevista na Lei de Diretrizes para o exercício de 2022.
Art. 10. Durante o exercício de 2022 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito, desde que autorizado por Lei Específica e atendido o limite estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal.
Art. 11. O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as metas de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 12. Ficam fazendo parte integrante desta Lei os anexos:
Parte 1 - Anexos da Lei 4.320/64:
Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas;
Anexo 2 – Natureza de Despesa Segundo as Categorias Econômicas – Unidade Orçamentária;
Anexo 5 – Funções e Subfunções de Governo;
Anexo 6 – Programa de Trabalho;
Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;
Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos;
Anexo 9 – Demonstrativo das Despesas por Funções;
QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa;
PA – Plano de Aplicação dos Fundos Municipais.
Parte 2 – Relatórios Gerenciais:
G1 – Relatório de Despesas por Órgão conforme Vinculo de Recursos;
G2 – Quadro Demonstrativo de Aplicações de Recursos em Manutenção do Ensino – MDE;
G3 – Quadro Demonstrativo de Aplicações na Saúde;
G4 – Quadro Demonstrativo Limite de Gastos com Pessoal;
Art. 13. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº 1.609 de 11 de novembro de 2022.
Engenheiro Paulo de Frontin, 15 de dezembro de 2022.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
|
Código |
Específicação |
Desdobramento |
Fonte |
Categoria |
|
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
|
102.653.300,00 |
|
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
|
6.094.000,00 |
|
|
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
|
5.894.000,00 |
|
|
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio |
1.854.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
1.700.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - |
1.300.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas |
60.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida |
240.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida |
100.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
154.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
150.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
3.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
600,00 |
|
|
|
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de |
400,00 |
|
|
|
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
1.640.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
1.640.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
1.640.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
1.640.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
2.400.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre Serviços |
2.400.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
2.400.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas |
30.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida |
60.000,00 |
|
|
|
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida |
10.000,00 |
|
|
|
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Taxas |
|
200.000,00 |
|
|
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
60.000,00 |
|
|
|
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
60.000,00 |
|
|
|
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
60.000,00 |
|
|
|
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
140.000,00 |
|
|
|
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
140.000,00 |
|
|
|
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
140.000,00 |
|
|
|
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
|
100.000,00 |
|
|
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
100.000,00 |
|
|
|
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
100.000,00 |
|
|
|
|
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - |
100.000,00 |
|
|
|
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
|
2.817.800,00 |
|
|
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
|
2.817.800,00 |
|
|
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
2.817.800,00 |
|
|
|
|
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
2.817.800,00 |
|
|
|
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
2.817.800,00 |
|
|
|
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
|
93.246.500,00 |
|
|
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
56.536.500,00 |
|
|
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
17.209.600,00 |
|
|
|
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
17.200.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - |
15.200.000,00 |
|
|
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
- 3.800.000,00 |
|
|
||
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
9.600,00 |
|
|
|
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - |
9.600,00 |
|
|
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-2.400,00 |
|
|
||
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração |
27.650.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de |
26.150.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de |
3.650.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de |
3.650.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 |
Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº |
2.700.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 |
Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº |
950.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 |
Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
22.000.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 |
Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
22.000.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.3.1.01.00.00 |
Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9478/97, |
22.000.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |
500.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal |
500.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
10.040.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - |
9.680.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
9.135.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
9.135.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 |
Média e Alta Complexidade - MAC |
4.310.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 |
Agente Comunitário de Saúde - ACS |
4.825.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
360.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
360.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 |
Transferência de Recursos SUS - Vig. em Saúde - TFVS |
360.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
185.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações |
185.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 |
Transferência de Recursos SUS - Assist. Famacêutica |
185.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - |
360.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede |
360.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede |
360.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do |
1.222.900,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
1.150.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.150.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
45.400,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação |
45.400,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de |
45.400,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
27.500,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
27.500,00 |
|
|
|
|
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao |
27.500,00 |
|
|
|
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência |
369.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência |
369.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência |
369.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 |
Transf. Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA |
150.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 |
Transf. Recursos do FNAS - Proteção Social Especial de Média |
83.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 |
Transf. Recursos do FNAS - Proteção Social Básica |
76.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 |
Transf. Recursos do FNAS - Gestão do SUAS |
20.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 |
Transf. Recurso do FNAS - Gestão do Programa Auxílio Brasil |
40.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
45.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 |
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº |
45.000,00 |
|
|
|
|
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 |
Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº |
45.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas |
|
26.465.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
21.040.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
20.000.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
20.000.000,00 |
|
|
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-5.000.000,00 |
|
|
||
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
548.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
548.000,00 |
|
|
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-137.000,00 |
|
|
||
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
460.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
460.000,00 |
|
|
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-115.000,00 |
|
|
||
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio |
32.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio |
32.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração |
400.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção |
400.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 |
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção |
400.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.700.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.700.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - |
4.700.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
325.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
325.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - |
325.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 |
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
325.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 |
Transf. Rec. de Estados Dest. Assist. Social - PSB Estadual |
120.000,00 |
|
|
|
|
1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 |
Transf. Rec. Estados Dest. Assist. Social - PSE Estadual |
205.000,00 |
|
|
|
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
|
10.245.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
10.245.000,00 |
|
|
|
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
10.245.000,00 |
|
|
|
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
10.245.000,00 |
|
|
|
|
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
10.245.000,00 |
|
|
|
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
|
395.000,00 |
|
|
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
|
20.000,00 |
|
|
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações |
20.000,00 |
|
|
|
|
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
20.000,00 |
|
|
|
|
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 |
Outras Indenizações - Principal |
20.000,00 |
|
|
|
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
|
375.000,00 |
|
|
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
375.000,00 |
|
|
|
|
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas |
375.000,00 |
|
|
|
|
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 |
Outras Receitas Administradas pela RFB |
375.000,00 |
|
|
|
|
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 |
Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal |
375.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total das receitas: |
102.653.300,00 |
||
|
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
|
RECEITAS |
VALOR |
DESPESAS |
VALOR |
|
RECEITAS CORRENTES |
111.707.700,00 |
DESPESAS CORRENTES |
87.615.800,00 |
|
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE |
6.094.000,00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
53.087.700,00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
100.000,00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
34.528.100,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
2.817.800,00 |
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
102.300.900,00 |
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
395.000,00 |
|
|
|
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES |
-9.054.400,00 |
|
|
|
DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB |
-9.054.400,00 |
|
|
|
|
|
SUPERAVIT |
15.037.500,00 |
|
TOTAL |
102.653.300,00 |
TOTAL |
102.653.300,00 |
|
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE |
15.037.500,00 |
|
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
12.037.500,00 |
|
|
|
INVESTIMENTOS |
10.137.500,00 |
|
|
|
AMORTIZACAO DA DIVIDA |
1.900.000,00 |
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
3.000.000,00 |
|
TOTAL |
102.653.300,00 |
TOTAL |
102.653.300,00 |
|
RESUMO |
|||
|
RECEITAS CORRENTES |
102.653.300,00 |
DESPESAS CORRENTES |
87.615.800,00 |
|
|
|
DESPESAS CAPITAL |
12.037.500,00 |
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
3.000.000,00 |
|
TOTAL |
102.653.300,00 |
TOTAL |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
|
Código |
Especificação |
Elemento |
Grupo de Despesa |
Categoria Econômica |
|
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS |
||||
|
3.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
87.615.800,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
53.087.700,00 |
|
|
3.1.71.00.00.00.00.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
|
30.000,00 |
|
|
3.1.71.70.00.00.00.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
30.000,00 |
|
|
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
53.057.700,00 |
|
|
3.1.90.01.00.00.00.00 |
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
870.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
32.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
43.607.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
6.923.700,00 |
|
|
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
|
|
3.1.90.34.00.00.00.00 |
Outras Despesas Pessoal - Cont. Terceiros |
630.000,00 |
|
|
|
3.1.90.91.00.00.00.00 |
Sentenças Judiciais |
510.000,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações Restituições Trabalhistas |
475.000,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
34.528.100,00 |
|
|
3.3.71.00.00.00.00.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
|
205.000,00 |
|
|
3.3.71.70.00.00.00.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
205.000,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
34.323.100,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 |
Diárias - Civil |
356.550,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
11.041.150,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 |
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
2.641.000,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.35.00.00.00.00 |
Serviços de Consultoria |
25.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.605.500,00 |
|
|
|
3.3.90.37.00.00.00.00 |
Locação de Mão-de-obra |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.988.900,00 |
|
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 |
Auxilio-Alimentação |
35.000,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.00.00.00 |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
900.000,00 |
|
|
|
3.3.90.49.00.00.00.00 |
Auxilio-Transporte |
230.000,00 |
|
|
|
3.3.90.91.00.00.00.00 |
Sentenças Judiciais |
1.222.000,00 |
|
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
97.000,00 |
|
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições |
170.000,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
12.037.500,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
10.137.500,00 |
|
|
4.4.71.00.00.00.00.00 |
Transferências a Consórcios Públicos |
|
150.000,00 |
|
|
4.4.71.70.00.00.00.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
150.000,00 |
|
|
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
9.987.500,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
Obras e Instalações |
6.955.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.032.500,00 |
|
|
|
4.6.00.00.00.00.00.00 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA |
|
1.900.000,00 |
|
|
4.6.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
1.900.000,00 |
|
|
4.6.90.71.00.00.00.00 |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
1.900.000,00 |
|
|
|
9.0.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|
3.000.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
3.000.000,00 |
|
|
9.9.99.00.00.00.00.00 |
Reserva de Contingencia |
|
3.000.000,00 |
|
|
9.9.99.99.00.00.00.00 |
Reserva de Contingencia |
3.000.000,00 |
|
|
|
|
|
Total das despesas: |
|
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
|
|
Funções |
|
Subfunções |
|
|
1 |
Legislativa |
|
31 |
Ação Legislativa |
|
4 |
Administração |
|
61 |
Ação Judiciária |
|
4 |
Administração |
|
122 |
Administração Geral |
|
4 |
Administração |
|
124 |
Controle Interno |
|
6 |
Segurança Pública |
|
182 |
Defesa Civil |
|
8 |
Assistência Social |
|
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
8 |
Assistência Social |
|
244 |
Assistência Comunitária |
|
10 |
Saúde |
|
122 |
Administração Geral |
|
10 |
Saúde |
|
301 |
Atenção Básica |
|
10 |
Saúde |
|
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
10 |
Saúde |
|
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|
10 |
Saúde |
|
304 |
Vigilância Sanitária |
|
10 |
Saúde |
|
306 |
Alimentação e Nutrição |
|
12 |
Educação |
|
122 |
Administração Geral |
|
12 |
Educação |
|
361 |
Ensino Fundamental |
|
12 |
Educação |
|
365 |
Educação Infantil |
|
12 |
Educação |
|
366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
12 |
Educação |
|
367 |
Educação Especial |
|
13 |
Cultura |
|
122 |
Administração Geral |
|
15 |
Urbanismo |
|
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
15 |
Urbanismo |
|
452 |
Serviços Urbanos |
|
18 |
Gestão Ambiental |
|
122 |
Administração Geral |
|
18 |
Gestão Ambiental |
|
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
20 |
Agricultura |
|
122 |
Administração Geral |
|
23 |
Comércio e Serviços |
|
695 |
Turismo |
|
27 |
Desporto e Lazer |
|
812 |
Desporto Comunitário |
|
99 |
Reserva de Contingência |
|
999 |
Reserva de Contingência |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 01.000 CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
0,00 |
3.557.000,00 |
0,00 |
3.557.000,00 |
|
|
Unidade: 01.001 Plenário da Câmara |
0,00 |
3.557.000,00 |
0,00 |
3.557.000,00 |
|
|
01 |
Legislativa |
|
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00 |
|
01.31 |
Ação Legislativa |
|
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00
|
|
01.31.1001 |
PROCESSO LEGISLATIVO |
|
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00 |
|
01.31.1001.2101 |
Remuneração dos Vereadores e Presidente |
|
690.000,00 |
|
690.000,00
|
|
01.31.1001.2102 |
Manutenção da Unidade |
|
2.052.000,00 |
|
2.052.000,00
|
|
01.31.1001.2103 |
Reequipamento da Câmara |
|
815.000,00 |
|
815.000,00 |
|
Órgão: 02.000 PREFEITURA MUNICIPAL |
0,00 |
66.766.900,00 |
3.000.000,00 |
69.766.900,00 |
|
|
Unidade: 02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
0,00 |
2.364.000,00 |
0,00 |
2.364.000,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
2.364.000,00 |
|
2.364.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
2.364.000,00 |
|
2.364.000,00 |
|
04.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.364.000,00 |
|
2.364.000,00 |
|
04.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
2.364.000,00 |
|
2.364.000,00 |
|
Unidade: 02.002 PROCURADORIA GERAL |
0,00 |
1.337.000,00 |
0,00 |
1.337.000,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
1.337.000,00 |
|
1.337.000,00 |
|
04.61 |
Ação Judiciária |
|
1.337.000,00 |
|
1.337.000,00 |
|
04.61.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
1.337.000,00 |
|
1.337.000,00 |
|
04.61.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
1.337.000,00 |
|
1.337.000,00 |
|
Unidade: 02.003 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
26.102.000,00 |
3.000.000,00 |
29.102.000,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
26.102.000,00 |
|
26.102.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
26.102.000,00 |
|
26.102.000,00 |
|
04.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
26.102.000,00 |
|
26.102.000,00 |
|
04.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
4.220.000,00 |
|
4.220.000,00 |
|
04.122.2001.2202 |
Implantação de projetos de Apoio a Administração Municipal |
|
112.000,00 |
|
112.000,00 |
|
04.122.2001.2203 |
Remunerar Pessoal e Encargos Sociais |
|
21.770.000,00 |
|
21.770.000,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
99.999 |
Reserva de Contingência |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
99.999.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
99.999.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
Unidade: 02.004 SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
0,00 |
488.000,00 |
0,00 |
488.000,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
488.000,00 |
|
488.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
488.000,00 |
|
488.000,00 |
|
04.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
488.000,00 |
|
488.000,00 |
|
04.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
488.000,00 |
|
488.000,00 |
|
Unidade: 02.005 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
0,00 |
21.174.000,00 |
0,00 |
21.174.000,00 |
|
|
12 |
Educação |
|
21.174.000,00 |
|
21.174.000,00 |
|
12.122 |
Administração Geral |
|
3.235.400,00 |
|
3.235.400,00 |
|
12.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
3.235.400,00 |
|
3.235.400,00 |
|
12.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
3.235.400,00 |
|
3.235.400,00 |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
15.806.100,00 |
|
15.806.100,00 |
|
12.361.2009 |
PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
14.759.750,00 |
|
14.759.750,00 |
|
12.361.2009.2211 |
Atendimento a Alunos do Ensino Fundamental |
|
14.759.750,00 |
|
14.759.750,00 |
|
12.361.2010 |
PROMOVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR |
|
1.046.350,00 |
|
1.046.350,00 |
|
12.361.2010.2212 |
Manutenção da frota e Aquisição de Veículo |
|
1.046.350,00 |
|
1.046.350,00 |
|
12.365 |
Educação Infantil |
|
1.763.500,00 |
|
1.763.500,00 |
|
12.365.2008 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO INFANTIIL |
|
1.763.500,00 |
|
1.763.500,00 |
|
12.365.2008.2210 |
Atendimento a Alunos da Educação Infantil |
|
1.763.500,00 |
|
1.763.500,00 |
|
12.366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
200.000,00 |
|
200.000,00 |
|
12.366.2011 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
200.000,00 |
|
200.000,00 |
|
12.366.2011.2213 |
Acesso a Educação para Jovens e Adultos |
|
200.000,00 |
|
200.000,00 |
|
12.367 |
Educação Especial |
|
169.000,00 |
|
169.000,00 |
|
12.367.2007 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
169.000,00 |
|
169.000,00 |
|
12.367.2007.2209 |
Atendimento a Alunos com Necessidades Especiais |
|
169.000,00 |
|
169.000,00 |
|
Unidade: 02.006 SEC MUNIC.DE FAZENDA |
0,00 |
334.000,00 |
0,00 |
334.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
Administração |
|
334.000,00 |
|
334.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
334.000,00 |
|
334.000,00 |
|
04.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
334.000,00 |
|
334.000,00 |
|
04.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
334.000,00 |
|
334.000,00 |
|
Unidade: 02.007 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
0,00 |
9.914.400,00 |
0,00 |
9.914.400,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
2.000.000,00 |
|
2.000.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
2.000.000,00 |
|
2.000.000,00 |
|
04.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.000.000,00 |
|
2.000.000,00 |
|
04.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
2.000.000,00 |
|
2.000.000,00 |
|
15 |
Urbanismo |
|
7.914.400,00 |
|
7.914.400,00 |
|
15.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
6.327.400,00 |
|
6.327.400,00 |
|
15.451.2002 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
6.327.400,00 |
|
6.327.400,00 |
|
15.451.2002.2204 |
Intervenções de Infraestrutura Urbana |
|
6.327.400,00 |
|
6.327.400,00 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
|
1.587.000,00 |
|
1.587.000,00 |
|
15.452.2003 |
Iluminação Pública |
|
1.587.000,00 |
|
1.587.000,00 |
|
15.452.2003.2205 |
Manutenção da Rede de Iluminação Pública |
|
1.587.000,00 |
|
1.587.000,00 |
|
Unidade: 02.008 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
0,00 |
3.158.000,00 |
0,00 |
3.158.000,00 |
|
|
06 |
Segurança Pública |
|
94.000,00 |
|
94.000,00 |
|
06.182 |
Defesa Civil |
|
94.000,00 |
|
94.000,00 |
|
06.182.2006 |
Programa Permanente de Proteção Cominitária |
|
94.000,00 |
|
94.000,00 |
|
06.182.2006.2208 |
Proteção Comunitária |
|
94.000,00 |
|
94.000,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
|
3.064.000,00 |
|
3.064.000,00 |
|
18.122 |
Administração Geral |
|
244.000,00 |
|
244.000,00 |
|
18.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
244.000,00 |
|
244.000,00 |
|
18.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
244.000,00 |
|
244.000,00 |
|
18.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
2.820.000,00 |
|
2.820.000,00 |
|
18.451.2004 |
Gestão de Resíduos Sólidos |
|
2.820.000,00 |
|
2.820.000,00 |
|
18.451.2004.2206 |
Gerenciamento de Resíduos Sólidos |
|
2.495.000,00 |
|
2.495.000,00 |
|
18.451.2004.2207 |
Preservação e Conservação Ambiental Eficiente |
|
325.000,00 |
|
325.000,00 |
|
Unidade: 02.009 SEC. MUNIC. DE DESENV ECONOMICO, TRABALHO,EMPREGO |
0,00 |
155.000,00 |
0,00 |
155.000,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
155.000,00 |
|
155.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
155.000,00 |
|
155.000,00 |
|
04.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
155.000,00 |
|
155.000,00 |
|
04.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
155.000,00 |
|
155.000,00 |
|
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
0,00 |
887.000,00 |
0,00 |
887.000,00 |
|
|
23 |
Comércio e Serviços |
|
887.000,00 |
|
887.000,00 |
|
23.695 |
Turismo |
|
887.000,00 |
|
887.000,00 |
|
23.695.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
887.000,00 |
|
887.000,00 |
|
23.695.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
887.000,00 |
|
887.000,00 |
|
Unidade: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
0,00 |
162.000,00 |
0,00 |
162.000,00 |
|
|
13 |
Cultura |
|
162.000,00 |
|
162.000,00 |
|
13.122 |
Administração Geral |
|
162.000,00 |
|
162.000,00 |
|
13.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
162.000,00 |
|
162.000,00 |
|
13.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
162.000,00 |
|
162.000,00 |
|
Unidade: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
0,00 |
317.000,00 |
0,00 |
317.000,00 |
|
|
27 |
Desporto e Lazer |
|
317.000,00 |
|
317.000,00 |
|
27.812 |
Desporto Comunitário |
|
317.000,00 |
|
317.000,00 |
|
27.812.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
317.000,00 |
|
317.000,00 |
|
27.812.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
317.000,00 |
|
317.000,00 |
|
Unidade: 02.013 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA |
0,00 |
211.500,00 |
0,00 |
211.500,00 |
|
|
20 |
Agricultura |
|
211.500,00 |
|
211.500,00 |
|
20.122 |
Administração Geral |
|
211.500,00 |
|
211.500,00 |
|
20.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
211.500,00 |
|
211.500,00 |
|
20.122.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
211.500,00 |
|
211.500,00 |
|
Unidade: 02.014 CONTROLADORIA GERAL |
0,00 |
163.000,00 |
0,00 |
163.000,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
163.000,00 |
|
163.000,00 |
|
04.124 |
Controle Interno |
|
163.000,00 |
|
163.000,00 |
|
04.124.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
163.000,00 |
|
163.000,00 |
|
04.124.2001.2201 |
Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
163.000,00 |
|
163.000,00 |
|
Órgão: 03.000 Fundo Municipal de Saúde |
0,00 |
25.143.900,00 |
0,00 |
25.143.900,00 |
|
|
Unidade: 03.001 Fundo Municipal de Saúde |
0,00 |
25.143.900,00 |
0,00 |
25.143.900,00 |
|
|
04 |
Administração |
|
4.000,00 |
|
4.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
4.000,00 |
|
4.000,00 |
|
04.122.3002 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
4.000,00 |
|
4.000,00 |
|
04.122.3002.2302 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
4.000,00 |
|
4.000,00 |
|
10 |
Saúde |
|
25.139.900,00 |
|
25.139.900,00 |
|
10.122 |
Administração Geral |
|
7.955.800,00 |
|
7.955.800,00 |
|
10.122.3001 |
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SA |
|
7.955.800,00 |
|
7.955.800,00 |
|
10.122.3001.2301 |
Prover as Unidades e Órgãos dos Meios Operacionais para Melhoria |
|
7.955.800,00 |
|
7.955.800,00 |
|
10.301 |
Atenção Básica |
|
12.581.100,00 |
|
12.581.100,00 |
|
10.301.3003 |
Programa de Atenção Básica |
|
3.357.000,00 |
|
3.357.000,00 |
|
10.301.3003.2304 |
Incentivo Financeiro APS - Capacitação Ponderada |
|
770.000,00 |
|
770.000,00 |
|
10.301.3003.2305 |
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho |
|
980.000,00 |
|
980.000,00 |
|
10.301.3003.2306 |
Incentivo para Ações estratégicas |
|
685.000,00 |
|
685.000,00 |
|
10.301.3003.2307 |
Agente Cominitário de Saúde |
|
160.000,00 |
|
160.000,00 |
|
10.301.3003.2316 |
Pograma de Fincancimento da Atenção Primaria a Saúde - PREFAPS |
|
120.000,00 |
|
120.000,00 |
|
10.301.3003.2417 |
Incremento Temporário da Atenção Básica: |
|
315.000,00 |
|
315.000,00 |
|
10.301.3003.2418 |
SIGTV Estruturação Investimento Emenda Parlamentar 202181000789 Serviço de |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
10.301.3003.2419 |
2.419-SIGTV Estruturação Investimento E. P. 202181000789 Especial de Alta |
|
12.000,00 |
|
12.000,00 |
|
10.301.3003.2423 |
SIGTV Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Custeio 2021 Pleito |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
10.301.3003.2424 |
Estruturação de Atenção à Saúde Bucal: |
|
50.000,00 |
|
50.000,00 |
|
10.301.3003.2426 |
Covid - Estruturação de Assistência Odontológica: |
|
15.000,00 |
|
15.000,00 |
|
10.301.3003.2427 |
Covid - Informatização (Prontuário Eletrônico): |
|
30.000,00 |
|
30.000,00 |
|
10.301.3003.2431 |
Programa Saúde na Escola (PSE): |
|
150.000,00 |
|
150.000,00 |
|
10.301.3004 |
Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
4.119.100,00 |
|
4.119.100,00 |
|
10.301.3004.2308 |
Manutenção de Média e Alta Complexidade - MAC |
|
3.449.100,00 |
|
3.449.100,00 |
|
10.301.3004.2318 |
FINANSUS |
|
640.000,00 |
|
640.000,00 |
|
10.301.3004.2319 |
Corona Vírus |
|
30.000,00 |
|
30.000,00 |
|
10.301.3010 |
Programa de Financiamento da Atenção Primaria a Sa |
|
5.105.000,00 |
|
5.105.000,00 |
|
10.301.3010.2316 |
Pograma de Fincancimento da Atenção Primaria a Saúde - PREFAPS |
|
5.105.000,00 |
|
5.105.000,00 |
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
3.588.000,00 |
|
3.588.000,00 |
|
10.302.3004 |
Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
3.588.000,00 |
|
3.588.000,00 |
|
10.302.3004.2104 |
Descrição a Definir |
|
44.000,00 |
|
44.000,00 |
|
10.302.3004.2309 |
Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU |
|
173.000,00 |
|
173.000,00 |
|
10.302.3004.2313 |
Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI |
|
1.760.000,00 |
|
1.760.000,00 |
|
10.302.3004.2314 |
Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Estadual |
|
690.000,00 |
|
690.000,00 |
|
10.302.3004.2317 |
COFIRAPS |
|
470.000,00 |
|
470.000,00 |
|
10.302.3004.2421 |
SIGTV Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Custeio 2021 Pleito |
|
340.000,00 |
|
340.000,00 |
|
10.302.3004.2422 |
SIGTV Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Custeio 2021 Pleito |
|
11.000,00 |
|
11.000,00 |
|
10.302.3004.2425 |
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
100.000,00 |
|
100.000,00 |
|
10.303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|
355.000,00 |
|
355.000,00 |
|
10.303.3005 |
Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
|
355.000,00 |
|
355.000,00 |
|
10.303.3005.2310 |
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos |
|
355.000,00 |
|
355.000,00 |
|
10.304 |
Vigilância Sanitária |
|
640.000,00 |
|
640.000,00 |
|
10.304.3006 |
Programa de Vigilância e Saude |
|
640.000,00 |
|
640.000,00 |
|
10.304.3006.2311 |
Ações de Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais |
|
150.000,00 |
|
150.000,00 |
|
10.304.3006.2312 |
Incentivo Financeiro Vigilância Sanitária |
|
340.000,00 |
|
340.000,00 |
|
10.304.3006.2420 |
SIGTV Estruturação Custeio Pleito 55901330180202102 Especial de Alta |
|
150.000,00 |
|
150.000,00 |
|
10.306 |
Alimentação e Nutrição |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
10.306.3007 |
Programa de Financiamento das Ações de Alimentaçã |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
10.306.3007.2320 |
SISVAN |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
Órgão: 04.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
4.185.500,00 |
0,00 |
4.185.500,00 |
|
|
Unidade: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
4.185.500,00 |
0,00 |
4.185.500,00 |
|
|
08 |
Assistência Social |
|
4.185.500,00 |
|
4.185.500,00 |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
17.000,00 |
|
17.000,00 |
|
08.243.4011 |
Descrição a Identificar |
|
17.000,00 |
|
17.000,00 |
|
08.243.4011.2432 |
Atenção à Criança e ao Adolescente |
|
17.000,00 |
|
17.000,00 |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
|
4.168.500,00 |
|
4.168.500,00 |
|
08.244.4001 |
Promoção de Serviços Sociais |
|
3.358.000,00 |
|
3.358.000,00 |
|
08.244.4001.2401 |
Gestão das Políticas de Assistência Social |
|
3.358.000,00 |
|
3.358.000,00 |
|
08.244.4002 |
Conselho Tutelar |
|
31.500,00 |
|
31.500,00 |
|
08.244.4002.2402 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
31.500,00 |
|
31.500,00 |
|
08.244.4003 |
Serviço Proteção Social Básica |
|
257.000,00 |
|
257.000,00 |
|
08.244.4003.2405 |
Primeira Infância |
|
206.500,00 |
|
206.500,00 |
|
08.244.4003.2414 |
Serviço de Proteção Social Básica |
|
50.500,00 |
|
50.500,00 |
|
08.244.4004 |
Serviço Proteção Social Especial de Média Complexid |
|
52.000,00 |
|
52.000,00 |
|
08.244.4004.2415 |
Serviço de Proteção Social Especial |
|
52.000,00 |
|
52.000,00 |
|
08.244.4005 |
Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexi |
|
42.000,00 |
|
42.000,00 |
|
08.244.4005.2415 |
Serviço de Proteção Social Especial |
|
42.000,00 |
|
42.000,00 |
|
08.244.4006 |
Gestão do SUAS |
|
23.000,00 |
|
23.000,00 |
|
08.244.4006.2410 |
Incentivo à Gestão do IGD SUAS |
|
23.000,00 |
|
23.000,00 |
|
08.244.4007 |
Bolsa Família |
|
45.000,00 |
|
45.000,00 |
|
08.244.4007.2411 |
Gestão do Bolsa Família |
|
45.000,00 |
|
45.000,00 |
|
08.244.4008 |
Serviços Financiados pelo FEAS |
|
360.000,00 |
|
360.000,00 |
|
08.244.4008.2412 |
Serviço de Proteção Social |
|
120.000,00 |
|
120.000,00 |
|
08.244.4008.2413 |
Serviço de Proteção Especial |
|
240.000,00 |
|
240.000,00 |
|
|
Total geral: |
0,00 |
99.653.300,00 |
3.000.000,00 |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
|
Código |
Especificação |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
01 |
Legislativa |
|
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00 |
|
01.31 |
Ação Legislativa |
|
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00 |
|
01.31.1001 |
PROCESSO LEGISLATIVO |
|
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00 |
|
04 |
Administração |
|
32.947.000,00 |
|
32.947.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
|
31.447.000,00 |
|
31.447.000,00 |
|
04.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
31.443.000,00 |
|
31.443.000,00 |
|
04.122.3002 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
4.000,00 |
|
4.000,00 |
|
04.124 |
Controle Interno |
|
163.000,00 |
|
163.000,00 |
|
04.124.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
163.000,00 |
|
163.000,00 |
|
04.61 |
Ação Judiciária |
|
1.337.000,00 |
|
1.337.000,00 |
|
04.61.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
1.337.000,00 |
|
1.337.000,00 |
|
06 |
Segurança Pública |
|
94.000,00 |
|
94.000,00 |
|
06.182 |
Defesa Civil |
|
94.000,00 |
|
94.000,00 |
|
06.182.2006 |
Programa Permanente de Proteção Cominitária |
|
94.000,00 |
|
94.000,00 |
|
08 |
Assistência Social |
|
4.185.500,00 |
|
4.185.500,00 |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
17.000,00 |
|
17.000,00 |
|
08.243.4011 |
Descrição a Identificar |
|
17.000,00 |
|
17.000,00 |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
|
4.168.500,00 |
|
4.168.500,00 |
|
08.244.4001 |
Promoção de Serviços Sociais |
|
3.358.000,00 |
|
3.358.000,00 |
|
08.244.4002 |
Conselho Tutelar |
|
31.500,00 |
|
31.500,00 |
|
08.244.4003 |
Serviço Proteção Social Básica |
|
257.000,00 |
|
257.000,00 |
|
08.244.4004 |
Serviço Proteção Social Especial de Média Complexid |
|
52.000,00 |
|
52.000,00 |
|
08.244.4005 |
Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexi |
|
42.000,00 |
|
42.000,00 |
|
08.244.4006 |
Gestão do SUAS |
|
23.000,00 |
|
23.000,00 |
|
08.244.4007 |
Bolsa Família |
|
45.000,00 |
|
45.000,00 |
|
08.244.4008 |
Serviços Financiados pelo FEAS |
|
360.000,00 |
|
360.000,00 |
|
10 |
Saúde |
|
25.139.900,00 |
|
25.139.900,00 |
|
10.122 |
Administração Geral |
|
7.955.800,00 |
|
7.955.800,00 |
|
10.122.3001 |
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SA |
|
7.955.800,00 |
|
7.955.800,00 |
|
10.301 |
Atenção Básica |
|
12.581.100,00 |
|
12.581.100,00 |
|
10.301.3003 |
Programa de Atenção Básica |
|
3.357.000,00 |
|
3.357.000,00 |
|
10.301.3004 |
Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
4.119.100,00 |
|
4.119.100,00 |
|
10.301.3010 |
Programa de Financiamento da Atenção Primaria a Sa |
|
5.105.000,00 |
|
5.105.000,00 |
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
3.588.000,00 |
|
3.588.000,00 |
|
10.302.3004 |
Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
3.588.000,00 |
|
3.588.000,00 |
|
10.303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
|
355.000,00 |
|
355.000,00 |
|
10.303.3005 |
Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
|
355.000,00 |
|
355.000,00 |
|
10.304 |
Vigilância Sanitária |
|
640.000,00 |
|
640.000,00 |
|
10.304.3006 |
Programa de Vigilância e Saude |
|
640.000,00 |
|
640.000,00 |
|
10.306 |
Alimentação e Nutrição |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
10.306.3007 |
Programa de Financiamento das Ações de Alimentaçã |
|
20.000,00 |
|
20.000,00 |
|
12 |
Educação |
|
21.174.000,00 |
|
21.174.000,00 |
|
12.122 |
Administração Geral |
|
3.235.400,00 |
|
3.235.400,00 |
|
12.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
3.235.400,00 |
|
3.235.400,00 |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
15.806.100,00 |
|
15.806.100,00 |
|
12.361.2009 |
PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
14.759.750,00 |
|
14.759.750,00 |
|
12.361.2010 |
PROMOVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR |
|
1.046.350,00 |
|
1.046.350,00 |
|
12.365 |
Educação Infantil |
|
1.763.500,00 |
|
1.763.500,00 |
|
12.365.2008 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO INFANTIIL |
|
1.763.500,00 |
|
1.763.500,00 |
|
12.366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
200.000,00 |
|
200.000,00 |
|
12.366.2011 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
200.000,00 |
|
200.000,00 |
|
12.367 |
Educação Especial |
|
169.000,00 |
|
169.000,00 |
|
12.367.2007 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
169.000,00 |
|
169.000,00 |
|
13 |
Cultura |
|
162.000,00 |
|
162.000,00 |
|
13.122 |
Administração Geral |
|
162.000,00 |
|
162.000,00 |
|
13.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
162.000,00 |
|
162.000,00 |
|
15 |
Urbanismo |
|
7.914.400,00 |
|
7.914.400,00 |
|
15.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
6.327.400,00 |
|
6.327.400,00 |
|
15.451.2002 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
6.327.400,00 |
|
6.327.400,00 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
|
1.587.000,00 |
|
1.587.000,00 |
|
15.452.2003 |
Iluminação Pública |
|
1.587.000,00 |
|
1.587.000,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
|
3.064.000,00 |
|
3.064.000,00 |
|
18.122 |
Administração Geral |
|
244.000,00 |
|
244.000,00 |
|
18.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
244.000,00 |
|
244.000,00 |
|
18.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
|
2.820.000,00 |
|
2.820.000,00 |
|
18.451.2004 |
Gestão de Resíduos Sólidos |
|
2.820.000,00 |
|
2.820.000,00 |
|
20 |
Agricultura |
|
211.500,00 |
|
211.500,00 |
|
20.122 |
Administração Geral |
|
211.500,00 |
|
211.500,00 |
|
20.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
211.500,00 |
|
211.500,00 |
|
23 |
Comércio e Serviços |
|
887.000,00 |
|
887.000,00 |
|
23.695 |
Turismo |
|
887.000,00 |
|
887.000,00 |
|
23.695.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
887.000,00 |
|
887.000,00 |
|
27 |
Desporto e Lazer |
|
317.000,00 |
|
317.000,00 |
|
27.812 |
Desporto Comunitário |
|
317.000,00 |
|
317.000,00 |
|
27.812.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
317.000,00 |
|
317.000,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
99.999 |
Reserva de Contingência |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
99.999.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
|
Total geral: |
0,00 |
99.653.300,00 |
3.000.000,00 |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
|
Código |
Especificação |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
01 |
Legislativa |
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00 |
|
01.31 |
Ação Legislativa |
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00 |
|
01.31.1001 |
PROCESSO LEGISLATIVO |
3.557.000,00 |
|
3.557.000,00 |
|
04 |
Administração |
24.731.000,00 |
8.216.000,00 |
32.947.000,00 |
|
04.122 |
Administração Geral |
24.516.000,00 |
6.931.000,00 |
31.447.000,00 |
|
04.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
24.512.000,00 |
6.931.000,00 |
31.443.000,00 |
|
04.122.3002 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
4.000,00 |
|
4.000,00 |
|
04.124 |
Controle Interno |
13.000,00 |
150.000,00 |
163.000,00 |
|
04.124.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
13.000,00 |
150.000,00 |
163.000,00 |
|
04.61 |
Ação Judiciária |
202.000,00 |
1.135.000,00 |
1.337.000,00 |
|
04.61.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
202.000,00 |
1.135.000,00 |
1.337.000,00 |
|
06 |
Segurança Pública |
9.000,00 |
85.000,00 |
94.000,00 |
|
06.182 |
Defesa Civil |
9.000,00 |
85.000,00 |
94.000,00 |
|
06.182.2006 |
Programa Permanente de Proteção Cominitária |
9.000,00 |
85.000,00 |
94.000,00 |
|
08 |
Assistência Social |
2.411.500,00 |
1.774.000,00 |
4.185.500,00 |
|
08.243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
17.000,00 |
|
17.000,00 |
|
08.243.4011 |
Descrição a Identificar |
17.000,00 |
|
17.000,00 |
|
08.244 |
Assistência Comunitária |
2.394.500,00 |
1.774.000,00 |
4.168.500,00 |
|
08.244.4001 |
Promoção de Serviços Sociais |
2.358.000,00 |
1.000.000,00 |
3.358.000,00 |
|
08.244.4002 |
Conselho Tutelar |
31.500,00 |
|
31.500,00 |
|
08.244.4003 |
Serviço Proteção Social Básica |
|
257.000,00 |
257.000,00 |
|
08.244.4004 |
Serviço Proteção Social Especial de Média Complexid |
5.000,00 |
47.000,00 |
52.000,00 |
|
08.244.4005 |
Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexi |
|
42.000,00 |
42.000,00 |
|
08.244.4006 |
Gestão do SUAS |
|
23.000,00 |
23.000,00 |
|
08.244.4007 |
Bolsa Família |
|
45.000,00 |
45.000,00 |
|
08.244.4008 |
Serviços Financiados pelo FEAS |
|
360.000,00 |
360.000,00 |
|
10 |
Saúde |
7.674.900,00 |
17.465.000,00 |
25.139.900,00 |
|
10.122 |
Administração Geral |
6.240.800,00 |
1.715.000,00 |
7.955.800,00 |
|
10.122.3001 |
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SA |
6.240.800,00 |
1.715.000,00 |
7.955.800,00 |
|
10.301 |
Atenção Básica |
1.194.100,00 |
11.387.000,00 |
12.581.100,00 |
|
10.301.3003 |
Programa de Atenção Básica |
950.000,00 |
2.407.000,00 |
3.357.000,00 |
|
10.301.3004 |
Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
244.100,00 |
3.875.000,00 |
4.119.100,00 |
|
10.301.3010 |
Programa de Financiamento da Atenção Primaria a Sa |
|
5.105.000,00 |
5.105.000,00 |
|
10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
10.000,00 |
3.578.000,00 |
3.588.000,00 |
|
10.302.3004 |
Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
10.000,00 |
3.578.000,00 |
3.588.000,00 |
|
10.303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
150.000,00 |
205.000,00 |
355.000,00 |
|
10.303.3005 |
Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
150.000,00 |
205.000,00 |
355.000,00 |
|
10.304 |
Vigilância Sanitária |
80.000,00 |
560.000,00 |
640.000,00 |
|
10.304.3006 |
Programa de Vigilância e Saude |
80.000,00 |
560.000,00 |
640.000,00 |
|
10.306 |
Alimentação e Nutrição |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
10.306.3007 |
Programa de Financiamento das Ações de Alimentaçã |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
|
12 |
Educação |
3.737.100,00 |
17.436.900,00 |
21.174.000,00 |
|
12.122 |
Administração Geral |
165.400,00 |
3.070.000,00 |
3.235.400,00 |
|
12.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
165.400,00 |
3.070.000,00 |
3.235.400,00 |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
3.089.200,00 |
12.716.900,00 |
15.806.100,00 |
|
12.361.2009 |
PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
2.938.350,00 |
11.821.400,00 |
14.759.750,00 |
|
12.361.2010 |
PROMOVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR |
150.850,00 |
895.500,00 |
1.046.350,00 |
|
12.365 |
Educação Infantil |
233.500,00 |
1.530.000,00 |
1.763.500,00 |
|
12.365.2008 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO INFANTIIL |
233.500,00 |
1.530.000,00 |
1.763.500,00 |
|
12.366 |
Educação de Jovens e Adultos |
200.000,00 |
|
200.000,00 |
|
12.366.2011 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
200.000,00 |
|
200.000,00 |
|
12.367 |
Educação Especial |
49.000,00 |
120.000,00 |
169.000,00 |
|
12.367.2007 |
PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
49.000,00 |
120.000,00 |
169.000,00 |
|
13 |
Cultura |
22.000,00 |
140.000,00 |
162.000,00 |
|
13.122 |
Administração Geral |
22.000,00 |
140.000,00 |
162.000,00 |
|
13.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
22.000,00 |
140.000,00 |
162.000,00 |
|
15 |
Urbanismo |
312.400,00 |
7.602.000,00 |
7.914.400,00 |
|
15.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
302.400,00 |
6.025.000,00 |
6.327.400,00 |
|
15.451.2002 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
302.400,00 |
6.025.000,00 |
6.327.400,00 |
|
15.452 |
Serviços Urbanos |
10.000,00 |
1.577.000,00 |
1.587.000,00 |
|
15.452.2003 |
Iluminação Pública |
10.000,00 |
1.577.000,00 |
1.587.000,00 |
|
18 |
Gestão Ambiental |
75.000,00 |
2.989.000,00 |
3.064.000,00 |
|
18.122 |
Administração Geral |
30.000,00 |
214.000,00 |
244.000,00 |
|
18.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
30.000,00 |
214.000,00 |
244.000,00 |
|
18.451 |
Infra-Estrutura Urbana |
45.000,00 |
2.775.000,00 |
2.820.000,00 |
|
18.451.2004 |
Gestão de Resíduos Sólidos |
45.000,00 |
2.775.000,00 |
2.820.000,00 |
|
20 |
Agricultura |
31.500,00 |
180.000,00 |
211.500,00 |
|
20.122 |
Administração Geral |
31.500,00 |
180.000,00 |
211.500,00 |
|
20.122.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
31.500,00 |
180.000,00 |
211.500,00 |
|
23 |
Comércio e Serviços |
23.000,00 |
864.000,00 |
887.000,00 |
|
23.695 |
Turismo |
23.000,00 |
864.000,00 |
887.000,00 |
|
23.695.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
23.000,00 |
864.000,00 |
887.000,00 |
|
27 |
Desporto e Lazer |
7.000,00 |
310.000,00 |
317.000,00 |
|
27.812 |
Desporto Comunitário |
7.000,00 |
310.000,00 |
317.000,00 |
|
27.812.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
7.000,00 |
310.000,00 |
317.000,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência |
3.000.000,00 |
|
3.000.000,00 |
|
99.999 |
Reserva de Contingência |
3.000.000,00 |
|
3.000.000,00 |
|
99.999.2001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
3.000.000,00 |
|
3.000.000,00 |
|
|
Total geral: |
45.591.400,00 |
57.061.900,00 |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
|
ÓRGÃOS |
LEGISLATIVA |
JUDICIÁRIA |
ESSENCIAL À JUSTIÇA |
ADMINISTRAÇÃO |
DEFESA NACIONAL |
SEGURANÇA PÚBLICA |
|
01 CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE |
3.557.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.943.000,00 |
0,00 |
94.000,00 |
|
03 Fundo Municipal de Saúde |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total: |
3.557.000,00 |
0,00 |
0,00 |
32.947.000,00 |
0,00 |
94.000,00 |
|
ÓRGÃOS |
RELAÇÕES EXTERIORES |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
SAÚDE |
TRABALHO |
EDUCAÇÃO
|
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
21.174.000,00 |
|
03 Fundo Municipal de Saúde |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.139.900,00 |
0,00 |
0,00 |
|
04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
4.185.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total: |
0,00 |
4.185.500,00 |
0,00 |
25.139.900,00 |
0,00 |
21.174.000,00 |
|
ÓRGÃOS |
CULTURA |
DIREITOS DA CIDADANIA |
URBANISMO |
HABITAÇÃO |
SANEAMENTO |
GESTÃO AMBIENTAL |
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL |
162.000,00 |
0,00 |
7.914.400,00 |
0,00 |
0,00 |
3.064.000,00 |
|
Total: |
162.000,00 |
0,00 |
7.914.400,00 |
0,00 |
0,00 |
3.064.000,00 |
|
ÓRGÃOS |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
AGRICULTURA |
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA |
INDÚSTRIA |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
COMUNICAÇÕES |
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL |
0,00 |
211.500,00 |
0,00 |
0,00 |
887.000,00 |
0,00 |
|
Total: |
0,00 |
211.500,00 |
0,00 |
0,00 |
887.000,00 |
0,00 |
|
ÓRGÃOS |
ENERGIA |
TRANSPORTES |
DESPORTO E LAZER |
ENCARGOS ESPECIAIS |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
TOTAL |
|
01 CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.557.000,00 |
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
317.000,00 |
0,00 |
3.000.000,00 |
69.766.900,00 |
|
03 Fundo Municipal de Saúde |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.143.900,00 |
|
04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.185.500,00 |
|
Total: |
0,00 |
0,00 |
317.000,00 |
0,00 |
3.000.000,00 |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
|
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS |
VALOR DA DESPESA |
TOTAL DO AGRUPADOR |
|
ÓRGÃO: 01.000 CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
|
3.557.000,00 |
|
UNIDADE: 01.001 Plenário da Câmara |
|
3.557.000,00 |
|
1.31.1001.2101 - Remuneração dos Vereadores e Presidente |
|
690.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
500.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
500.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
190.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
190.000,00 |
|
|
1.31.1001.2102 - Manutenção da Unidade |
|
2.052.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.100.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.100.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
150.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
150.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas |
45.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
45.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
60.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
60.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
160.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
160.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
450.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
450.000,00 |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-Alimentação |
35.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
35.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
2.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
2.000,00 |
|
|
1.31.1001.2103 - Reequipamento da Câmara |
|
815.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
300.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
300.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações |
400.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
400.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
115.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
115.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 02.000 PREFEITURA MUNICIPAL |
|
69.766.900,00 |
|
UNIDADE: 02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
2.364.000,00 |
|
4.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
2.364.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
10.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
1.200.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.150.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
70.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
70.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
584.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
500.000,00 |
|
|
1.750.0000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
34.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
500.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
500.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.002 PROCURADORIA GERAL |
|
1.337.000,00 |
|
4.61.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
1.337.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
2.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais |
1.150.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.100.000,00 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições |
150.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
150.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.003 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO |
|
29.102.000,00 |
|
4.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
4.220.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
60.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
60.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
110.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
20.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.200.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
100.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.100.000,00 |
|
|
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas |
900.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
200.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
700.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
30.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
30.000,00 |
|
|
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado |
1.900.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.900.000,00 |
|
|
99.999.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
3.000.000,00 |
|
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia |
3.000.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
3.000.000,00 |
|
|
4.122.2001.2202 - Implantação de projetos de Apoio a Administração Municipal |
|
112.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
42.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
40.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
70.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
70.000,00 |
|
|
4.122.2001.2203 - Remunerar Pessoal e Encargos Sociais |
|
21.770.000,00 |
|
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
870.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
870.000,00 |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
10.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
16.900.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
16.900.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
3.050.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
3.050.000,00 |
|
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
|
3.1.90.34.00.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal - Cont. Terceiros |
30.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
30.000,00 |
|
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais |
500.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
500.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas |
300.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
300.000,00 |
|
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte |
100.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
100.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.004 SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
488.000,00 |
|
4.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
488.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
8.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
8.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
30.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
25.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
3.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
350.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
30.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
300.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
90.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.005 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
|
21.174.000,00 |
|
12.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
3.235.400,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
1.565.400,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
65.400,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.500.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.560.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
60.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.500.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
60.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
40.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
12.367.2007.2209 - Atendimento a Alunos com Necessidades Especiais |
|
169.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
109.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
39.000,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
70.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
30.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações |
20.000,00 |
|
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
20.000,00 |
|
|
12.365.2008.2210 - Atendimento a Alunos da Educação Infantil |
|
1.763.500,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.300.000,00 |
|
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
200.000,00 |
|
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
1.100.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
230.000,00 |
|
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
30.000,00 |
|
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
200.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
100.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
73.500,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
73.500,00 |
|
|
12.361.2009.2211 - Atendimento a Alunos do Ensino Fundamental |
|
14.759.750,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
9.100.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
1.474.600,00 |
|
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
400.000,00 |
|
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
7.225.400,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
1.463.350,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
473.750,00 |
|
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
139.600,00 |
|
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
850.000,00 |
|
|
3.1.90.34.00.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal - Cont. Terceiros |
600.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
600.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas |
50.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
15.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
1.626.400,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
80.000,00 |
|
|
1.552.0001 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - EJA |
3.000,00 |
|
|
1.552.0002 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - AEE |
8.400,00 |
|
|
1.552.0003 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - PRÉ-ESCOLA |
35.000,00 |
|
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
1.400.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
100.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.070.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
100.000,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
440.000,00 |
|
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
530.000,00 |
|
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte |
110.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
10.000,00 |
|
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
50.000,00 |
|
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
15.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
5.000,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações |
500.000,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
500.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
50.000,00 |
|
|
12.361.2010.2212 - Manutenção da frota e Aquisição de Veículo |
|
1.046.350,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
146.350,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.850,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
50.000,00 |
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) |
45.500,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
850.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
50.000,00 |
|
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
750.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
12.366.2011.2213 - Acesso a Educação para Jovens e Adultos |
|
200.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.006 SEC MUNIC.DE FAZENDA |
|
334.000,00 |
|
4.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
334.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
4.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria |
20.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
155.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
100.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
125.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
120.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.007 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
9.914.400,00 |
|
4.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
2.000.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
5.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
555.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
30.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
20.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
500.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
160.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
150.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.070.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
50.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.000.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
210.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
200.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
15.451.2002.2204 - Intervenções de Infraestrutura Urbana |
|
6.327.400,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
121.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
6.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
100.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
171.400,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
61.400,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
100.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações |
6.035.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
225.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.800.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
15.452.2003.2205 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública |
|
1.587.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
490.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
400.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
40.000,00 |
|
|
1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
40.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.097.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.030.000,00 |
|
|
1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
67.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.008 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
|
3.158.000,00 |
|
18.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
244.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
120.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
100.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
60.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
20.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
14.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
4.000,00 |
|
|
18.451.2004.2206 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos |
|
2.495.000,00 |
|
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
30.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
30.000,00 |
|
|
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
205.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
200.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.110.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
2.100.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
150.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
150.000,00 |
|
|
18.451.2004.2207 - Preservação e Conservação Ambiental Eficiente |
|
325.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
310.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
300.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
6.182.2006.2208 - Proteção Comunitária |
|
94.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
4.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
90.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
70.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
15.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.009 SEC. MUNIC. DE DESENV ECONOMICO, TRABALHO,EMPREGO |
|
155.000,00 |
|
4.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
155.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
3.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
22.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
30.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
75.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
60.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
887.000,00 |
|
23.695.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
887.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
3.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
54.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
32.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
12.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
25.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
760.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
700.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
20.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
162.000,00 |
|
13.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
162.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
2.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
40.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
30.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
317.000,00 |
|
27.812.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
317.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
2.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
45.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
40.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
30.000,00 |
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
170.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
170.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.013 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA |
|
211.500,00 |
|
20.122.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
211.500,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
1.500,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.500,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
60.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
20.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
30.000,00 |
|
|
UNIDADE: 02.014 CONTROLADORIA GERAL |
|
163.000,00 |
|
4.124.2001.2201 - Prover as Unidades e Orgãos dos Meio para Melhoria |
|
163.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
3.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
55.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
55.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
5.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 03.000 Fundo Municipal de Saúde |
|
25.143.900,00 |
|
UNIDADE: 03.001 Fundo Municipal de Saúde |
|
25.143.900,00 |
|
10.302.3004.2104 - Descrição a Definir |
|
44.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
24.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
24.000,00 |
|
|
10.122.3001.2301 - Prover as Unidades e Órgãos dos Meios Operacionais para Melhoria |
|
7.955.800,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
5.650.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
5.650.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
281.250,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
281.250,00 |
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas |
50.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
24.550,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
9.550,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
300.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
250.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
50.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
900.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
100.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
750.000,00 |
|
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte |
20.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais |
20.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
10.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
600.000,00 |
|
|
1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
600.000,00 |
|
|
4.122.3002.2302 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
4.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
1.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.000,00 |
|
|
10.301.3003.2304 - Incentivo Financeiro APS - Capacitação Ponderada |
|
770.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
550.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
450.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
100.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
50.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
40.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
40.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
10.301.3003.2305 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho |
|
980.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
800.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
100.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
700.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
30.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
20.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
10.301.3003.2306 - Incentivo para Ações estratégicas |
|
685.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
250.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
150.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
100.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
200.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
200.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
5.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
150.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
25.000,00 |
|
|
10.301.3003.2307 - Agente Cominitário de Saúde |
|
160.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
60.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
60.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
100.000,00 |
|
|
10.301.3004.2308 - Manutenção de Média e Alta Complexidade - MAC |
|
3.449.100,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
900.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
900.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
329.100,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
214.100,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
115.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
20.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
840.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
40.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
800.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
1.000.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
1.000.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
360.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
160.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
200.000,00 |
|
|
10.302.3004.2309 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU |
|
173.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
50.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
50.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
2.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
30.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
30.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
20.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
10.000,00 |
|
|
10.303.3005.2310 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos |
|
355.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
355.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
150.000,00 |
|
|
1.600.0003 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Assistência Farmacêutica |
205.000,00 |
|
|
10.304.3006.2311 - Ações de Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais |
|
150.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
60.000,00 |
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
60.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
30.000,00 |
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
60.000,00 |
|
|
10.304.3006.2312 - Incentivo Financeiro Vigilância Sanitária |
|
340.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
200.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
150.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
30.000,00 |
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
20.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
|
10.302.3004.2313 - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI |
|
1.760.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
1.000.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
500.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
500.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
350.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
350.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
310.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
300.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
100.000,00 |
|
|
10.302.3004.2314 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Estadual |
|
690.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
300.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
300.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
5.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
200.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
200.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
50.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
35.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
35.000,00 |
|
|
10.301.3003.2316 - Pograma de Fincancimento da Atenção Primaria a Saúde - PREFAPS |
|
120.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
70.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
70.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
50.000,00 |
|
|
10.301.3010.2316 - Pograma de Fincancimento da Atenção Primaria a Saúde - PREFAPS |
|
5.105.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.105.000,00 |
|
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
4.105.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
500.000,00 |
|
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
500.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
200.000,00 |
|
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
200.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
100.000,00 |
|
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
|
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
200.000,00 |
|
|
10.302.3004.2317 - COFIRAPS |
|
470.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
200.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
200.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
150.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
150.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
100.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
20.000,00 |
|
|
10.301.3004.2318 - FINANSUS |
|
640.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
100.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
140.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
140.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
400.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
400.000,00 |
|
|
10.301.3004.2319 - Corona Vírus |
|
30.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
30.000,00 |
|
|
10.306.3007.2320 - SISVAN |
|
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
20.000,00 |
|
|
10.301.3003.2417 - Incremento Temporário da Atenção Básica: |
|
315.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
140.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
140.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
100.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
25.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
25.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
50.000,00 |
|
|
10.301.3003.2418 - SIGTV Estruturação Investimento Emenda Parlamentar 202181000789 Serviço de Prot. Social Básica |
|
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
5.000,00 |
|
|
10.301.3003.2419 - 2.419-SIGTV Estruturação Investimento E. P. 202181000789 Especial de Alta Complexidade |
|
12.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
6.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
6.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
6.000,00 |
|
|
10.304.3006.2420 - SIGTV Estruturação Custeio Pleito 55901330180202102 Especial de Alta Complexidade |
|
150.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
|
10.302.3004.2421 - SIGTV Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Custeio 2021 Pleito 55901330180202102 E.A.C. |
|
340.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
100.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
20.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
100.000,00 |
|
|
10.302.3004.2422 - SIGTV Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Custeio 2021 Pleito 55901330180202102 P.S.B |
|
11.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
10.000,00 |
|
|
10.301.3003.2423 - SIGTV Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Custeio 2021 Pleito 55901330180202102 E.M.C |
|
50.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
40.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
40.000,00 |
|
|
10.301.3003.2424 - Estruturação de Atenção à Saúde Bucal: |
|
50.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
50.000,00 |
|
|
10.302.3004.2425 - Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
|
10.301.3003.2426 - Covid - Estruturação de Assistência Odontológica: |
|
15.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
15.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
15.000,00 |
|
|
10.301.3003.2427 - Covid - Informatização (Prontuário Eletrônico): |
|
30.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
30.000,00 |
|
|
10.301.3003.2431 - Programa Saúde na Escola (PSE): |
|
150.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
50.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
50.000,00 |
|
|
ÓRGÃO: 04.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
4.185.500,00 |
|
UNIDADE: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
4.185.500,00 |
|
8.244.4001.2401 - Gestão das Políticas de Assistência Social |
|
3.358.000,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
20.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
20.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.700.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.700.000,00 |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
340.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
340.000,00 |
|
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais |
10.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas |
30.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
15.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
170.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
20.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
150.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
300.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
100.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
200.000,00 |
|
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
250.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
200.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
350.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
50.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
300.000,00 |
|
|
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais |
52.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
2.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
10.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
110.000,00 |
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
100.000,00 |
|
|
8.244.4002.2402 - Manutenção do Conselho Tutelar |
|
31.500,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
2.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
20.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
6.500,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
6.500,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
|
|
8.244.4003.2405 - Primeira Infância |
|
206.500,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
2.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
2.000,00 |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
32.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
32.000,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
2.500,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
2.500,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
65.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
65.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
34.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
34.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
55.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
55.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
16.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
16.000,00 |
|
|
8.244.4006.2410 - Incentivo à Gestão do IGD SUAS |
|
23.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
1.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
4.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
8.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
5.000,00 |
|
|
8.244.4007.2411 - Gestão do Bolsa Família |
|
45.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
1.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
14.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
14.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
5.000,00 |
|
|
8.244.4008.2412 - Serviço de Proteção Social |
|
120.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
30.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
20.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
15.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
35.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
20.000,00 |
|
|
8.244.4008.2413 - Serviço de Proteção Especial |
|
240.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
80.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
80.000,00 |
|
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
20.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
20.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
40.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
40.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
80.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
80.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
20.000,00 |
|
|
8.244.4003.2414 - Serviço de Proteção Social Básica |
|
50.500,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
15.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.500,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.500,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
15.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.000,00 |
|
|
8.244.4004.2415 - Serviço de Proteção Social Especial |
|
52.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
27.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
27.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
15.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.000,00 |
|
|
8.244.4005.2415 - Serviço de Proteção Social Especial |
|
42.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
10.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
2.000,00 |
|
|
8.243.4011.2432 - Atenção à Criança e ao Adolescente |
|
17.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
15.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
|
|
|
TOTAL GERAL |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
|
RECEITAS |
|
Valor |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes |
|
102.653.300,00 |
|
|
Subtotal: |
102.653.300,00 |
|
DESPESAS |
|
Valor |
|
01 - Legislativa |
|
3.557.000,00 |
|
04 - Administração |
|
32.947.000,00 |
|
06 - Segurança Pública |
|
94.000,00 |
|
08 - Assistência Social |
|
4.185.500,00 |
|
10 - Saúde |
|
25.139.900,00 |
|
12 - Educação |
|
21.174.000,00 |
|
13 - Cultura |
|
162.000,00 |
|
15 - Urbanismo |
|
7.914.400,00 |
|
18 - Gestão Ambiental |
|
3.064.000,00 |
|
20 - Agricultura |
|
211.500,00 |
|
23 - Comércio e Serviços |
|
887.000,00 |
|
27 - Desporto e Lazer |
|
317.000,00 |
|
99 - Reserva de Contingência |
|
3.000.000,00 |
|
|
Subtotal: |
102.653.300,00 |
|
|
Total geral das receitas: |
102.653.300,00 |
|
|
Total geral das despesas: |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
|
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL |
DOTAÇÃO |
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
53.057.700,00 |
|
Pessoal Ativo |
51.557.700,00 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
44.634.000,00 |
|
Obrigações Patronais |
6.923.700,00 |
|
Benefícios Previdenciários |
0,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
870.000,00 |
|
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
870.000,00 |
|
Pensões |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
|
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) |
630.000,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
985.000,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
475.000,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
510.000,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
52.072.700,00 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
102.653.300,00 |
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§, art. 166 da CF) |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) |
102.653.300,00 |
|
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (III / IV) * 100 |
50.73% |
|
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%) |
61.591.980,00 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) |
58.512.381,00 |
|
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%) |
55.432.782,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
|
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 |
R$ 1,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
111.707.700,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
6.094.000,00 |
|
IPTU |
1.700.000,00 |
|
ISS |
2.400.000,00 |
|
ITBI |
154.000,00 |
|
IRRF |
1.640.000,00 |
|
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria |
200.000,00 |
|
Contribuições |
100.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
2.817.800,00 |
|
Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
2.817.800,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
|
Receita Serviços |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
102.300.900,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
0,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
25.000.000,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
685.000,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
12.000,00 |
|
Transferências da LC 87/1996 |
45.000,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
575.000,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
10.245.000,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
65.738.900,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
395.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
9.054.400,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários |
0,00 |
|
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB |
9.054.400,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) |
102.653.300,00 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) |
102.653.300,00 |
|
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) |
PREVISÃO |
|
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
5.894.000,00 |
|
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.700.000,00 |
|
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
154.000,00 |
|
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
2.400.000,00 |
|
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.640.000,00 |
|
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
28.317.000,00 |
|
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
2.000.000,00 |
|
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
0,00 |
|
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
2.000.000,00 |
|
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
25.000.000,00 |
|
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
575.000,00 |
|
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
12.000,00 |
|
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
685.000,00 |
|
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
|
|
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
45.000,00 |
|
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
34.211.000,00 |
|
|
|
|
|
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) |
5.254.400,00 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
3.298.350,00 |
|
|
|
|
|
|
FUNDEB
|
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO |
|
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
10.245.000,00 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.245.000,00 |
|
6.1.1 - Principal |
10.245.000,00 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
|
6.2.1 - Principal |
0,00 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00
|
|
6.3.1 - Principal |
0,00 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DASA TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹ |
4.990.600,00 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
10.245.000,00 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
PREVISÃO |
|
10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.425.400,00 |
|
10.1 - Educação Infantil |
1.300.000,00 |
|
10.1.1 - Creche |
0,00 |
|
10.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
|
10.2 - Ensino Fundamental |
8.125.400,00 |
|
11 - OUTRAS DESPESAS |
869.600,00 |
|
11.1 - Educação Infantil |
230.000,00 |
|
11.1.1 - Creche |
0,00 |
|
11.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
|
11.2 - Ensino Fundamental |
639.600,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) |
10.295.000,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO |
|
13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
9.425.400,00 |
|
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.295.000,00 |
|
15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
|
16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
|
17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil |
0,00 |
|
18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
PREVISÃO |
|
19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
7.171.500,00 |
|
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
0,00 |
|
21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
0,00 |
|
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
PREVISÃO |
|
22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
0,00 |
|
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
PREVISÃO |
|
23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
0,00 |
|
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
|
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
PREVISÃO |
|
24- EDUCAÇÃO INFANTIL |
233.500,00 |
|
24.1 - Creche |
0,00 |
|
24.2 - Pré-escola |
0,00 |
|
25 - ENSINO FUNDAMENTAL |
3.338.200,00 |
|
26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) |
3.571.700,00 |
|
2 e 5 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
PREVISÃO |
|
27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) |
13.866.700,00 |
|
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) |
4.990.600,00 |
|
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS |
0,00 |
|
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 |
0,00 |
|
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
0,00 |
|
32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) |
8.876.100,00 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
PREVISÃO |
|
33 - APURAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.552.750,00 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 |
PREVISÃO |
|
34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
|
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
|
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
|
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO |
|
35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.325.500,00 |
|
35.1 - Salário-Educação |
1.280.000,00 |
|
35.2 - PDDE |
0,00 |
|
35.3 - PNAE |
0,00 |
|
35.4 - PNATE |
45.500,00 |
|
35.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
|
36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
|
37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
26.050.000,00 |
|
38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
|
39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
375.000,00 |
|
40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) |
27.750.500,00 |
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação) |
PREVISÃO |
|
41 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
|
41.1 - Creche |
0,00 |
|
41.2 - Pré-escola |
0,00 |
|
42 - ENSINO FUNDAMENTAL |
1.325.500,00 |
|
43 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
|
44 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
|
45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
0,00 |
|
46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) |
1.325.500,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
PREVISÃO |
|
47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
21.174.000,00 |
|
47.1 - Despesas Correntes |
20.320.500,00 |
|
47.1.1 - Pessoal Ativo |
12.743.350,00 |
|
47.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
|
47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
|
47.1.4 - Outras Despesas Correntes |
7.577.150,00 |
|
47.2 - Despesas de Capital |
853.500,00 |
|
47.2.1 - Transferência às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
|
47.2.2 - Outras Despesas de Capital |
853.500,00 |
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN. Emissão: 11/11/2022, às 11:55:54.
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
|
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
LOA 2023 |
|
RECEITA DE IMPOSTOS (I) |
5.894.000,00 |
|
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU |
1.700.000,00 |
|
IPTU |
1.300.000,00 |
|
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU |
400.000,00 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI |
154.000,00 |
|
ITBI |
150.000,00 |
|
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI |
4.000,00 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
2.400.000,00 |
|
ISS |
2.300.000,00 |
|
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS |
100.000,00 |
|
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF |
1.640.000,00 |
|
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
26.272.000,00 |
|
Cota-Parte FPM |
0,00 |
|
Cota-Parte ITR |
12.000,00 |
|
Cota-Parte IPVA |
685.000,00 |
|
Cota-Parte ICMS |
25.000.000,00 |
|
Cota-Parte IPI-Exportação |
575.000,00 |
|
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
Desoneração ICMS (LC 87/96) |
0,00 |
|
Outras |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) |
32.166.000,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
LOA 2023 |
|
ATENÇÃO BÁSICA (IV) |
1.194.100,00 |
|
Despesas Correntes |
1.194.100,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) |
10.000,00 |
|
Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA |
LOA 2023 |
|
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) |
150.000,00 |
|
Despesas Correntes |
150.000,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) |
80.000,00 |
|
Despesas Correntes |
80.000,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
|
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
|
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
|
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) |
6.240.800,00 |
|
Despesas Correntes |
6.240.800,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
|
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) |
7.674.900,00 |
|
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
23,86 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
|
Recurso: 1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
|||||||||||||||||
|
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
780.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
36.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa |
144.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multa e Juros |
60.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
90.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros |
1.800,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa |
360,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - |
240,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
984.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
1.380.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
18.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa |
36.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multa e Juros |
6.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
779.800,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal |
11.400.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
2.000.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
7.200,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal |
45.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
15.000.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
411.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
345.000,00 |
||||||||||||||||
|
Subtotal: |
33.524.400,00 |
||||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|
||||||||||||||||
|
Programa |
Valor |
||||||||||||||||
|
1001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
3.557.000,00 |
||||||||||||||||
|
2001 - APOIO ADMINISTRATIVO |
27.278.000,00 |
||||||||||||||||
|
2002 - INFRAESTRUTURA URBANA |
292.400,00 |
||||||||||||||||
|
2004 - Gestão de Resíduos Sólidos |
35.000,00 |
||||||||||||||||
|
3002 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
4.000,00 |
||||||||||||||||
|
4001 - Promoção de Serviços Sociais |
2.358.000,00 |
||||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
33.524.400,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
33.524.400,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
33.524.400,00 |
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%)
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
325.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
15.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa |
60.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multa e Juros |
25.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
37.500,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros |
750,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa |
150,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - |
100,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
410.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
575.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
7.500,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa |
15.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multa e Juros |
2.500,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal |
4.750.000,00 |
||||||||||||||||
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-3.800.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
3.000,00 |
||||||||||||||||
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-2.400,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
6.250.000,00 |
||||||||||||||||
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-5.000.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
171.250,00 |
||||||||||||||||
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-137.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
143.750,00 |
||||||||||||||||
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-115.000,00 |
||||||||||||||||
|
Subtotal: |
3.737.100,00 |
||||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
|||||||||||||||
|
2001 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
165.400,00 |
|||||||||||||||
|
2007 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
49.000,00 |
|||||||||||||||
|
2008 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO INFANTIIL |
|
233.500,00 |
|||||||||||||||
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
2.938.350,00 |
|||||||||||||||
|
2010 - PROMOVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR |
|
150.850,00 |
|||||||||||||||
|
2011 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
200.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
3.737.100,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
3.737.100,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
3.737.100,00 |
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
|||||||||||||||||
|
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal |
195.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
9.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa |
36.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multa e Juros |
15.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
22.500,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros |
450,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa |
90,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - |
60,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho – Principal |
246.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN – Principal |
345.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
4.500,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa |
9.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multa e Juros |
1.500,00 |
||||||||||||||||
|
.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM – Principal |
2.850.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Principal |
1.800,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS – Principal |
3.750.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
102.750,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
86.250,00 |
||||||||||||||||
|
|
|
Subtotal: |
7.674.900,00 |
||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
|
Valor |
||||||||||||||
|
3001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SA |
|
|
6.240.800,00 |
||||||||||||||
|
3003 - Programa de Atenção Básica |
|
|
950.000,00 |
||||||||||||||
|
3004 - Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
|
254.100,00 |
||||||||||||||
|
3005 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
|
|
150.000,00 |
||||||||||||||
|
3006 - Programa de Vigilância e Saude |
|
|
80.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
Subtotal: |
7.674.900,00 |
||||||||||||||
|
|
|
Total de origens do recurso: |
7.674.900,00 |
||||||||||||||
|
|
|
Total de destinações do recurso: |
7.674.900,00 |
||||||||||||||
|
Recurso: 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
|||||||||||||||||
|
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
|||||||||||||||
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
|
60.000,00 |
|||||||||||||||
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
|
140.000,00 |
|||||||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
60.000,00 |
|||||||||||||||
|
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal |
|
20.000,00 |
|||||||||||||||
|
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal |
|
375.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
655.000,00 |
|||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
|||||||||||||||
|
2001 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
562.500,00 |
|||||||||||||||
|
2002 - INFRAESTRUTURA URBANA |
|
10.000,00 |
|||||||||||||||
|
2003 - Iluminação Pública |
|
10.000,00 |
|||||||||||||||
|
2004 - Gestão de Resíduos Sólidos |
|
10.000,00 |
|||||||||||||||
|
2006 - Programa Permanente de Proteção Cominitária |
|
9.000,00 |
|||||||||||||||
|
4002 - Conselho Tutelar |
|
31.500,00 |
|||||||||||||||
|
4004 - Serviço Proteção Social Especial de Média Complexid |
|
5.000,00 |
|||||||||||||||
|
4011 - Descrição a Identificar |
|
17.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
655.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
655.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
655.000,00 |
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
|
|
|||||||||||||||
|
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
||||||||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal |
50.000,00 |
||||||||||||||||
|
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
819.600,00 |
||||||||||||||||
|
Subtotal: |
869.600,00 |
||||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
|||||||||||||||
|
2008 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO INFANTIIL |
|
230.000,00 |
|||||||||||||||
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
639.600,00 |
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
869.600,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
869.600,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
869.600,00 |
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
|||||||||||||||||
|
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
||||||||||||||||
|
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
9.425.400,00 |
||||||||||||||||
|
Subtotal: |
9.425.400,00 |
||||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
|||||||||||||||
|
2008 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO INFANTIIL |
|
1.300.000,00 |
|||||||||||||||
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
8.125.400,00 |
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
9.425.400,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
9.425.400,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
9.425.400,00 |
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
|||||||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
130.000,00 |
|||||||||||||||
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
|
1.150.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
1.280.000,00 |
|||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|
|
|||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
|||||||||||||||
|
2007 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
100.000,00 |
|||||||||||||||
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
1.080.000,00 |
|||||||||||||||
|
2010 - PROMOVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR |
|
100.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
1.280.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
1.280.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
1.280.000,00 |
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.552.0001 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) – EJA |
|||||||||||||||||
|
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
||||||||||||||||
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal |
3.000,00 |
||||||||||||||||
|
Subtotal: |
3.000,00 |
||||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
|||||||||||||||
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
3.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
3.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
3.000,00 |
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
3.000,00 |
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.552.0002 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) – AEE |
|||||||||||||||||
|
ORIGEM |
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
||||||||||||||||
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal |
8.400,00 |
||||||||||||||||
|
Subtotal: |
8.400,00 |
||||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO
|
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
|
Valor
|
||||||||||||||
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
8.400,00
|
||||||||||||||
|
|
|
Subtotal: |
8.400,00
|
||||||||||||||
|
|
|
Total de origens do recurso: |
8.400,00
|
||||||||||||||
|
|
|
Total de destinações do recurso: |
8.400,00
|
||||||||||||||
|
Recurso: 1.552.0003 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - PRÉ-ESCOLA
|
|||||||||||||||||
|
ORIGEM
|
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
|
Valor
|
|||||||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
1.000,00
|
|||||||||||||||
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - |
PNAE - Principal |
34.000,00
|
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
35.000,00
|
|||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO
|
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor
|
|||||||||||||||
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
35.000,00
|
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
35.000,00
|
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
35.000,00
|
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
35.000,00
|
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) |
|
|
|||||||||||||||
|
ORIGEM
|
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor
|
||||||||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
18.000,00
|
||||||||||||||||
|
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal |
27.500,00
|
||||||||||||||||
|
Subtotal: |
45.500,00
|
||||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO
|
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor
|
|||||||||||||||
|
2010 - PROMOVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR |
|
45.500,00
|
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
45.500,00
|
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
45.500,00
|
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
45.500,00
|
|||||||||||||||
|
Recurso: 1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013)
|
|||||||||||||||||
|
ORIGEM
|
|||||||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor
|
||||||||||||||||
|
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 12858/13 - Vinculado à Educação- Principal |
2.700.000,00
|
||||||||||||||||
|
Subtotal: |
2.700.000,00
|
||||||||||||||||
|
DESTINAÇÃO
|
|||||||||||||||||
|
Programa |
|
Valor
|
|||||||||||||||
|
2007 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
20.000,00
|
|||||||||||||||
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
1.930.000,00
|
|||||||||||||||
|
2010 - PROMOVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR |
|
750.000,00
|
|||||||||||||||
|
|
Subtotal: |
2.700.000,00
|
|||||||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
2.700.000,00
|
|||||||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
2.700.000,00
|
|||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Recurso: 1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária
|
ORIGEM |
|||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
|
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
300.000,00 |
|
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
|
4.825.000,00 |
|
|
|
Subtotal: |
5.125.000,00 |
|
|
DESTINAÇÃO |
|||
|
Programa |
|
Valor |
|
|
3007 - Programa de Financiamento das Ações de Alimentaçã |
|
20.000,00 |
|
|
3010 - Programa de Financiamento da Atenção Primaria a Sa |
|
5.105.000,00 |
|
|
|
Subtotal: |
5.125.000,00 |
|
|
|
Total de origens do recurso: |
5.125.000,00 |
|
|
|
Total de destinações do recurso: |
5.125.000,00 |
|
|
Recurso: 1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde
ORIGEM |
|||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
|
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
50.000,00 |
|
|
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transferência de Recursos SUS - Vig. em Saúde - TFVS |
|
360.000,00 |
|
|
|
Subtotal: |
410.000,00 |
|
|
DESTINAÇÃO |
|||
|
Programa |
|
Valor |
|
|
3006 - Programa de Vigilância e Saude |
|
410.000,00 |
|
|
|
Subtotal: |
410.000,00 |
|
|
|
Total de origens do recurso: |
410.000,00 |
|
|
|
Total de destinações do recurso: |
410.000,00 |
|
|
Recurso: 1.600.0003 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Assistência Farmacêutica
ORIGEM |
|||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
|
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
20.000,00 |
|
|
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transferência de Recursos SUS - Assist. Famacêutica |
|
185.000,00 |
|
|
|
Subtotal: |
205.000,00 |
|
|
DESTINAÇÃO |
|||
|
Programa |
|
Valor |
|
|
3005 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
|
205.000,00 |
|
|
|
Subtotal: |
205.000,00 |
|
|
|
Total de origens do recurso: |
205.000,00 |
|
|
|
Total de destinações do recurso: |
205.000,00 |
|
|
Recurso: 1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
|
ORIGEM |
|||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
|
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
300.000,00 |
|
|
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Média e Alta Complexidade - MAC |
|
4.310.000,00 |
|
|
|
Subtotal: |
4.610.000,00 |
|
|
DESTINAÇÃO |
|||
|
Programa |
|
Valor |
|
|
3003 - Programa de Atenção Básica |
|
2.042.000,00 |
|
|
3004 - Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
2.568.000,00 |
|
|
|
Subtotal: |
4.610.000,00 |
|
|
|
Total de origens do recurso: |
4.610.000,00 |
|
|
|
Total de destinações do recurso: |
4.610.000,00 |
|
|
Recurso: 1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
|||
|
ORIGEM |
|||
|
Natureza da receita |
Valor |
||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
40.000,00 |
||
|
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção |
360.000,00 |
||
|
Subtotal: |
400.000,00 |
||
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
Programa |
|
Valor |
||||||||||
|
3003 - Programa de Atenção Básica |
|
295.000,00 |
||||||||||
|
3004 - Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
105.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
400.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
400.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
400.000,00 |
||||||||||
|
Recurso: 1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual)
ORIGEM |
||||||||||||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
300.000,00 |
||||||||||
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
|
4.700.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
5.000.000,00 |
||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
|
|
||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
||||||||||
|
3003 - Programa de Atenção Básica |
|
70.000,00 |
||||||||||
|
3004 - Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
4.780.000,00 |
||||||||||
|
3006 - Programa de Vigilância e Saude |
|
150.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
5.000.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
5.000.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
5.000.000,00 |
||||||||||
|
Recurso: 1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
||||||||||||
|
ORIGEM |
||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
|||||||||||
|
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 12858/13 - Vinculado à Saúde - Principal |
950.000,00 |
|||||||||||
|
Subtotal: |
950.000,00 |
|||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
||||||||||
|
3001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SA |
|
950.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
950.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
950.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
950.000,00 |
||||||||||
|
Recurso: 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
||||||||||||
|
ORIGEM |
||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
|||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
45.000,00 |
|||||||||||
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf. Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS |
150.000,00 |
|||||||||||
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transf. Recursos do FNAS - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
83.000,00 |
|||||||||||
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Transf. Recursos do FNAS - Proteção Social Básica |
76.000,00 |
|||||||||||
|
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Transf. Recursos do FNAS - Gestão do SUAS |
20.000,00 |
|||||||||||
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Transf. Recurso do FNAS - Gestão do Programa Auxílio Brasil |
40.000,00 |
|||||||||||
|
|
Subtotal: |
414.000,00 |
||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
||||||||||
|
4003 - Serviço Proteção Social Básica |
|
257.000,00 |
||||||||||
|
4004 - Serviço Proteção Social Especial de Média Complexid |
|
47.000,00 |
||||||||||
|
4005 - Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexi |
|
42.000,00 |
||||||||||
|
4006 - Gestão do SUAS |
|
23.000,00 |
||||||||||
|
4007 - Bolsa Família |
|
45.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
414.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
414.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
414.000,00 |
||||||||||
|
Recurso: 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
ORIGEM |
||||||||||||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
35.000,00 |
||||||||||
|
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 - Transf. Rec. de Estados Dest. Assist. Social - PSB Estadual |
|
120.000,00 |
||||||||||
|
1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 - Transf. Rec. Estados Dest. Assist. Social - PSE Estadual |
|
205.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
360.000,00 |
||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
||||||||||
|
4008 - Serviços Financiados pelo FEAS |
|
360.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
360.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
360.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
360.000,00 |
||||||||||
|
Recurso: 1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação)
ORIGEM |
||||||||||||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
680.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
|
1.500.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.2.52.3.1.01.00.00 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9478/97, artigo 50 - Principal |
|
22.000.000,00 |
||||||||||
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal |
|
500.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
24.680.000,00 |
||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
||||||||||||
|
Programa |
Valor |
|||||||||||
|
2001 - APOIO ADMINISTRATIVO |
12.660.000,00 |
|||||||||||
|
2002 - INFRAESTRUTURA URBANA |
6.000.000,00 |
|||||||||||
|
2003 - Iluminação Pública |
1.430.000,00 |
|||||||||||
|
2004 - Gestão de Resíduos Sólidos |
2.755.000,00 |
|||||||||||
|
2006 - Programa Permanente de Proteção Cominitária |
70.000,00 |
|||||||||||
|
3001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SA |
765.000,00 |
|||||||||||
|
4001 - Promoção de Serviços Sociais |
1.000.000,00 |
|||||||||||
|
Subtotal: |
24.680.000,00 |
|||||||||||
|
Total de origens do recurso: |
24.680.000,00 |
|||||||||||
|
Total de destinações do recurso: |
24.680.000,00 |
|||||||||||
|
Recurso: 1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
||||||||||||
|
ORIGEM |
||||||||||||
|
Natureza da receita |
Valor |
|||||||||||
|
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo |
400.000,00 |
|||||||||||
|
Subtotal: |
400.000,00 |
|||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
||||||||||
|
2001 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
300.000,00 |
||||||||||
|
2002 - INFRAESTRUTURA URBANA |
|
25.000,00 |
||||||||||
|
2003 - Iluminação Pública |
|
40.000,00 |
||||||||||
|
2004 - Gestão de Resíduos Sólidos |
|
20.000,00 |
||||||||||
|
2006 - Programa Permanente de Proteção Cominitária |
|
15.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
400.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
400.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
400.000,00 |
||||||||||
|
Recurso: 1.750.0000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
ORIGEM |
||||||||||||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
2.000,00 |
||||||||||
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
|
32.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
34.000,00 |
||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
||||||||||
|
2001 - APOIO ADMINISTRATIVO |
|
34.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
34.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
34.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
34.000,00 |
||||||||||
|
Recurso: 1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
ORIGEM |
||||||||||||
|
Natureza da receita |
|
Valor |
||||||||||
|
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
|
100.000,00 |
||||||||||
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
|
7.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
107.000,00 |
||||||||||
|
DESTINAÇÃO |
||||||||||||
|
Programa |
|
Valor |
||||||||||
|
2003 - Iluminação Pública |
|
107.000,00 |
||||||||||
|
|
Subtotal: |
107.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de origens do recurso: |
107.000,00 |
||||||||||
|
|
Total de destinações do recurso: |
107.000,00 |
||||||||||
|
|
Total geral de origens: |
102.653.300,00 |
||||||||||
|
|
Total geral de destinações: |
102.653.300,00 |
||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS
(Consolidado)
|
Órgão |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
Despesas |
45.591.400,00 |
57.061.900,00 |
102.653.300,00 |
|
01.000 - CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
3.557.000,00 |
0,00 |
3.557.000,00 |
|
02.000 - PREFEITURA MUNICIPAL |
31.944.000,00 |
37.822.900,00 |
69.766.900,00 |
|
03.000 - Fundo Municipal de Saúde |
7.678.900,00 |
17.465.000,00 |
25.143.900,00 |
|
04.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.411.500,00 |
1.774.000,00 |
4.185.500,00 |
|
Total geral: |
45.591.400,00 |
57.061.900,00 |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
|
Órgão e Unidade |
Despesas Correntes |
Despesas de Capital |
Reserva de Contingência |
Total |
|
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
3.042.000,00 |
515.000,00 |
0,00 |
3.557.000,00 |
|
01.000 CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
3.042.000,00 |
515.000,00 |
0,00 |
3.557.000,00 |
|
01.001 Plenário da Câmara |
3.042.000,00 |
515.000,00 |
0,00 |
3.557.000,00 |
|
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN |
56.579.400,00 |
10.187.500,00 |
3.000.000,00 |
69.766.900,00 |
|
02.000 PREFEITURA MUNICIPAL |
56.579.400,00 |
10.187.500,00 |
3.000.000,00 |
69.766.900,00 |
|
02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
1.864.000,00 |
500.000,00 |
0,00 |
2.364.000,00 |
|
02.002 PROCURADORIA GERAL |
1.337.000,00 |
0,00 |
0,00 |
1.337.000,00 |
|
02.003 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO |
24.132.000,00 |
1.970.000,00 |
3.000.000,00 |
29.102.000,00 |
|
02.004 SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
388.000,00 |
100.000,00 |
0,00 |
488.000,00 |
|
02.005 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO |
20.320.500,00 |
853.500,00 |
0,00 |
21.174.000,00 |
|
02.006 SEC MUNIC.DE FAZENDA |
209.000,00 |
125.000,00 |
0,00 |
334.000,00 |
|
02.007 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
3.669.400,00 |
6.245.000,00 |
0,00 |
9.914.400,00 |
|
02.008 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL |
2.994.000,00 |
164.000,00 |
0,00 |
3.158.000,00 |
|
02.009 SEC. MUNIC. DE DESENV ECONOMICO, TRABALHO,EMPREGO |
130.000,00 |
25.000,00 |
0,00 |
155.000,00 |
|
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
862.000,00 |
25.000,00 |
0,00 |
887.000,00 |
|
02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
112.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
162.000,00 |
|
02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
267.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
317.000,00 |
|
02.013 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA |
181.500,00 |
30.000,00 |
0,00 |
211.500,00 |
|
02.014 CONTROLADORIA GERAL |
113.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
163.000,00 |
|
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
24.009.900,00 |
1.134.000,00 |
0,00 |
25.143.900,00 |
|
03.000 Fundo Municipal de Saúde |
24.009.900,00 |
1.134.000,00 |
0,00 |
25.143.900,00 |
|
03.001 Fundo Municipal de Saúde |
24.009.900,00 |
1.134.000,00 |
0,00 |
25.143.900,00 |
|
Entidade: FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
3.984.500,00 |
201.000,00 |
0,00 |
4.185.500,00 |
|
04.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.984.500,00 |
201.000,00 |
0,00 |
4.185.500,00 |
|
04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.984.500,00 |
201.000,00 |
0,00 |
4.185.500,00 |
|
Total geral: |
87.615.800,00 |
12.037.500,00 |
3.000.000,00 |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
|
Natureza da Despesa |
LOA 2023 |
|
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES |
87.615.800,00 |
|
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
53.087.700,00 |
|
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos |
30.000,00 |
|
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
30.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
30.000,00 |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas |
53.057.700,00 |
|
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
870.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
870.000,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
32.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
20.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
2.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
43.607.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
16.900.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
1.474.600,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
6.400.000,00 |
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
600.000,00 |
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
8.325.400,00 |
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
4.105.000,00 |
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
150.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
2.010.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
300.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
42.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais |
6.923.700,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
3.050.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
473.750,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
815.350,00 |
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
169.600,00 |
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
1.050.000,00 |
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
500.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
135.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
50.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
3.1.90.34.00.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal - Cont. Terceiros |
630.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
30.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
600.000,00 |
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais |
510.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
500.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas |
475.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
45.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
50.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
34.528.100,00 |
|
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos |
205.000,00 |
|
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
205.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
200.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas |
34.323.100,00 |
|
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil |
356.550,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
3.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
15.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
9.550,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
122.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
5.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
4.500,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
15.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo |
11.041.150,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
20.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
305.250,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
2.000,00 |
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
50.000,00 |
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
200.000,00 |
|
1.552.0001 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - EJA |
3.000,00 |
|
1.552.0002 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - AEE |
8.400,00 |
|
1.552.0003 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - PRÉ-ESCOLA |
35.000,00 |
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) |
45.500,00 |
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
1.400.000,00 |
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
220.000,00 |
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
110.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
956.000,00 |
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
100.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
1.850.000,00 |
|
1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
250.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
136.000,00 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
110.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
150.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
101.000,00 |
|
1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
40.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
2.641.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
100.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
30.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
200.000,00 |
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
100.000,00 |
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
30.000,00 |
|
1.600.0003 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Assistência Farmacêutica |
205.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
546.000,00 |
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
50.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
1.140.000,00 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
40.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
200.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.000,00 |
|
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria |
25.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
15.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.605.500,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
50.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
150.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
25.000,00 |
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
30.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
120.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
270.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
79.500,00 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
55.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
200.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
55.000,00 |
|
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra |
10.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.988.900,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
50.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
360.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
50.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
21.500,00 |
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
520.000,00 |
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
1.280.000,00 |
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
200.000,00 |
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
80.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
601.000,00 |
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
51.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
1.150.000,00 |
|
1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
100.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
102.000,00 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
115.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
300.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
125.000,00 |
|
1.750.0000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
34.000,00 |
|
1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
67.000,00 |
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-Alimentação |
35.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
35.000,00 |
|
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas |
900.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
200.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
700.000,00 |
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte |
230.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
100.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
10.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
20.000,00 |
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
50.000,00 |
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
50.000,00 |
|
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais |
1.222.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
2.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
20.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
50.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
97.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
10.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
5.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
10.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
30.000,00 |
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
10.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
15.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
15.000,00 |
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições |
170.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
150.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
20.000,00 |
|
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL |
12.037.500,00 |
|
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS |
10.137.500,00 |
|
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos |
150.000,00 |
|
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
150.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
150.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas |
9.987.500,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações |
6.955.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
225.000,00 |
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
500.000,00 |
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
20.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
5.800.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
10.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
3.032.500,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
115.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
263.500,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
3.000,00 |
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
50.000,00 |
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
10.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
90.000,00 |
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
199.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
235.000,00 |
|
1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
600.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
48.000,00 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
40.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
100.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
79.000,00 |
|
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZACAO DA DIVIDA |
1.900.000,00 |
|
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas |
1.900.000,00 |
|
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado |
1.900.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.900.000,00 |
|
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
3.000.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
3.000.000,00 |
|
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia |
3.000.000,00 |
|
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia |
3.000.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
3.000.000,00 |
|
Total Geral: |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
|
Natureza da Receita |
LOA 2023
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes |
102.653.300,00
|
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
6.094.000,00
|
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos |
5.894.000,00
|
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio |
1.854.000,00
|
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
1.700.000,00
|
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
1.300.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
195.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
325.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
780.000,00
|
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
60.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
9.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
15.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
36.000,00
|
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa |
240.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
36.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
60.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
144.000,00
|
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multa e Juros |
100.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
15.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
25.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
60.000,00
|
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
154.000,00
|
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
150.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
22.500,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
37.500,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
90.000,00
|
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros |
3.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
450,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
750,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.800,00
|
|
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa |
600,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
90,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
150,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
360,00
|
|
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - |
400,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
60,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
100,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
240,00
|
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
1.640.000,00
|
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
1.640.000,00
|
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
1.640.000,00
|
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
1.640.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
246.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
410.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
984.000,00
|
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços |
2.400.000,00
|
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços |
2.400.000,00
|
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
2.400.000,00
|
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
2.300.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
345.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
575.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
1.380.000,00
|
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
30.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
4.500,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
7.500,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
18.000,00
|
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa |
60.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
9.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
15.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
36.000,00
|
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multa e Juros |
10.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
1.500,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
2.500,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
6.000,00
|
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas |
200.000,00
|
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
60.000,00
|
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
60.000,00
|
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
60.000,00
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
60.000,00
|
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços |
140.000,00
|
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços |
140.000,00
|
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
140.000,00
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
140.000,00
|
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições |
100.000,00
|
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
100.000,00
|
|
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
100.000,00
|
|
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
100.000,00
|
|
1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
100.000,00
|
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial |
2.817.800,00
|
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários |
2.817.800,00
|
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias |
2.817.800,00
|
|
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários |
2.817.800,00
|
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
2.817.800,00
|
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
50.000,00
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) |
18.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
779.800,00
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
130.000,00
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
680.000,00
|
|
1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
7.000,00
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
60.000,00
|
|
1.750.0000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
2.000,00
|
|
1.552.0003 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - PRÉ-ESCOLA |
1.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
45.000,00
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
35.000,00
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
300.000,00
|
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
300.000,00
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
50.000,00
|
|
1.600.0003 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Assistência Farmacêutica |
20.000,00
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
300.000,00
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
40.000,00
|
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes |
93.246.500,00
|
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades |
56.536.500,00
|
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
17.209.600,00
|
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
17.200.000,00
|
|
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal |
19.000.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
2.850.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
4.750.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
11.400.000,00
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-3.800.000,00
|
|
( - ) 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
-3.800.000,00
|
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro |
2.000.000,00
|
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
2.000.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
2.000.000,00
|
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
9.600,00
|
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
12.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
1.800,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
3.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
7.200,00
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-2.400,00
|
|
( - ) 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
-2.400,00
|
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
27.650.000,00
|
|
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM |
1.500.000,00
|
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
1.500.000,00
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.500.000,00
|
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
26.150.000,00
|
|
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 |
3.650.000,00
|
|
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal |
3.650.000,00
|
|
1.7.1.2.52.1.1.01.00.00 - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 12858/13 - Vinculado à Educação- Principal |
2.700.000,00
|
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
2.700.000,00
|
|
1.7.1.2.52.1.1.02.00.00 - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 12858/13 - Vinculado à Saúde - Principal |
950.000,00
|
|
1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
950.000,00
|
|
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 |
22.000.000,00
|
|
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal |
22.000.000,00
|
|
1.7.1.2.52.3.1.01.00.00 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9478/97, artigo 50 - Principal |
22.000.000,00
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
22.000.000,00
|
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |
500.000,00
|
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal |
500.000,00
|
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
500.000,00
|
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
10.040.000,00
|
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de |
9.680.000,00
|
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção |
9.135.000,00
|
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção |
9.135.000,00
|
|
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Média e Alta Complexidade - MAC |
4.310.000,00
|
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - AMBULATORIAL E |
4.310.000,00
|
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
4.825.000,00
|
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
4.825.000,00
|
|
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em |
360.000,00
|
|
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em |
360.000,00
|
|
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transferência de Recursos SUS - Vig. em Saúde - TFVS |
360.000,00
|
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em Saúde |
360.000,00
|
|
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência |
185.000,00
|
|
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência |
185.000,00
|
|
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transferência de Recursos SUS - Assist. Famacêutica |
185.000,00
|
|
1.600.0003 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Assistência Farmacêutica |
185.000,00
|
|
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de |
360.000,00
|
|
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção |
360.000,00
|
|
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção |
360.000,00
|
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
360.000,00
|
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? |
1.222.900,00
|
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação |
1.150.000,00
|
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
1.150.000,00
|
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
1.150.000,00
|
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
45.400,00
|
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal |
45.400,00
|
|
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal |
45.400,00
|
|
1.552.0001 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - EJA |
3.000,00
|
|
1.552.0002 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - AEE |
8.400,00
|
|
1.552.0003 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - PRÉ-ESCOLA |
34.000,00
|
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE |
27.500,00
|
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal |
27.500,00
|
|
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal |
27.500,00
|
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) |
27.500,00
|
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
369.000,00
|
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
369.000,00
|
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal |
369.000,00
|
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf. Recursos do FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS |
150.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
150.000,00
|
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Transf. Recursos do FNAS - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
83.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
83.000,00
|
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Transf. Recursos do FNAS - Proteção Social Básica |
76.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
76.000,00
|
|
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Transf. Recursos do FNAS - Gestão do SUAS |
20.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
20.000,00
|
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Transf. Recurso do FNAS - Gestão do Programa Auxílio Brasil |
40.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
40.000,00
|
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
45.000,00
|
|
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 |
45.000,00
|
|
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal |
45.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
45.000,00
|
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
26.465.000,00
|
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
21.040.000,00
|
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS |
20.000.000,00
|
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal |
25.000.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
3.750.000,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
6.250.000,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
15.000.000,00
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-5.000.000,00
|
|
( - ) 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
-5.000.000,00
|
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA |
548.000,00
|
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal |
685.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
102.750,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
171.250,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
411.000,00
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-137.000,00
|
|
( - ) 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
-137.000,00
|
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
460.000,00
|
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
575.000,00
|
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
86.250,00
|
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
143.750,00
|
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
345.000,00
|
|
( - ) Dedução p/ Formação do FUNDEB |
-115.000,00
|
|
( - ) 1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
-115.000,00
|
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
32.000,00
|
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
32.000,00
|
|
1.750.0000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
32.000,00
|
|
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
400.000,00
|
|
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo |
400.000,00
|
|
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo |
400.000,00
|
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
400.000,00
|
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.700.000,00
|
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.700.000,00
|
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
4.700.000,00
|
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
4.700.000,00
|
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
325.000,00
|
|
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
325.000,00
|
|
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
325.000,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social |
325.000,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 - Transf. Rec. de Estados Dest. Assist. Social - PSB Estadual |
120.000,00 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
120.000,00 |
|
1.7.2.9.51.0.1.01.02.00 - Transf. Rec. Estados Dest. Assist. Social - PSE Estadual |
205.000,00 |
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
205.000,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas |
10.245.000,00 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
10.245.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
10.245.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
10.245.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de |
10.245.000,00 |
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
9.425.400,00 |
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
819.600,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
395.000,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
20.000,00 |
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações |
20.000,00 |
|
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações |
20.000,00 |
|
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal |
20.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
20.000,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes |
375.000,00 |
|
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes |
375.000,00 |
|
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas |
375.000,00 |
|
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB |
375.000,00 |
|
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal |
375.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
375.000,00 |
|
Total Geral: |
102.653.300,00 |
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS1
|
PROGRAMA |
VALOR |
|
1001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
3.557.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
3.557.000,00 |
|
2001 - APOIO ADMINISTRATIVO |
40.999.900,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
27.278.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
165.400,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
562.500,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
12.660.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou |
300.000,00 |
|
1.750.0000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
34.000,00 |
|
2002 - INFRAESTRUTURA URBANA |
6.327.400,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
292.400,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
6.000.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou |
25.000,00 |
|
2003 - Iluminação Pública |
1.587.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.430.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou |
40.000,00 |
|
1.751.0000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
107.000,00 |
|
2004 - Gestão de Resíduos Sólidos |
2.820.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
35.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
2.755.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou |
20.000,00 |
|
2006 - Programa Permanente de Proteção Cominitária |
94.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
9.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
70.000,00 |
|
1.705.0000 - Transf. dos Estados refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou |
15.000,00 |
|
2007 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
169.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
49.000,00 |
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
100.000,00 |
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
20.000,00 |
|
2008 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO INFANTIIL |
1.763.500,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
233.500,00 |
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
230.000,00 |
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
1.300.000,00 |
|
2009 - PROMOVENDO O ENSINO FUNDAMENTAL |
14.759.750,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
2.938.350,00 |
|
1.540.0000 - Transferrências do FUNDEB |
639.600,00 |
|
1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) |
8.125.400,00 |
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
1.080.000,00 |
|
1.552.0001 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - EJA |
3.000,00 |
|
1.552.0002 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - AEE |
8.400,00 |
|
1.552.0003 - Transferências de Recursos do FNDE (PNAE) - PRÉ-ESCOLA |
35.000,00 |
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
1.930.000,00 |
|
2010 - PROMOVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR |
1.046.350,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
150.850,00 |
|
1.550.0000 - Transferências do Salário-Educação |
100.000,00 |
|
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE (PNATE) |
45.500,00 |
|
1.573.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
750.000,00 |
|
2011 - PROMOVENDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
200.000,00 |
|
1.500.1001 - Impostos e Transferência de Impostos (MDE - 25%) |
200.000,00 |
|
3001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SA |
7.955.800,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
6.240.800,00 |
|
1.635.0000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde (Art. 2º da Lei 12.858/2013) |
950.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
765.000,00 |
|
3002 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
4.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
4.000,00 |
|
3003 - Programa de Atenção Básica |
3.357.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
950.000,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - |
2.042.000,00 |
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - |
295.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
70.000,00 |
|
3004 - Programa de Média e Alta Complexidade (MAC) |
7.707.100,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
254.100,00 |
|
1.600.0004 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - MAC - |
2.568.000,00 |
|
1.601.0001 - Transf. de Recursos do SUS (Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde) - |
105.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
4.780.000,00 |
|
3005 - Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
355.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
150.000,00 |
|
1.600.0003 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Assistência |
205.000,00 |
|
3006 - Programa de Vigilância e Saude |
640.000,00 |
|
1.500.1002 - Impostos e Transferência de Impostos (ASPS - 15%) |
80.000,00 |
|
1.600.0002 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Vigilância em |
410.000,00 |
|
1.621.0000 - Transferências de Recursos do SUS (Governo Estadual) |
150.000,00 |
|
3007 - Programa de Financiamento das Ações de Alimentaçã |
20.000,00 |
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
20.000,00 |
|
3010 - Programa de Financiamento da Atenção Primaria a Sa |
5.105.000,00 |
|
1.600.0001 - Transf. de Rec. do SUS (Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde) - Atenção Primária |
5.105.000,00 |
|
4001 - Promoção de Serviços Sociais |
3.358.000,00 |
|
1.500.0000 - Impostos e Transferências de Impostos |
2.358.000,00 |
|
1.704.0000 - Transf. da União refrente a Royalties do Petróleo (não sejam para às áreas da saúde ou educação) |
1.000.000,00 |
|
4002 - Conselho Tutelar |
31.500,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
31.500,00 |
|
4003 - Serviço Proteção Social Básica |
257.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
257.000,00 |
|
4004 - Serviço Proteção Social Especial de Média Complexid |
52.000,00 |
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
5.000,00 |
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
47.000,00
|
|
4005 - Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexi |
42.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
42.000,00
|
|
4006 - Gestão do SUAS |
23.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
23.000,00
|
|
4007 - Bolsa Família |
45.000,00
|
|
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
45.000,00
|
|
4008 - Serviços Financiados pelo FEAS |
360.000,00
|
|
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
360.000,00
|
|
4011 - Descrição a Identificar |
17.000,00
|
|
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados |
17.000,00
|
|
TOTAL GERAL |
102.653.300,00 |
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:EEF294A8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 30/12/2022. Edição 3292
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