ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 186, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.02

Despesa do Interesse Público no Processo Judicial

 

04.122.2013.2009

 

33.90.91.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.92.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

3.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.13.00

 

000

 

165.000,00

 

02.06

 

Promoção do Turismo

 

 

23.695.2004.2031

 

33.90.39.00

 

000

 

20.000,00

 

02.07

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

10.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

8.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

5.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 215.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.02

Despesa do Interesse Público no Processo Judicial

 

04.122.2013.2009

 

31.90.91.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.05

 

Construção, Ampliação e Reformas de Escolas

 

12.361.2012.1014

 

 

44.90.51.00

 

000

 

25.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

43.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

35.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

65.000,00

 

02.06

 

 

Difusão Cultural

 

13.392.2004.2030

 

33.90.14.00

 

000

 

4.500,00

 

02.06

 

 

Difusão Cultural

 

13.392.2004.2030

 

33.90.31.00

 

000

 

4.500,00

 

02.06

 

 

Difusão Cultural

 

13.392.2004.2030

 

33.90.33.00

 

000

 

4.500,00

 

02.06

 

 

Promoção do Turismo

 

23.695.2004.2031

 

33.90.30.00

 

000

 

4.500,00

 

02.06

 

 

Promoção do Turismo

 

23.695.2004.2031

 

33.90.31.00

 

000

 

2.000,00

 

02.07

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

7.000,00

 

02.07

 

Manut. Patrulha Agrícola Mecanizada e Apoio Expansão Rural

 

20.606.2003.2033

 

44.90.52.00

 

000

 

3.000,00

 

02.10

 

 

Encargos com Inativos e Pensionistas

 

04.272.2001.2048

 

31.90.01.00

 

000

 

5.000,00

 

02.10

 

 

Encargos com Inativos e Pensionistas

 

04.272.2001.2048

 

31.90.03.00

 

000

 

 

8.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 215.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de setembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES 

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA 

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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