ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO SME Nº 003/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mendes, instituído pelo Decreto Municipal nº 200, de 28 de agosto de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.946, de 28 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Mendes;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 200, de 28 de agosto de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mendes, estabelece suas competências e seu funcionamento;
CONSIDERANDO a necessidade de designar nominalmente os representantes dos segmentos previstos no art. 4º do Decreto Municipal nº 200/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mendes os seguintes membros:
I – LARISSA LOPES BRAGA, matrícula nº 3610, Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/Renalfa;
II – FELIPE CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 2246, representante da equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
III – DANIELI FIGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 3891, professora representante da Educação Infantil;
IV – LUXLAYNE MARIANO DE SOUSA, matrícula nº3926, professora representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
V – TATIANA JOSÉ ALVES DELPHINO, matrícula nº 3868, representante da Gestão Escolar, na função de Professor Pedagogo.
Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pela Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/Renalfa, nos termos do § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 200/2026.
Art. 3º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com as competências, as condições de funcionamento e as demais disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 200/2026.
Art. 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não acarretará remuneração adicional, gratificação ou qualquer outra vantagem financeira.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, todavia retroagindo seus efeitos a partir de 29 de agosto de 2026, revogam-se as disposições contrárias.
Mendes/RJ, 16 de setembro de 2026.
PROF.ª DR.ª MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F0B2AC76