ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI 447/2009
EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação Infantil
CONSIDERAÇÕES INICIAIS – UM POUCO DE HISTÓRIA
Eu quero aprender tudo aquilo
que nos ensinam na escola;
mas, por favor, deixem-nos os sonhos.
Paul Hazzard
“A Educação Infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do estado.” (art. 208, IV – Constituição Federal).
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica (I, art. 21, Lei N°9394/96), divide-se em duas etapas (art. 30, Lei° 9394/96): Creche e Pré-Escola.
A Educação Infantil é um direito da criança e tem caráter opcional. Ao Sistema Municipal de Ensino compete o cuidado necessário para a institucionalização da Educação Infantil em seu respectivo território, atendendo a demanda em creche e pré-escola.
No passado, o atendimento à criança pequena no nosso país foi marcado por uma cisão entre o que se propunha às classes mais favorecidas e às menos favorecidas. De um lado, tínhamos o atendimento assistencial, voltado aos cuidados com a saúde, higiene e nutrição das crianças, geralmente atendidas em instituições filantrópicas e públicas, em turno integral. Tradicionalmente, esse tipo de instituição ficou conhecido como creche. De outro lado, em instituições particulares, tínhamos o atendimento educacional, de meio período, destinado ao preparo das crianças para a escolarização que se seguiria. Pré-escola, jardim de infância, escolinha foram as denominações mais comuns para tais instituições.
No final dos anos 80 e a década de 90 marcaram um período de revisão legislativa, principalmente, no que diz respeito à infância, à família e à educação. É com a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei N° 8.069, 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N° 9394, 96) que obtivemos importantes conquistas no campo da Educação Infantil no Brasil.
A vigente LDB representou um avanço, pois reconheceu o atendimento às crianças com menos de 7 anos como responsabilidade da área da educação e não apenas da área social, da justiça, do trabalho e/ou da saúde; também instituiu o atendimento às crianças de
O atendimento definido como Educação Infantil, sendo público ou privado, é um direito da criança e tem caráter opcional. Os termos “creche” e “pré-escola” foram redefinidos, independentemente de regime de horário, classe social ou setor envolvidos, na tentativa de descaracterizar seu uso corrente, comumente atrelados na sociedade brasileira ao tipo de serviços prestados.
Nesse sentido, a busca dos profissionais e pesquisadores da área é transcender a contradição entre modelo assistencialista e modelo educacional. No documento do MEC intitulado Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, esse desafio está muito bem explicitado. O importante é que esse cuidado/educação, vistos como unidade, esteja voltado ao favorecimento de conquistas cognitivas, motoras, afetivas, sociais, éticas e estéticas, que são essenciais para crianças nesta fase.
Em razão de sua importância no processo de formação do cidadão, a Educação Infantil em creches (crianças de zero a três anos) e pré-escolas (crianças de quatro e cinco anos) tem adquirido, nos dias atuais, reconhecimento de importância como etapa inicial da Educação Básica.
Em coerência com esse processo histórico, político e técnico, o município de Aperibé define a Política de Educação Infantil com suas diretrizes, metas, objetivos, estratégias e prazos.
UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA
“Afeto e autoridade na
educação das crianças.”
Gerard Guillot
Educar uma criança supõe conduzi-la ao racional e ao razoável sem negligenciar sua experiência afetiva. Esta tem necessidade de um quadro estruturante, com referências e limites claros, para construir sua personalidade. Dessa perspectiva todos os adultos encarregados de sua educação têm o dever de assumir suas respectivas responsabilidades, evitando o duplo perigo, de um lado o autoritarismo e, de outro, do permissivismo. Um educador deve instaurar as “regras do jogo social”, do viver junto, sem impor uma tirania subjetiva nem uma não-diretividade mal compreendida.
Cada criança, em sua singularidade, comporta-se em função de sua afetividade, de sua experiência emocional. Além disso, uma criança vive no presente. Sua educação tem uma dupla finalidade: primeiro, levá-la a conciliar seu princípio de prazer com o princípio de realidade, para usar os termos freudianos; segundo, favorecer sua inscrição na temporalidade longa, que é a da história, como também a de toda aprendizagem. A primeira finalidade esbarra no obstáculo do capricho, da chantagem afetiva; a segunda esbarra na dificuldade de “adiar o prazer” (Freud, 2004).
A capacidade e o interesse das crianças pequenas em aprender, descobrir, ampliar seus conhecimentos são incontestáveis, multidimensionais e construídos a partir das trocas que elas estabelecem com o meio, das interações com outras pessoas, adultos e crianças. Para elas, em seu cotidiano,tudo é fonte de curiosidade e exploração. Agem ativamente em seu entorno, selecionando informações, analisando-as, relacionando-as e lhes dando diferentes sentidos. É dessa forma que entendem e transformam a realidade; aprendem a respeito de si, das pessoas e do mundo, deles se apropriam e o transformam; assim crescem e constituem suas identidades pessoais.
Incentivar a exploração do ambiente a sua volta, ampliando essas oportunidades; oferecer apoio nessa tarefa; comemorar as conquistas, mesmo que pareçam pequenas; tentar entender o modo como vêem e percebem os acontecimentos são formas de favorecer as aprendizagens das crianças.
A importância da organização do espaço para as interações e ações educativas revela a concepção educacional e a postura pedagógica dos professores que nele trabalham. A organização da sala influencia, podendo, determinar como o professor e as crianças agem, pensam e sentem.
Para David & Weinstein, a organização do ambiente se relaciona ao desenvolvimento da identidade pessoal da criança, de sua sensação de segurança e confiança e de sua competência e autonomia. Além de se relacionar à oferta de oportunidades para aprendizagens sociais, motoras e cognitivas e para as necessidades, ora de convívio social ora de privacidade.
No cuidado/educação da criança pequena, o importante é a criação de um ambiente aconchegante, seguro e, ao mesmo tempo, estimulante, que permita a ela aventurar-se nele, descobri-lo, descobrir-se e descobrir o outro. Essa possibilidade é crucial para que ela vá se construindo como agente de seu processo de aprendizagem e desenvolvimento e, gradativamente, vá se tornando capaz de satisfazer ás suas necessidades sem precisar de assistência constante do adulto. Ao organizar áreas diferentes e variar o tamanho delas dentro da sala ou em outro local que o espaço físico da escola ofereça, o professor estará favorecendo que as atividades sejam realizadas ora em grupos pequenos, em duplas, ora pela criança sozinha ou pela turma inteira. As interações criança/criança são tão importantes quanto as relações adulto/criança e que a organização dos ambientes pode favorecer ou dificultar essas interações. É necessário flexibilidade para dispor móveis e equipamentos nos espaços utilizados.
Na Educação Infantil, o espaço cumpre sua função na medida em que puder ser um local de brincadeiras e de várias expressões da criança. Para ser significativo e envolvente, precisa dispor de uma atmosfera lúdica, cultural e estética em suas diferentes dimensões; comportando diferente materiais, brinquedos, livros, revistas, gibis, jogos, acessórios e objetos diversos. Faz-se necessário que esses materiais estejam acessíveis à criança para que sejam utilizados.
O contato com espaços da comunidade e com a natureza também precisa ocorrer. Além do mais, na Educação Infantil, as “salas de aula” não se constituem em espaços exclusivos para a aprendizagem. Ao contrário, os espaços externos, em área abertas ou cobertas, podem ser muito mais propícios para as descobertas e experiências.
O papel do professor é fundamental, pois o bom andamento das atividades de ensino depende diretamente da ação docente, de como se faz a mediação conhecimento/criança. É esse profissional que também deve se tornar um aprendiz, que organiza a dimensão interativa, contextualizando “o saber a aprender”.
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METAS/OBJETIVOS
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AÇÕES E/OU ESTRATÉGIAS |
PRAZOS |
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1. Garantir recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil.
2. Garantir infraestrutura, equipamentos, brinquedos e materiais adequados nas Instituições de Educação Infantil, considerando as necessidades educacionais especiais e a diversidade étnico-cultural.
3. Apoiar técnica e pedagogicamente a construção de políticas municipais na Educação Infantil, envolvendo a formação de equipes técnicas.
4. Ampliar a oferta de vagas para a Educação Infantil, de forma a atender a demanda desta faixa etária.
5. Estabelecer padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil que assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo, quanto: - espaço interno com iluminação, ventilação e visão para o espaço externo; - espaço externo para recreação, rede elétrica, segurança, rede de esgoto; - instalações sanitárias adequadas a esta faixa etária; - instalações adequadas para preparar e servir a alimentação; - mobiliário, equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos adequados; - adequação às características das crianças com necessidades educacionais especiais.
6. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência social para o melhor atendimento das crianças de
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* Garantia da qualidade no atendimento nas Instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) no município de Aperibé. * Assegurar a execução de um programa de formação em serviço, no Município, em parceria com o MEC e outros, para atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais docentes, bem como para a formação dos profissionais de apoio/auxiliar. * Estabelecer um programa de gestão escolar visando garantir a autonomia em seus aspectos administrativos, pedagógicos e sociais através da implantação do “Projeto Gestão Escolar – Tecendo relações nas salas de aula” e do “Projeto Mutirão da Educação” provendo a participação da comunidade escolar e local na melhoria da Educação Infantil * Ampliação dos recursos orçamentários visando a alimentação adequada e de qualidade, oferecida às crianças matriculadas na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de acordo com faixa etária e cumprimento à Legislação pertinente. * Estabelecer parâmetros de qualidade do serviço de Educação Infantil como referenciais para orientação, acompanhamento, avaliação e como instrumentos para adoção de medidas que levem à eficiência dos serviços prestados pelo Sistema Municipal de Ensino.
* Estabelecer padrões básicos de infraestrutura para o funcionamento adequado das Instituições de Educação Infantil, respeitando as diversidades em acordo com as diretrizes nacionais curriculares desse nível, as características das distintas faixas etárias e as necessidades do processo educativo no que se refere: -- espaço interno com iluminação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário; -- instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças; -- instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; -- espaço adequado para armazenamento de gêneros alimentícios, de material de limpeza; -- ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividade, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; -- equipar as Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino com recursos de multimídia, audiovisuais de modo a proporcionar melhoria na práxis pedagógica; -- fornecer equipamentos, mobiliário e materiais pedagógicos; -- adequação do número de alunos nas salas de aula de acordo com o espaço físico, não ultrapassando o limite máximo de 25 crianças ou o número máximo, por metro quadrado, previsto legalmente. * Assegurar uma política educacional voltada para o desenvolvimento sócio-cultural local, regional e nacional, abrangendo o étnico racial. * Adequação do número de alunos nas salas de aula de acordo com o espaço físico, não ultrapassando o limite máximo de 25 alunos ou o número máximo, por metro quadrado, previsto legalmente. * Assegurar uma política educacional voltada para o desenvolvimento sócio-cultural local, regional e nacional, abrangendo o étnico-racial. * Oferecer brinquedos adequados à faixa etária e manutenção periódica dos mesmos (em ambientes fechados e cobertos)
* Criar uma equipe multidisciplinar itinerante (Nutricionista, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional, Psicológico, Assistente Social, Fonoaudiólogo) para dar suporte à demanda da Educação Infantil. * Implantar as funções de recreador e animador cultural, proporcionando o lúdico como ponte de expressividade. * Proporcionar orientação pedagógica com profissional atuante, com disponibilidade de tempo, conhecimentos pedagógicos e habilidades para envolver todo o corpo docente. * Oferecer o atendimento em tempo integral para as crianças de zero até cinco anos de idade. * Oferecer às Creches e Pré-Escolas um número de profissionais adequados à faixa de acordo com a demanda de alunos e com o Referencial Nacional para a Educação Infantil. * Adotar uma política pedagógica em acordo com as diretrizes nacionais e as peculiaridades locais, visando o desenvolvimento da Formação Pessoal e Social (Identidade e Autonomia) e o Conhecimento de Mundo (Movimento, Música, Artes Visuais, linguagem Oral e Escrita, natureza e Sociedade, matemática) da criança matriculada na Educação Infantil. * Aperfeiçoar a assistência e acompanhamento direto das instituições de Educação infantil, através da SME. * Aperfeiçoar a assistência e acompanhamento direto das instituições de Educação Infantil através da SME.
* Expandir o atendimento às crianças de
* Garantir espaços físicos, equipamentos, brinquedos e materiais adequados nas instituições de Educação Infantil, considerando as necessidades educacionais especiais e a diversidade cultural.
* Autorizar, somente, construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil que atendam aos requisitos de infraestrutura de acordo com os parâmetros legais. *Adequar o número de alunos nas salas de aula de acordo com o espaço físico, não ultrapassando o limite máximo de 25 crianças.
* Estabelecer parcerias entre os diversos setores para oferecer o atendimento necessário às crianças de |
Permanente
Permanente Permanente
Um ano (já em oferecimento)
Em até 4 anos
Em até 3 anos
Em até 5 anos.
Em até 3 anos.
Permanente.
Permanente.
Em até 5 anos.
Em até 4 anos.
Em até 4 anos.
Em até 2 anos.
Permanente.
Permanente.
Permanente.
Um ano
Permanente
Dois anos
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente |
ENSINO FUNDAMENTAL
CONSIDERAÇÕES INICIAIS – UM POUCO DE HISTÓRIA
Quem disse que eu escrevo para as elites?
Quem foi que disse que eu escrevo para o bas-fond?
Eu escrevo para a Maria de Todo dia.
Eu escrevo para o João Cara de Pão.
Para você, que está com este jornal na mão...
E de súbito descobre que a única novidade é a poesia.
O resto não passa de crônica policial-social-política.
E os jornais sempre proclamam que “a situação é crítica”!
Mas eu escrevo é para o João e a Maria
Que quase sempre estão em situação crítica!
E por isso as minhas palavras são cotidianas como o pão
nosso de cada dia
E a minha poesia é natural e simples como a água bebida
na concha da mão.
Mário Quintana
Todas as Constituições do Brasil fizeram alguma referência a questão educacional. É preciso que a lei seja cumprida. É preciso que todas as crianças tenham acesso à escola.
Constituição de 1988. Manteve a obrigatoriedade do ensino de 1º grau, agora denominado fundamental, entendendo-a como um dever do estado e estendendo-a aos que “a ele não tiveram acesso na idade própria” e, progressivamente, ao “ensino médio” (art. 208, I e II).
“Só a obrigatoriedade legal de frequência à escola não basta.
É necessário que o professor fale uma linguagem que possa ser
entendida pela criança, para que esta permaneça
na escola e tire proveito dela.”
De acordo com a Constituição Federal, a LDBEN Nº 9394 de 20 de dezembro de 1996; Lei Nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, art. 5º; o Plano Nacional de Educação, Lei Nº 10.172/2001; PARECER & DELIBERAÇÃO DA SME, o município de Aperibé oferece o Ensino Fundamental de nove anos de duração, assegurando a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem, numa política de reorganização curricular com a implantação de um Programa de Leitura (Projetos Leituras Inesquecíveis, Literatura Itinerante, etc.), de Estudos Complementares (aceleração de estudos nos anos inicias do Ensino Fundamental). O papel essencial da educação é de
se construir uma escola responsável e comprometida com a formação de cidadãos em todas as dimensões, onde o “aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser”, sejam considerados os quatro pilares evidenciais da educação.
O Poder Público Municipal garante uma educação de qualidade para todos e ampliará gradativamente o atendimento de 100% da demanda no Ensino Fundamental.
UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA
“Ser um planejador de intervenções que favoreçam
a ação do aprendiz sobre o que é o
objeto do conhecimento” – eis um dos papéis do professor.
As propostas pedagógicas devem promover em suas práticas as adaptações necessárias às peculiaridades da zona rural, garantindo aos alunos ampliação de oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. O Plano Municipal de Educação, comprometido com uma educação de qualidade, objetiva garantir o cumprimento da Legislação através de suas metas e ações.
Desafio – armar boas situações de aprendizagem para os aprendizes: atividades que representem possibilidades difíceis, mas que coloquem possibilidades possíveis.
Ser um planejador de intervenções que favoreçam a ação do aprendiz sobre o que é o objeto do conhecimento. O que, aliás, “aprende-se muito quando se está exposto a uma argumentação, quando se defende um ponto de vista”.
Ensinar é dialogar com a aprendizagem, isto é, identificar as informações e atividades que permitam ao aprendiz avançar do patamar de conhecimento que já conquistou para outro mais evoluído. Para que isso ocorra, faz-se necessário autorizar e incentivar – aprendiz – a acionar seus conhecimentos e experiências anteriores fazendo uso delas nas atividades escolares – representação de uma proposta de ensino planejado para o que “está em jogo”.
Aprender envolve esforço, investimento e é justamente por isso que em cada atividade, os aprendizes devem ter objetivos imediatos de realização para os quais deve dirigir o esforço de equacionar problemas e tomar decisões.
A aula de Vídeo Educação não é simplesmente assistir a um filme, precisa de um fim pedagógico didático; a Informática deve estar atrelada à necessidade tecnológica; a Produção Textual precisa estar inserida ao ato de ler, ao ato de pesquisar, ao ato de jogar, ao ato de dramatizar, ao ato de interpretar... voltando-se para a expressividade oral, escrita, aguçando a escuta.
Sendo a escolha uma característica da autonomia humana, é importante que o aprendiz tenha a possibilidade de decidir sobre as atividades que lhe dão mais prazer e que possam lhe proporcionar enriquecimento intelectual. Dessa forma, construirá seu auto conhecimento.
Sabe-se que o trabalho com adolescentes vem a ser um grande desafio e requer o conhecimento dos diversos aspectos desta fase da vida. É este o momento em que os conflitos das fases estruturantes da personalidade do sujeito são atualizados, provocando alterações no comportamento; o ego fica extremamente fragilizado devido às dificuldades que a mudança biológica impõe ao sujeito. Além disso, o meio externo contribui para dificultar ainda mais esta fase da vida, devido às contradições presentes nas expectativas que se tem do adolescente que, em alguns momentos, é visto como adulto e, em outros, como criança.
Entre outras coisas, as dificuldades desta etapa costumam trazer sérios problemas à escolaridade, não só em relação ao comportamento do educando adolescente, que tende a confrontar a figura da autoridade, como também em relação à aprendizagem escolar, visto que os conteúdos ensinados nos
anos de escolaridade cursados nesta idade requerem esquemas de pensamento mais sofisticados, que possibilitem a apreensão de aspectos abstratos, inclusive da realidade, o que exige uma capacidade de
raciocínio hipotético dedutivo. A escolaridade nesta faixa etária requer ainda um nível de maturidade emocional que garanta o envolvimento do educando com o conteúdo escolar.
Chamar atenção ou apontar em público um erro ou “defeito” de adolescentes pode gerar traumas que, certamente, perdurarão por toda vida. Ainda que estes o decepcionem, não os humilhem. Ainda que eles mereçam uma grande bronca, procurem chamá-los em particular e corrigi-los. Mas, principalmente, estimulem os jovens a pensar. Quem estimula a reflexão é um artesão da sabedoria.
Precisamos de uma práxis pedagógica que promova a educação participativa, a cidadania, a perspicácia; melhore a concentração; desenvolva a responsabilidade social; o questionamento; cultive a solidariedade, a criatividade; expanda a capacidade de trabalhar em equipe; estimule a afetividade, a sabedoria, a ousadia; enriqueça a interpretação de textos e enunciados, abra as janelas da inteligência; forme pensadores...
A postura de um educador reflete sua personalidade e esta, por sua vez, influencia a do educando. Depende deste torná-la positiva. Não o desperdice!
Educar é um ato que requer reflexão / ação / reflexão.
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METAS/OBJETIVOS
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AÇÕES E/OU ESTRATÉGIAS |
PRAZOS |
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1. Garantir recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Fundamental.
2. Universalizar o acesso e a permanência do aluno na escola, promovendo aprendizagens significativas de forma a eliminar a fragmentação e dissociação da realidade social.
3. Formar parcerias entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para oferecer apoio técnico-pedagógico à comunidade escolar.
4. Fortalecer as funções diferenciadas das instituições elaborando e implementando programas de recursos tecnológicos.
5. Ampliar os recursos orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar às crianças e jovens que frequentam as instituições de Ensino Fundamental.
6. Garantir transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental.
7. Valorizar e resgatar a História e Cultura da população brasileira e as relações étnico-raciais, dando ênfase às manifestações culturais da região.
8. Assegurar padrões mínimos de infraestrutura para o Ensino Fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos, incluindo: _Espaço, iluminação, ventilação, rede elétrica, rede de esgoto e segurança; _Espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar; _Adaptação dos prédios escolares para o atendimento aos alunos com necessidades especiais; _Mobiliários, equipamentos administrativos adequados às especificidades dos serviços; _Salas de aula que atendam os padrões métricos legais.
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* Garantia da qualidade no atendimento nas Instituições de Ensino Fundamental no município de Aperibé. * Assegurar a execução de um programa de formação em serviço, no Município, em parceria com o MEC e outros, para atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais docentes, bem como para a formação dos profissionais de apoio/auxiliar. * Estabelecer um programa de gestão escolar visando garantir a autonomia em seus aspectos administrativos, pedagógicos e sociais através da implantação do “Projeto Gestão Escolar – Tecendo relações nas salas de aula” e do “Projeto Mutirão da Educação” provendo a participação da comunidade escolar e local na melhoria do Ensino Fundamental. * Ampliação dos recursos orçamentários visando a alimentação adequada e de qualidade, oferecida aos alunos matriculadas no Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de acordo com faixa etária e cumprimento à Legislação pertinente. * Estabelecer parâmetros de qualidade do serviço do Ensino Fundamental como referenciais para orientação, acompanhamento, avaliação e como instrumentos para adoção de medidas que levem à eficiência dos serviços prestados pelo Sistema Municipal de Ensino. * Além de parceria com o MEC e outros, que sejam estabelecidas parcerias que tenham interesse na valorização da Educação.
* Diagnosticar a demanda por localidade. * Definir estratégias para que as escolas promovam aprendizagens significativas e ofereçam novas oportunidades de aprendizagens, a fim de garantir a permanência dos alunos, evitando a evasão e repetência. * Articular a elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico pela comunidade escolar e pela comunidade de sua abrangência. * Prever instrumentos que permitam acompanhamento e avaliação da eficácia do processo pedagógico por parte da SME, do CME e das Escolas. * Garantir a atuação de profissionais habilitados * Oportunizar o acesso às atividades artísticas, esportiva, cultural, como forma de elevar a autoestima e promover o desenvolvimento sócio-cultural dos alunos, valorizando a cultura local, regional e nacional. * Adequar as propostas pedagógicas das escolas do Sistema Municipal de Ensino à realidade socioeconômica e cultural em que estão inseridas, como também adequação de conteúdos, metodologia e calendário escolar, em observância à legislação vigente. * Desenvolver o Projeto “Estudos Complementares” em todas as escolas municipais * Realização de Jogos Estudantis
* Articular parcerias com os setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social para o desenvolvimento de um trabalho em equipe em prol da educação. * Oferecer apoio psicológico e fonoaudiológico aos professores e alunos
* Oportunizar o acesso aos programas tecnológicos no Sistema Municipal de Ensino.
* Garantir a alimentação escolar adequada e de qualidade para as crianças, visando à elevação progressiva dos níveis calóricos e protéicos.
* Assegurar a locomoção de forma segura e gratuita dos alunos, através do transporte escolar, das mais diversas localidades * Designar um responsável pela acomodação e disciplina dos alunos no transporte escolar
* Incluir no currículo escolar a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as relações étnico-raciais conforme propõe a Lei nº10639/03 * Incluir no currículo escolar a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as relações étnico-raciais conforme propõe a Lei nº10639/03 * Formação de valores, hábitos, comportamentos que respeitem às diferenças, discutindo de forma positiva a questão do preconceito e da exclusão social. * Promoção de projetos desenvolvidos de forma interdisciplinar o âmbito escolar valorizando a diversidade étnica e superando a discriminação racial
* Garantir espaços físicos, equipamentos e materiais adequados nas instituições de Ensino Fundamental, considerando as necessidades educacionais especiais e a diversidade cultural. * Autorizar, somente, construção e funcionamento de instituições de ensino que atendam aos requisitos de infraestrutura de acordo com os parâmetros legais. * Adequar o número de alunos nas salas de aula de acordo com o espaço físico, não ultrapassando o limite máximo de alunos. * Oferecer um meio de comunicação (telefone) para as instituições. |
Permanente
Permanente
Um ano (já em oferecimento)
Em até 4 anos
Em até 3 anos
Permanente
Permanente Permanente
Permanente Permanente
Permanente
Um ano
Permanente
Em até 3 anos
Em até 2 anos
Dez anos
Em até 4 anos
Em até 5 anos
Em até 4 anos
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Em até 4 anos
Em até 4 anos
Em até 4 anos
Em até 3 anos |
ENSINO MÉDIO
INTRODUÇÃO:
A proposta de um trabalho voltado para o exercício de um olhar crítico e de argumentação deveria abarcar a práxis pedagógica, favorecendo aos educandos construir argumentos coerentes e participar de forma direta, sempre relacionando à sua prática cotidiana. Percebe-se a necessidade de uma busca, muitas vezes ainda não definida:
“Que curso pretende-se fazer?
Que caminho deve-se seguir?
Prestará vestibular para que área?”
São dúvidas comuns, estão na busca de respostas e bem sabe-se, que nem sempre são esclarecidas.
Este é o ponto. O que é realmente aprender está cada vez mais ligado ao fazer, ao pensar. Se não usar o melhor de suas cabeças, terão um mundo de informações sob seus pés e um vazio da alma que insiste sem saber o sentido da vida – e, esse ninguém conta, tem-se que descobri-lo.
A informação sem utilidade polui e não constrói conhecimento.
Não seria legal que nas escolas pudessem experimentar uma vida com mais sentido? Que bom seria se pudesse aprender a pensar e entender o seu tempo e se a escola fosse sua referência para isso.
Até, o ensino médio era dividido em três cursos e compreendia o curso científico, o curso normal e o curso clássico. Na sequência em resolveu-se mudar e chamar de curso "colegial", também dividido, sendo que os três primeiros anos eram iguais para todos e posteriormente quem quisesse fazer o antigo Normal e o Clássico, tinha de fazer mais um ano..
Desde 1996, no Brasil, corresponde ao ensino médio a etapa do sistema de ensino equivalente à última fase da educação básica chamado de primeiro grau, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, bem como a formação do cidadão para a vida
social e para o mercado de trabalho, oferecendo o conhecimento básico necessário para o estudante ingressar no ensino superior.
A Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece sua regulamentação específica e uma composição curricular mínima obrigatória.
Pode ainda ser realizado em paralelo com a educação profissional de nível técnico. Historicamente, no Brasil, chamou-se de ensino secundário o que hoje corresponde a segunda metade do ensino fundamental (a partir do sexto ano, 11 anos) e ensino médio.
A LDB deixa cada sistema livre a constituir os conteúdos do ensino médio.
Tradicionalmente, na maior parte dos sistemas de ensino, o ensino médio é composto pelo ensino de Português junto com Literatura Brasileira e Portuguesa, de uma língua estrangeira moderna (tradicionalmente o Inglês ou o Francês e, mais recentemente, o Castelhano), das ciências naturais (Física, Química e Biologia), da Matemática, das ciências humanas (História e Geografia primariamente, Sociologia, Psicologia e Filosofia secundariamente), de Artes, de Informática e de Educação física.
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METAS/OBJETIVOS
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AÇÕES E/OU ESTRATÉGIAS |
PRAZOS |
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1. Garantir transporte escolar aos alunos do Ensino Médio residentes em locais de difícil acesso, na zona rural.
2. Oportunizar ao jovem dar continuidades aos estudos através de programas de incentivo nas Instituições Escolares do Sistema Municipal de Ensino.
3. Oferecer suporte tecnológico no Centro Digital Profª Iracema Brandão.
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* Assegurar a locomoção de forma segura e gratuita dos alunos, através do transporte escolar, desta municipalidade.
* Orientar os educandos concluintes do Ensino Fundamental sobre a importância da continuidade dos estudos.
* Orientar pesquisas, assim como construção de apresentação de trabalhos * Equipar uma biblioteca multimídia para consultas dos educandos em geral. |
Permanente
Permanente
Permanente |
EDUCAÇÃO SUPERIOR
No Brasil, a educação superior é composta por cinco modalidades:
- cursos seqüenciais, os quais podem ser de formação específica, (que conferem diploma), ou de complementação de estudos, que oferecem certificado de conclusão;
- graduação, que compreende:
- bacharelado;
- licenciatura.
- graduação tecnológica, a qual faz parte ensino superior e confere grau de tecnólogo ao concluinte (veja mais em Curso superior de tecnologia;
- pós-graduação, composta pelos níveis de especialização (pós-graduação lato sensu), mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu);
- extensão, representada por cursos livres e abertos a candidatos que atendam aos requisitos determinados pelas instituições de ensino.
Esses cinco tipos de cursos superiores são ministrados em instituições diversas, como as universidades, os centros universitários e as faculdades. Existem ainda outras denominações, como institutos superiores, escolas superiores e faculdades integradas, por exemplo.
As instituições de ensino superior são públicas ou privadas. As instituições públicas são criadas e mantidas pelo poder público nas três esferas - federal, estadual e municipal. As instituições privadas são criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
Nas instituições públicas, o ensino superior de graduação e pós-graduação stricto sensu é gratuito, por força de norma constitucional. Já em relação à pós-graduação lato sensu, diversas dessas instituições cobram mensalidades de seus alunos, o que é objeto de crítica por parte de profissionais da educação, além de constituir prática de duvidosa legalidade.
No que se refere às instituições privadas, há cobrança de mensalidades tanto na graduação como na pós-graduação. Considerando a existência de uma grande amplitude valores, alunos de diferentes classes econômicas têm acesso ao ensino superior oferecido por essas instituições. Além disso, existem programas de incentivo (bolsas de estudo) oferecidos tanto pelo governo federal, na forma do ProUni, como pelos governos estaduais - Programa Escola da Família em SP, por exemplo; além disso, várias instituições possuem programas internos de bolsas de estudo.
Há uma ampla oferta de cursos de graduação noturnos, que permitem aos já inseridos no mercado de trabalho (que em sua maioria exercem suas atividades profissionais durante o dia) freqüentar o ensino superior; paradoxalmente, porém, essa oferta concentra-se principalmente nas instituições privadas, embora nos últimos anos venha se registrando uma movimentação do sistema público para incremento da oferta de vagas em cursos noturnos.
Perspectivas para o ensino superior no Brasil
A discussão sobre as perspectivas futuras do ensino superior brasileiro, pode ser concentrada no exame de duas questões centrais, a possibilidade de transformar a estratificação que hoje existe em uma diferenciação real, e a de traduzir o corporativismo que hoje paralisa o sistema em formas autênticas e adequadas de autonomia. Estas duas questões dependem de uma terceira, que é a da eventual tendência à substituição da lógica do controle institucional e formal, que até hoje predominou, por mecanismos semelhantes ao de mercado. Estas questões estarão condicionadas à expansão que o ensino superior deverá ter, e que, ainda que não repita as altas taxas de crescimento das décadas anteriores, devido à incorporaçao do contingente feminino e dos estudantes noturnos, deverá sem dúvida reagir de forma vigorosa ao represamento ocorrido nos últimos 10 anos.
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METAS/OBJETIVOS
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AÇÕES E/OU ESTRATÉGIAS |
PRAZOS |
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1. Garantir transporte escolar aos universitários que pretendam realizar cursos que não sejam oferecidos no município e/ou em municípios próximos, mesmo não sendo de competência deste a Educação Superior. O transporte escolar deverá ser garantido aos alunos de Universidades Federais, independentemente da existência ou não de cursos na região; desde que os recursos utilizados não prejudiquem o atendimento prioritário dos níveis e modalidades de ensino de competência do município; assim como toda gestão financeira desta municipalidade.
2. Oferecer suporte tecnológico no Centro de Inclusão Digital Profª Iracema Brandão Bairral.
3. Trazer novos cursos universitários para Aperibé.
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* Assegurar a locomoção de forma segura e gratuita aos universitários, através do transporte escolar desta municipalidade, desde que não prejudique a gestão financeira do mesmo.
* Orientar pesquisas, assim como construção de apresentação de trabalhos
* Articular parcerias com Universidades para instalação de novos cursos superiores no município. |
Permanente
Permanente
Em até 5 anos |
MODALIDADE DE ENSINO
EJA
EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS – UM POUCO DE HISTÓRIA
A história da educação de jovens e adultos no Brasil é muito recente. Embora venha se dando desde o período do Brasil Colônia, de uma forma mais assistemática, as iniciativas governamentais no sentido de oferecer educação para os jovens e adultos são recentes.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9334/96 propôs, em seu artigo 3o, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, a garantia de padrão de qualidade, a valorização da experiência extra-escolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Tais princípios estimularam a criação de propostas alternativas na área de EJA. Assim, embora a Lei tenha dedicado apenas uma seção com dois artigos à EJA, os artigos 2o, 3o e 4o tratam essa educação sob o ponto de vista do ensino fundamental, o que pode ser considerado um ganho para a área. Além disso, ao determinar a identificação daqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental, abriu um espaço de intervenção que criou possibilidades de confronto entre o universo da demanda e o volume e qualidade da oferta, o que pode gerar um maior compromisso do setor público com a EJA.
No município de Aperibé a EJA teve início no ano de 1995. Há uma parceria com o MEC voltada para o Programa Brasil Alfabetizado cujo objetivo é cumprir a meta do governo federal de alfabetizar, no mínimo, 10% da população urbana e rural. Em duas escolas há atendimento para as fases iniciais e em uma escola há para as fases finais da EJA.
UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA
Sabe-se que uma das tarefas da pessoa que educa é formar cidadãos para que se reconheçam co-responsáveis na construção e na transformação de suas vidas, das vidas dos outros com quem convivem e da sociedade onde todos nós vivemos e escrevemos com as próprias mãos nossas histórias.
Precisa-se desenvolver um trabalho pedagógico com um profundo e largo sentido humano. Um ofício de ensinar e aprender destinado a desenvolver em cada educando uma mente reflexiva, uma amorosa sensibilidade, um crítico senso ético e uma criativa vontade de presença e participação da pessoa educada na transformação de seu mundo.
Precisa-se, também, desenvolver uma pedagogia centrada no pleno respeito ao outro, no diálogo e na participação ativa de todos alunos; uma pedagogia centrada na criação de círculos de diálogos entre educadores / educandos, pais de educandos / educadores.
Uma equipe de trabalho à volta do ensinar e aprender motivado a uma intensa troca de vivência e de ideias. Um grupo de educandos/educadores e de educadores/educandos no qual quem ensina aprende também e quem aprende sempre tem também algo a ensinar.
Um cenário do “trabalho de aprender” onde ninguém ensina ninguém, mas todos aprendem uns com os outros e todos entre todos. Aqui, onde os participantes ensinam e aprendem porque não trabalham com saberes de fora”, trazidos a eles, mas operam saberes integrando o que “vem de fora” com as suas próprias vivências, com os seus conhecimentos, com a sabedoria da cultura popular que eles próprios vivem dia a dia e continuamente criam e transformam.
“A consciência do mundo e a consciência de si como ser inacabado necessariamente inscrevem o ser consciente de sua inclusão num permanente movimento de busca(...)”. (Paulo Freire, Pedagogia da autonomia, 1997).
E essa “busca”, o professor, na práxis pedagógica vai ao encontro do ato de: “educar”, “conscientizar”, “criar”, “inventar”, “mudar”, “transformar”, “transgredir”, “revolucionar”, “humanizar”... serão alguns entre os tantos verbos de sua vida e do educando.
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METAS/OBJETIVOS
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AÇÕES E/OU ESTRATÉGIAS |
PRAZOS |
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1. Garantir recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da EJA.
2. Ampliar os recursos orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos jovens e adultos que frequentam as instituições que atendem a EJA.
3. Garantir transporte escolar aos alunos da EJA.
4. Universalizar o acesso e a permanência do aluno na escola, promovendo aprendizagens significativas de forma a eliminar a fragmentação e dissociação da realidade social.
5. Ampliar o número de escolas que ofereçam EJA. |
* Garantia da qualidade no atendimento nas Instituições Escolares que oferecem a Modalidade Ensino: EJA no município de Aperibé. * Assegurar a execução de um programa de formação em serviço, no Município, em parceria com o MEC e outros, para atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais docentes, bem como para a formação dos profissionais de apoio/auxiliar. * Estabelecer um programa de gestão escolar visando garantir a autonomia em seus aspectos administrativos, pedagógicos e sociais através da implantação do “Projeto Gestão Escolar – Tecendo relações nas salas de aula” e do “Projeto Mutirão da Educação” provendo a participação da comunidade escolar e local na melhoria da EJA. * Ampliação dos recursos orçamentários visando a alimentação adequada e de qualidade, oferecida aos alunos matriculadas na EJA do Sistema Municipal de Ensino de acordo com faixa etária e cumprimento à Legislação pertinente. * Estabelecer parâmetros de qualidade ao atendimento da EJA como referenciais para orientação, acompanhamento, avaliação e como instrumentos para adoção de medidas que levem à eficiência dos serviços prestados pelo Sistema Municipal de Ensino.
* Garantir a alimentação escolar adequada e de qualidade para os alunos, visando à elevação progressiva dos níveis calóricos e protéicos.
* Assegurar a locomoção de forma segura e gratuita dos alunos, através do transporte escolar, das mais diversas localidades.
* Diagnosticar a demanda por localidade. * Definir estratégias para que as escolas promovam aprendizagens significativas e ofereçam novas oportunidades de aprendizagens, a fim de garantir a permanência dos alunos, evitando a evasão e repetência. * Articular a elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico pela comunidade escolar e pela comunidade de sua abrangência. * Prever instrumentos que permitam acompanhamento e avaliação da eficácia do processo pedagógico por parte da SME, do CME e das Escolas. * Oportunizar o acesso às atividades artísticas, esportiva, cultural, como forma de elevar a autoestima e promover o desenvolvimento sócio-cultural dos alunos, valorizando a cultura local, regional e nacional. * Adequar as propostas pedagógicas das escolas do Sistema Municipal de Ensino à realidade socioeconômica e cultural em que estão inseridas, como também adequação de conteúdos, metodologia e calendário escolar, em observância à legislação vigente.
* Diversificar os postos de atendimento desta modalidade para facilitar a locomoção dos integrantes. |
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
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Permanente Permanente
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Permanente
Permanente
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Em até 3 anos |
EDUCAÇÃO ESPECIAL
“Qualquer criança tem mais de ‘criança’
do que de ‘especial’...”
Gema Paniagua
INTRODUÇÃO:
Educar crianças pequenas com foco na diversidade é um desafio que exige a combinação de muita sensibilidade e um profundo conhecimento. Todos os seres humanos são únicos, e não são apenas as diferenças de cultura, de gênero ou as chamadas necessidades especiais que determinam tal unicidade.
A Educação Especial é um enorme desafio que representa um enorme caminho que está sendo construído por tantas e tantas pessoas que sonham com uma sociedade justa, solidária e pronta para garantir os direitos de todas as pessoas que nela vivem.
Viver – conviver, viver junto, estar junto, compartilhar, desfrutar, participar, relacionar, interagir, trocar... seria este o verdadeiro sentido/significado da palavra “viver”.
A Educação Especial é uma conquista que vai facilitar que essas vivências passem a fazer parte da vida de todas as pessoas, cidadãos de direitos e deveres, como todos.
Basta começar a direcionar o olhar para a aceitação da diversidade, exigir uma pedagogia diferenciada. Aliás, a sociedade é formada por identidades plurais, particulares.
A Educação Especial está ainda em construção, o caminho não está pronto, está sendo traçado, pouco a pouco, em cada escola, por todos aqueles que querem contribuir com um sistema educacional de qualidade para todos os alunos.
A inclusão escolar é um caminho a ser buscado por todos, com compromisso, responsabilidade e sobretudo, com a crença de que essa construção é possível.
A inclusão escolar significa que todas as crianças e jovens em idade escolar devem frequentar a mesma, e que esta escola deve estar organizada para atender as necessidades educativas especiais de todos os seus alunos.
No entanto, a inclusão escolar não significa apenas colocar todos os alunos na escola comum, fazendo assim uma inclusão apenas física.
A inclusão escolar significa garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar também dos alunos portadores de necessidades especiais.
Para isso, a escola tem de oferecer os suportes que o aluno vai precisar para que ele possa, de fato, estar incluído.
Esses suportes são os apoios pedagógicos, os apoios clínicos, a remoção das barreiras, os recursos materiais e tudo o que for necessário para que o aluno possa aprender como e com os outros.
Para garantir esses suportes, é preciso que os órgãos públicos de educação estejam também comprometidos com a inclusão escolar, para que garantam algumas condições que possam facilitar a entrada de alunos com necessidades educativas especiais na escola comum: escolas acessíveis, sem barreiras, professores melhor preparados, número menor de alunos nas salas inclusivas, apoios pedagógicos, como e quando necessário, o professor de apoio, materiais específicos (braille, sorobã, dentre outros), professor intérprete. Essas são as chamadas adaptações de grande porte.
Na escola, as adaptações necessárias, são as chamadas de pequeno porte, ou seja, aquelas que o professor mesmo deve providenciar: novas formas de ensinar, de avaliar, de acompanhar o desenvolvimento de seus alunos, de se relacionar com suas diferenças, de trabalhar de forma cooperativa, de buscar apoios através de parcerias com outras instituições e outros profissionais. Estas dependem das necessidades que cada apresenta.
O que é uma escola inclusiva?
“É aquela que não rejeita a matrícula de nenhum aluno, independente das condições que ele apresenta.
É aquela que se preocupa com a permanência de seus alunos, de forma a não excluí-los no percurso escolar.
É aquela que se preocupa com o desenvolvimento de todos os alunos, buscando sempre criar situações de aprendizagem significativa para todos.
É aquele que está preocupa com a formação de cidadãos conscientes, preparados para a vida fora dos muros da escola.
É aquela que está comprometida com a formação continuada de seus professores, que incentiva o trabalho cooperativo, que respeita a diversidade humana, que se organiza de acordo com as necessidades de seus alunos.
É aquela que oferece os apoios e suportes necessários ao sucesso escolar de seus alunos.
É aquela que busca a parceria disponível para poder oferecer uma educação de qualidade para todos.
É a escola acolhedora, cujo projeto político pedagógico está fundamentado numa pedagogia humanística e inclusivista.
Enfim, é a escola que buscamos e que estamos começando a colocar as bases para sustentar a sua construção.”
Precisa-se de uma escola inclusiva construída pelos desafios que possam mobilizar profissionais, alunos e pais.
Precisa-se abrir espaços para a convivência respeitosa com a diversidade humana.
A educação das pessoas com necessidades especiais deve ser oferecida preferencialmente no sistema regular de ensino e só extraordinariamente em escolas especiais, para aqueles alunos que requeiram apoios intensos e permanentes, que a escola comum não consegue prover.
Esse é o nosso desafio!
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METAS/OBJETIVOS
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AÇÕES E/OU ESTRATÉGIAS |
PRAZOS |
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1. Garantir transporte escolar aos portadores de necessidades especiais.
2. Assegurar a inclusão dos alunos com necessidades especiais em classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam através das parcerias firmadas.
3. Garantir parceria entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para prestação de serviço de atendimento e avaliação de alunos com necessidades especiais, dando suporte às escolas e orientações às famílias.
4. Estabelecer os padrões mínimos de infraestrutura das escolas já existentes para o recebimento dos alunos com necessidades educacionais especiais.
5. Assegurar que as construções de novas instituições escolares estejam em conformidade aos requisitos de infraestrutura para o atendimento dos alunos especiais.
6. Garantir que o Conselho Municipal de Educação acompanhe o trabalho desenvolvido pela Educação Especial, bem como a administração dos recursos orçamentários específicos destinados a esta modalidade de ensino.
7. Garantir programas de atendimento aos alunos do Sistema Municipal de Ensino com altas habilidades nas áreas artística, intelectual ou psicomotora, do Sistema Municipal de Ensino.
8. Garantir aos docentes formação continuada e recursos pedagógicos específicos para atender satisfatoriamente a demanda.
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* Assegurar a locomoção de forma segura e gratuita de alunos portadores de necessidades especiais, através do transporte escolar adaptado (que garanta a acessibilidade dos mesmos).
* Garantir no Projeto Político Pedagógico das escolas ações educativas que privilegiem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especial no ensino regular.
* Promover parcerias com a Saúde e Assistência Social para o encaminhamento e avaliação de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais.
* Viabilizar as devidas adaptações nos prédios escolares já existentes de modo a facilitar a acessibilidade dos alunos.
* Garantir que as plantas das novas instituições escolares projetadas pelo setor responsável obedeçam às leis de acessibilidade.
* Promover reuniões periódicas para apresentação, apreciação, avaliação dos trabalhos e de prestação de contas.
* Oferecer um programa de atendimento aos alunos com altas habilidades, quando se fizer necessário.
* Oferecer cursos de capacitação e material didático adequado e necessário à práxis pedagógica. |
Permanente
Permanente
Permanente
Em até 4 anos
Permanente
Permanente
Em até 3 anos
Permanente |
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Não se pode pensar em educação de qualidade sem antes reconhecer a necessidade de valorizar os profissionais do magistério.
Sem dúvida alguma, cada um é o sujeito de sua própria educação, cabendo a cada pessoa descobrir seu próprio caminho. Nesta descoberta, entretanto, o professor desempenha um papel essencial.
Os professores são os responsáveis mais diretos pelo processo educativo, entre outras razões, pelo fato de estarem diariamente em contato com os alunos e serem os principais veículos da educação escolar.
O título VI da lei Nº 9394/96 estabelece diretrizes referentes aos profissionais da educação, abrangendo diversos itens: formação, aperfeiçoamento e atualização, valorização dos educadores.
Há condições que são indispensáveis à realização e valorização do professor e do seu trabalho: os recursos materiais – necessários, embora não essenciais; tempo – muito mais do que o tempo em sala de
aula; interação com os alunos – espontânea e não a interação de hora marcada; trabalho em equipe – por a educação ser sempre um ato individual e social.
A remuneração condigna ainda é, até certo ponto, uma expressão da valorização do trabalho educativo e uma condição de sua maior eficiência.
Somente na medida em que tiver autonomia, o educador poderá contribuir para que a educação forme pessoas livres e independentes. Este precisa participar no processo de transformação social. Valorizar-se significa conhecer-se e ser expressão deste conhecimento. A auto-realização consiste em colocar em prática sonhos, objetivos, aspirações e ideais, que só pessoas autônomas e autênticas são capazes de expressar. Ação e reflexão constantes constroem a educação e a vida. Educação é vida.
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METAS/OBJETIVOS
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AÇÕES E/OU ESTRATÉGIAS |
PRAZOS |
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1. Assegurar a valorização de funcionários docentes e não-docentes em todo sistema municipal de ensino com a inclusão de planos de cargos e salários do magistério.
2. Capacitar os profissionais da educação e promover estudos, seminários e encontros, tendo em vista a necessidade de atualização de conhecimentos na área.
3. Formar parcerias com o Estado e outras instituições para a oferta de cursos de formação continuada e cursos de especialização para os professores em exercício na Educação do Sistema Municipal de Ensino.
4. Garantir o aumento de vagas de profissionais habilitados para atender a clientela dos anos finais do Ensino Fundamental.
5. Garantir um lap top para cada professor concursado que esteja atuando em sala de aula.
6. Incluir no Plano de Cargo e Salários as normas do Princípio da Eficiência. |
* Adequar a partir da vigência deste plano, o Plano de Carreira do Magistério, estabelecendo critérios específicos para a avaliação de desempenho dos profissionais de educação, amparados nos parâmetros de qualidade. Os níveis e classes dos profissionais da educação devem constar no Plano de Carreira do Magistério. * Garantia da inclusão dos funcionários municipais do Sistema Municipal de Ensino no Plano de Cargos e Salários.
* Valorização dos profissionais do Sistema Municipal de Ensino, promovendo sua participação em programas de formação inicial e continuada. * Promover capacitações, encontros de modo a elevar a autoestima do profissional.
* Oferecer cursos na especificidade que se fizer necessária para os profissionais da área de educação. * Orientar pesquisas, assim como construção de apresentação de trabalhos
* Admissão dos profissionais da área através de Concurso Público. * Assegurar a valorização financeira do profissional de educação, proporcionando-lhes condições dignas de trabalho. * Processo de seleção e admissão de professores no Sistema Municipal de Educação assegurando a formação específica e mínima exigida por Lei para atuar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
* Entrega de um lap top para cada professor concursado atuando em sala de aula.
* Valorizar o comprometimento do profissional da educação. |
Em até 3 anos.
Em até 3 anos
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente Permanente
Permanente
Em até 4 anos para Instituições Escolares Municiais com mais de 200 alunos matriculados; Em até 5 anos para escolas com mais de 100 alunos matriculados. Em até 6 anos para escolas com menos de 100 alunos matriculados.
Em até 3 anos |
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
INTRODUÇÃO:
Não se pode ignorar, atualmente, o avanço tecnológico no meio social, nem tampouco se pode negar sua importância para o desenvolvimento econômico e social deste país.
Por ser a educação responsável por grandes transformações na sociedade, a explosão tecnológica teve sua influência na escola, sobretudo, na vida profissional da educação, que para enfrentar mais este desafio, teve que se adaptar à nova realidade, passando a viver no mundo da educação tecnológica.
Apesar da chegada do avanço tecnológico nas escolas ter causado muito impacto pela falta de conhecimento de uma maioria sobre as vantagens e desvantagens destas mudanças, é inquestionável que essas inovações vieram para garantir maior eficácia na atuação do professor e não para substituí-lo, uma vez que nada no mundo substitui o calor humano, as emoções e os sentimentos, fatores fundamentais ao ato de educar.
Anuncia-se um novo tempo e o desafio da escola frente à inserção das novas tecnologias em seu contexto é abandonar a idéia de deter o monopólio do conhecimento e assumir mudanças nas ações educativas, cabendo a cada educador, seja gestor ou professor, participar do processo de formação continuada que criam a oportunidade de encontrar, no coletivo da escola, o caminho mais condizente e promissor de acordo com a identidade e filosofia dessa com o contexto em que se encontra inserida.
Percebe-se, então, que como as tecnologias já estão presentes em todos os ramos das atividades humanas, podem e devem ser absorvidas pela educação escolar desde que esta não perca de vista a sua função maior, qual seja a de educar para a construção da cidadania, num processo participativo, democrático, socializador e emancipador.
A tecnologia é uma das maiores aliadas da escola e em especial da sala de aula. A partir desta ferramenta, o professor pode enriquecer o seu trabalho e potencializar seus alunos na relação da descoberta de novos saberes. É um instrumento novo que instiga a curiosidade, incentiva a pesquisa e leva professor e aluno a descoberta e a conquista de um mundo totalmente novo, porém rico em possibilidades.
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METAS/OBJETIVOS
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AÇÕES E/OU ESTRATÉGIAS |
PRAZOS |
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1. Promover ao profissional da educação o acesso às diferentes linguagens de multimídia.
2. Oferecer suporte tecnológico no Centro de Inclusão Digital Profª Iracema Brandão Bairral.
3. Promover cursos, capacitando o profissional da educação, incentivando-o a utilizar na práxis pedagógica os recursos tecnológicos.
4. Promover parceria com empresas do município.
5. Viabilizar a instalação de instituições de cursos técnicos no município. |
* Acesso à rede mundial de computadores com internet.
* Orientar pesquisas, assim como construção de apresentação de trabalhos * Montar parceria com instituições tecnológicas para viabilizar conhecimento técnico.
* Aperfeiçoamento do profissional da educação.
* Incentivar empresas do município a conveniar-se com instituições municipais que ofereçam suporte tecnológico para viabilizar estágios.
* Propor convênios às instituições de Ensino Técnico para se instalarem no município. |
Permanente
Permanente
Permanente
Em até 3 anos
Em até 3 anos |
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:F1BADAE7