ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197 / 25 = DESIGNA COMISSÃO AVALIAR PROC. Nº 1.105 / 25.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições prevista na Lei Orgânica do Município e em consonância com a Lei nº 14.399 / 2.022 (Lei P.N.A.B.),Lei nº 14.903 / 2.024 (Marco regulatório do fomento à Cultura), Decreto nº 11.740 / 2.023 (Decreto P.N.A.B.), Decreto nº 11.453. / 2.023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10 / 2.023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e ao Processo Administrativo nº 1..105 / 2.025.

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Designar Comissão temporária especial com a incumbência de avaliar as candidaturas, do Processo Administrativo Municipal nº 1.105 / 2.025, premiação para Agentes Culturais com recursos da Política Nacional “Aldir Blanc” de fomento à Cultura – PNAB ( Lei nº 14.399 / 2.022).

 

Art. 2º. A comissão será integrada pelos seguintes membros: Ednea da Silva Zavoli - mat. 21.158, Symara Gomes de Souza - mat. 21.508, Alex François Monnerat – mat. 21.285, Raisa Christina de Oliveira Mendes – mat. 21.232 e Leoilson Veloso Narcizo, sob presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções e sem ônus para o erário municipal,

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

 

Duas Barras,21 de maio de 2.025

 

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:F1D0DCCB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 22/05/2025. Edição 3880
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