ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES
EXTRATO DE CONTRATO

FUNDO DE PENSOES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES – PREVIMENDESEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º0012/2025

 

CONTRATANTE: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES.

CONTRATADO: ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.

CNPJ Nº: 04.531.195/0001-57

FUNDAMENTO LEGAL: Normas e Diretrizes aplicadas na Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de serviço de consultoria mensal de avaliação atuarial para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), hipótese atuarial com base no art. 4º, da Portaria n.º Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022.

VALOR: Valor integral de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais), sendo o valor mensal de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

 

DOTAÇÃO:

Organograma: 08.001- Fundo Pensões e Previdência Servidores Públicos do Município de Mendes

Ação: 2101 – Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS – PREVIMENDES

1.801.2111- Recursos Vinculados ao RPPS

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.35.00.00.00.0 – Serviços de Serviços de Consultoria.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Contrato foi de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 01 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditamentos, até o limite global de 10 (dez) anos, com observância do Art. 107, da Lei 14.133/2021.

 

CAMILA MARIA DA SILVA

Diretora Presidente

PREVIMENDES


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F24D990A