ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobra à concessão de Licença- Prêmio ao Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO, o requerimento (processo administrativo nº 528/2026) de licença prêmio, formulado pelo servidor Luiz Henrique Rodrigues Dias, matrícula nº 104;
CONSIDERANDO que resta comprovado os requisitos para obtenção do direito, relativo aos períodos aquisitivos de 17/01/2010 a 16/01/2015, 17/01/2015 a 16/01/2020 e 17/01/2020 a 16/01/2025;
CONSIDERANDO que a concessão da referida licença não comprometerá o regular funcionamento do serviço público desta Câmara Municipal, e que o período de gozo é ato discricionário da gestão, estando adstrito à existência de interesse público, conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO que compete privativamente ao Presidente da Mesa Diretora dispor sobre a organização e o funcionamento da Câmara e dos seus servidores, na forma da lei;
RESOLVE,
Art. 1º. Fica concedido Licença-Prêmio nos termos do art. 162, da Lei Municipal nº 1.469, de 10 de janeiro de 2011, ao servidor Luiz Henrique Rodrigues Dias, (matr. nº 104), conforme requerido, a serem gozados no período de 01/11/2026 à 28/07/2027.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F40A3D88