ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 33, DE 06 DE MARÇO DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.672 de 05 de março de 2012.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 2.652.800,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

07.01

 

Revitalização da Entrada da Cidade

 

15.452.2007.1138

 

44.90.51.00

 

 

012

000

 

 

2.437.500,00

215.300,00

 

 

 

TOTAL

 

 

 

2.652.800,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de recursos financeiros oriundos do convênio com a União, através do Ministério do Turismo e anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

 

 

Contrapartida de Convênios

 

04.122.2005.2010

 

44.90.51.00

 

000

 

215.300,00

 

TOTAL

 

 

 

215.300,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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