ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.963 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.951 de 31 de agosto de 2026, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Revoga-se, em sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.951 de 31 de agosto de 2026.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação vedada todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F62413C6