ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 573, DE 20 DE JANEIRO DE 2011.

Altera o Art. 3º, letra “c”, da Lei nº. 571, de 30 de dezembro de 2010.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Art. 3º, letra c, da Lei nº. 571 de 30 de dezembro de 2010, passa a ter a seguinte redação: 

Art. 3º.............................................................. 

 (.......) 

c) Despesas Por Categoria Econômica.

 

Câmara Municipal

 

1.784.821,00

Despesas Correntes

1.761.821,00

 

Pessoal e Encargos Sociais

1.362.000,00

 

Outras Despesas Correntes

399.821,00

 

Despesas de Capital

23.000,00

 

Investimentos

23.000,00

 

Inversões Financeiras

-

 

 

 

 

Prefeitura Municipal

 

26.077.851,39

Despesas Correntes

20.795.625,39

 

Pessoal e Encargos Sociais

12.707.804,00

 

Outras Despesas Correntes

7.531.783,39

 

Juros e Encargos da Dívida

556.038,00

 

Despesas de Capital

5.282.226,00

 

Investimentos

4.302.486,00

 

Amortização da Dívida

979.740,00

 

 

 

 

Fundo Municipal de Saúde

 

11.887.654,00

Despesas Correntes

11.369.999,00

 

Pessoal e Encargos

9.070.000,00

 

Outras Despesas Correntes

2.299.999,00

 

Despesas de Capital

517.655,00

 

Investimentos

517.655,00

 

 

 

 

Fundo de Assitência Social

 

1.536.879,00

Despesas Correntes

1.406.379,00

 

Pessoal e Encargos

685.600,00

 

Outras Despesas Correntes

720.779,00

 

Despesas de Capital

130.500,00

 

Investimentos

130.500,00

 

 

 

 

Instituto Municipal de Previdência

 

3.426.938,00

Despesas Correntes

2.520.106,00

 

Pessoal e Encargos

180.000,00

 

Outras Despesas Correntes

2.340.106,00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

Investimentos

5.000,00

 

Inversões Financeiras

-

 

Reserva RPPS

901.832,00

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

224.488,00

Total da Despesas Orçamentária

 

44.938.631,39

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 20 de janeiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:F6F6A49A