ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resolução 009/2024

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aperibé no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal nº. 699/2017e a Lei Nº. 709, de 13 de julho de 2018 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aperibé. Dispõe sobre a seleção pública 2025 para apresentação de projetos para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

1 DELIBERA: Art. 1º - A Segunda Igreja Batista de Aperibé – Aperibé, como entidade selecionada para ofertar o SERVIÇO DE CURSOS DE CONHECIMENTO DAS PRÁTICAS DE MAQUIAGEM, MANICURE E PEDICURE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, conforme Edital 001/2024 e ata 11 do dia 25/09/2024. O Instituto cumpriu todos os critérios de escolha do projeto.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

Aperibé, 26 de setembro de 2024.

 

DOUGLAS BRUNO GOMES

Presidente do CMDCA 


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Mayko Kennedy Matta da Cunha
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