ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 675 DE 16 DE MARÇO DE 2011.
Autor: Poder Legislativo
“DECLARA COMO UTILIDADE ASSOCIAÇÃO AGANIM LOCALIZADO A RUA MARCIAL N° 42 JUSCELINO- MESQUITA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1° - Fica reconhecido como de Utilidade Pública AGANIM, localizada a Rua Marcial n° 42 , Juscelino-Mesquita.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 16 de março de 2011
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:F8E56088