ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 240, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.060,00 (Seiscentos e onze mil e sessenta reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.08.

Secretaria Municipal de Administração

 

02.08.09.

Previdência Social

 

02.08.09.271.

Previdência Básica

 

02.08.09.271.0005.

Contribuição Previdenciária

 

02.08.09.271.0005.2.012

Previdência Social - Encargos

 

3.1.90.13.00.00.00.00.1.500

Obrigações Patronais

R$ 452.863,94

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.09.

Secretaria Municipal de Governo

 

02.09.04.

Administração

 

02.09.04.122.

Administração Geral

 

02.09.04.122.0008.

Administração Executiva

 

02.09.04.122.0008.2.015

Manutenção da SMG

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

Material de Consumo

R$ 8.560,00

3.3.90.39.00.00.00.00.1.500

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 2.500,00

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.10.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

 

02.10.28.

Encargos Especiais

 

02.10.28.843.

Serviço da Dívida Interna

 

02.10.28.843.0015.

Divida Publica

 

02.10.28.843.0015.2.017

Divida Fundada Interna Contratada

 

4.6.90.71.00.00.00.00.1.500

Principal da Dívida Contratual Resgatado

R$ 1.836,66

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.21.

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

 

02.21.15.

Urbanismo

 

02.21.15.452.

Serviços Urbana

 

02.21.15.452.0016.

Melhorias para Cidade

 

02.21.15.452.0016.2.021

Iluminação Pública - Manutenção

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.500

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 145.299,40

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 611.060,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.10.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

 

02.10.04.

Administração

 

02.10.04.129.

Administração de Receitas

 

02.10.04.129.0008.

Administração Executiva

 

02.10.04.129.0008.2.016

Manutenção da SMPF

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.500

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 11.060,00

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.99.

Reserva de Contingência

 

02.99.99.

Reserva de Contingência

 

02.99.99.999.

Reserva de Contingência

 

02.99.99.999.0099.

Reserva de Contingência

 

02.99.99.999.0099.2.052

Reserva de Contingência

 

9.9.99.99.00.00.00.00.1.500

Reserva de Contingência/ Reserva RPPS

R$ 600.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO................... R$ 611.060,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 15 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:F985FC4A