ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento à cláusula contratual e ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifico sob as penas da lei, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, sobre os recursos recebidos à título de Transferência Voluntária do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 462.180,85 (quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) para execução do objeto consignado no CONTRATO DE REPASSE Nº 963696/2025/MESP/CAIXA.
Mendes, 11 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:FACB8932