ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
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Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
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07. |
Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
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07.01. |
Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
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07.01.10. |
Saúde |
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07.01.10.122 |
Administração Geral |
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07.01.10.122.0028. |
Ações de Saúde |
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07.01.10.122.0028.2.045 |
Manutenção da Unidade |
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3.1.90.04.00.00.1.500.1002 |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ 27.211,12 |
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3.1.90.11.00.00.1.500.1002 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
R$ 155.109,39 |
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07. |
Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
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07.01. |
Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
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07.01.10. |
Saúde |
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07.01.10.301 |
Atenção Básica |
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07.01.10.301.0028. |
Ações de Saúde |
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07.01.10.301.0028.2.210 |
Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde - BCASPS |
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3.1.90.04.00.00.1.500.1002 |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ 108.016,60 |
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3.1.90.11.00.00.1.500.1002 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
R$ 209.662,89 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................... R$ 500.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com os incisos II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:FDAFE7CC