ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

07.

Fundo Municipal de Saúde de Mendes

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde de Mendes

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.122

Administração Geral

 

07.01.10.122.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.122.0028.2.045

Manutenção da Unidade

 

3.1.90.04.00.00.1.500.1002

Contratação por Tempo Determinado

R$ 27.211,12

3.1.90.11.00.00.1.500.1002

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 155.109,39

 

07.

Fundo Municipal de Saúde de Mendes

 

07.01.

Fundo Municipal de Saúde de Mendes

 

07.01.10.

Saúde

 

07.01.10.301

Atenção Básica

 

07.01.10.301.0028.

Ações de Saúde

 

07.01.10.301.0028.2.210

Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públicos de Saúde - BCASPS

 

3.1.90.04.00.00.1.500.1002

Contratação por Tempo Determinado

R$ 108.016,60

3.1.90.11.00.00.1.500.1002

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 209.662,89

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................... R$ 500.000,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recurso provável excesso de arrecadação, de acordo com os incisos II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 26 de agosto de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:FDAFE7CC