ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 605, DE 06 DE JULHO DE 2011.
Acrescenta número de vagas nos cargos dos Anexos III e IV, da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam acrescentados números de vagas nos cargos dos Anexos III e IV, da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004, conforme segue:
|
ANEXO III |
|||
|
ESPECIALISTAS PROFESSORES COM HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS: |
|||
|
CARGA HORÁRIA DE 25 H SEMANAIS |
|||
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
ATIVIDADE |
VAGAS |
VENCIMENTO |
|
Supervisor Escolar |
Atividade de Ensino |
15 |
821,14 |
|
Orientador Educacional |
Atividade de Ensino |
15 |
821,14 |
|
Supervisor Escolar de Campo |
Atividade de Ensino |
05 |
821,14 |
|
ANEXO IV |
||
|
PESSOAL DE APOIO À EDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS |
||
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
VAGAS |
VENCIMENTO |
|
SERVENTE ESCOLAR |
15 |
545,00 |
|
MERENDEIRA |
15 |
545,00 |
|
INSPETOR DE ALUNOS |
10 |
545,00 |
Art. 2º - A síntese das atribuições sobre as atividades dos ocupantes dos cargos discriminados no Anexo do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes nos artigos 7º e 8º da Lei nº. 263, de 20 de janeiro de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, em 06 de julho de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:FFC36CC4