ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.000

LEI Nº 2.000 DE, 11 DE MAIO DE 2020.

 

“Altera os anexos I e IV, da Lei 1.861/2019 e da outras providencias”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que o Plenário da Câmara aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Ficam alterados os anexos I e IV da lei 1.861/2019, passando os mesmos a vigorarem na forma seguinte:

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARESE RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA

ESTRUTURA

CARGO

SIMBOLO

QUANT

MESA DIRETORA

 

 

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

 

Chefia de Gabinete da Presidência

Básica

Chefe de Gabinete da Presidência

DAS-2

1

Assessoria Especial de Gabinete I

Básica

Assessor Especial de Gabinete I

DAS-3

1

Assessoria Especial de Gabinete II

Básica

Assessor Especial de Gabinete II

DAI-1

1

Coordenadoria Especial de Assuntos Institucionais e Relação com a Sociedade

Básica

Coordenador Especial

DAS-3

1

a)

Gerência de Assistência Social

Compl.

Gerente

DAI-1

1

b)

Gerência de Projetos Especiais

Compl.

Gerente

DAI-1

1

Coordenadoria Especial de Ouvidoria

Básica

Coordenador Especial

DAS-3

1

Coordenadoria Especial de Comunicação

Básica

Coordenador Especial

DAS-3

1

a)

Gerência de Cerimonial e Eventos

Compl.

Gerente

DAI-1

1

b)

Gerência de Mídia Eletrônica

Compl.

Gerente

DAI-1

1

PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Assessoria Técnica Jurídica

Básica

Assessor Técnico Jurídico

DAS-3

1

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

 

 

 

 

Assessoria Especial de Gabinete II

Básica

Assessor Especial de Gabinete II

DAI-1

1

GABINETE DA 1ª SECRETARIA

 

 

 

 

Assessoria Especial de Gabinete II

Básica

Assessor Especial de Gabinete II

DAI-1

1

GABINETE DA 2ª SECRETARIA

 

 

 

 

Assessoria Especial de Gabinete II

Básica

Assessor Especial de Gabinete II

DAI-1

1

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA CÂMARA

 

 

 

 

Superintendência Geral da Câmara

Básica

Superintendente Geral

DAS-1

1

Superintendência de Recursos Humanos

Básica

Superintendente de Recursos Humanos

DAS-2

1

Chefia de Gabinete da Superintendência

Básica

Chefe de Gabinete da Superintendência

DAS-4

1

Coordenadoria Especial de Compras e Licitações

Básica

Coordenador Especial

DAS-3

1

a)

Gerência de Cotação de Preços e Compras

Compl.

Gerente

DAI-1

1

b)

Gerência de Elaboração de Editais

Compl.

Gerente

DAI-1

1

Coordenadoria Especial Administrativa e Financeira

Básica

Coordenador Especial

DAS-3

1

a)

Gerência da Gestão Pessoas e Folha de Pagamento

Compl.

Gerente

DAI-1

1

b)

Gerência de Administração

Compl.

Gerente

DAI-1

1

c)

Gerência de Tecnologia da Informação

Compl.

Gerente

DAI-1

1

d)

Gerência de Planejamento Governamental e Execução Financeira

Compl.

Gerente

DAI-1

1

Coordenadoria Especial Legislativa

Básica

Coordenador Especial

DAS-3

1

a)

Gerência de Acompanhamento de Processos Legislativos

Compl.

Gerente

DAI-1

1

b)

Gerência de Atos Legislativos

Compl.

Gerente

DAI-1

1

 

ANEXO IV

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE

 

CARGO

SIMBOLO

ATRIBUIÇÕES

GRAU DE INSTRUÇAO

Superintendente Geral

DAS-1

Exercer atividades de chefia superior em nível estratégico da unidade administrativa de maior complexidade da Câmara.

Ensino médio completo.

 

Superintendente de Recursos Humanos

DAS-2

Exercer atividades de chefia superior em nível estratégico da unidade administrativa de maior complexidade da Câmara, gestão de pessoas, avaliação, recrutamento, seleção e treinamento, organização, manutenção e atualização dos registros funcionais, bem como a execução de todos os atos formais para geração da folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal

Ensino Médio completo.

 

Chefe de Gabinete da Presidência

DAS-2

Exercer atividades de assessoramento direto à Presidência, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Legislativo.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)

 

Assessor Especial de Gabinete I

DAS-3

Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete da Presidência, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série) 

Coordenador Especial

DAS-3

Exercer atividades de coordenação em nível tático no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série) 

Assessor Técnico Jurídico

DAS-3

Exercer atividades jurídicas de análise e encaminhamento dos contratos e processos administrativos e judiciais de interesse da Unidade Administrativa.

Ensino Superior em Direito.

Assessor Especial de Gabinete II

DAI-1

Exercer atividades de assessoramento a Presidência, Vice-Presidência, 1ª e 2ª Secretarias, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série) 

Chefe de Gabinete da Superintendência

DAS-4

Exercer atividades de assessoramento direto à Superintendência, competindo-lhe a organização e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Superintendente.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)

 

Gerente

DAI-1

Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de execução e acompanhamento dos serviços da Câmara Municipal.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)

 

Assessor Legislativo I

AL-1

Assessoramento e apoio de baixa complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades básicas, com tarefas rotineiras que envolvam conhecimento dos procedimentos administrativos.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)

 

Assessor Legislativo II

AL-2

Assessoramento e apoio de baixa complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades básicas, com tarefas que envolvam conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)

 

Assessor Legislativo III

AL-3

Assessoramento e apoio de média complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas-administrativas de simples execução.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)

Assessor Legislativo IV

AL-4

Assessoramento e apoio de alta complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)

 

Assessor Legislativo V

AL-5

Assessoramento e apoio de alta complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento, capacidade de análise e tomada de decisão.

Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)

 

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2020, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2020.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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