ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.000
LEI Nº 2.000 DE, 11 DE MAIO DE 2020.
“Altera os anexos I e IV, da Lei 1.861/2019 e da outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que o Plenário da Câmara aprova e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam alterados os anexos I e IV da lei 1.861/2019, passando os mesmos a vigorarem na forma seguinte:
ANEXO I
RELAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS BÁSICAS E COMPLEMENTARESE RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
ESTRUTURA |
CARGO |
SIMBOLO |
QUANT |
|
|
MESA DIRETORA |
|
|
|
|
|
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
|
|
|
|
|
|
Chefia de Gabinete da Presidência |
Básica |
Chefe de Gabinete da Presidência |
DAS-2 |
1 |
|
|
Assessoria Especial de Gabinete I |
Básica |
Assessor Especial de Gabinete I |
DAS-3 |
1 |
|
|
Assessoria Especial de Gabinete II |
Básica |
Assessor Especial de Gabinete II |
DAI-1 |
1 |
|
|
Coordenadoria Especial de Assuntos Institucionais e Relação com a Sociedade |
Básica |
Coordenador Especial |
DAS-3 |
1 |
|
|
a) |
Gerência de Assistência Social |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
b) |
Gerência de Projetos Especiais |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria Especial de Ouvidoria |
Básica |
Coordenador Especial |
DAS-3 |
1 |
|
|
Coordenadoria Especial de Comunicação |
Básica |
Coordenador Especial |
DAS-3 |
1 |
|
|
a) |
Gerência de Cerimonial e Eventos |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
b) |
Gerência de Mídia Eletrônica |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||||
|
Assessoria Técnica Jurídica |
Básica |
Assessor Técnico Jurídico |
DAS-3 |
1 |
|
|
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Especial de Gabinete II |
Básica |
Assessor Especial de Gabinete II |
DAI-1 |
1 |
|
|
GABINETE DA 1ª SECRETARIA |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Especial de Gabinete II |
Básica |
Assessor Especial de Gabinete II |
DAI-1 |
1 |
|
|
GABINETE DA 2ª SECRETARIA |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Especial de Gabinete II |
Básica |
Assessor Especial de Gabinete II |
DAI-1 |
1 |
|
|
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA CÂMARA |
|
|
|
|
|
|
Superintendência Geral da Câmara |
Básica |
Superintendente Geral |
DAS-1 |
1 |
|
|
Superintendência de Recursos Humanos |
Básica |
Superintendente de Recursos Humanos |
DAS-2 |
1 |
|
|
Chefia de Gabinete da Superintendência |
Básica |
Chefe de Gabinete da Superintendência |
DAS-4 |
1 |
|
|
Coordenadoria Especial de Compras e Licitações |
Básica |
Coordenador Especial |
DAS-3 |
1 |
|
|
a) |
Gerência de Cotação de Preços e Compras |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
b) |
Gerência de Elaboração de Editais |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria Especial Administrativa e Financeira |
Básica |
Coordenador Especial |
DAS-3 |
1 |
|
|
a) |
Gerência da Gestão Pessoas e Folha de Pagamento |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
b) |
Gerência de Administração |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
c) |
Gerência de Tecnologia da Informação |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
d) |
Gerência de Planejamento Governamental e Execução Financeira |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria Especial Legislativa |
Básica |
Coordenador Especial |
DAS-3 |
1 |
|
|
a) |
Gerência de Acompanhamento de Processos Legislativos |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
|
b) |
Gerência de Atos Legislativos |
Compl. |
Gerente |
DAI-1 |
1 |
ANEXO IV
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
|
CARGO |
SIMBOLO |
ATRIBUIÇÕES |
GRAU DE INSTRUÇAO |
|
Superintendente Geral |
DAS-1 |
Exercer atividades de chefia superior em nível estratégico da unidade administrativa de maior complexidade da Câmara. |
Ensino médio completo.
|
|
Superintendente de Recursos Humanos |
DAS-2 |
Exercer atividades de chefia superior em nível estratégico da unidade administrativa de maior complexidade da Câmara, gestão de pessoas, avaliação, recrutamento, seleção e treinamento, organização, manutenção e atualização dos registros funcionais, bem como a execução de todos os atos formais para geração da folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal |
Ensino Médio completo.
|
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
DAS-2 |
Exercer atividades de assessoramento direto à Presidência, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Legislativo. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
|
|
Assessor Especial de Gabinete I |
DAS-3 |
Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete da Presidência, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série) |
|
Coordenador Especial |
DAS-3 |
Exercer atividades de coordenação em nível tático no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série) |
|
Assessor Técnico Jurídico |
DAS-3 |
Exercer atividades jurídicas de análise e encaminhamento dos contratos e processos administrativos e judiciais de interesse da Unidade Administrativa. |
Ensino Superior em Direito. |
|
Assessor Especial de Gabinete II |
DAI-1 |
Exercer atividades de assessoramento a Presidência, Vice-Presidência, 1ª e 2ª Secretarias, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série) |
|
Chefe de Gabinete da Superintendência |
DAS-4 |
Exercer atividades de assessoramento direto à Superintendência, competindo-lhe a organização e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Superintendente. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
|
|
Gerente |
DAI-1 |
Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de execução e acompanhamento dos serviços da Câmara Municipal. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
|
|
Assessor Legislativo I |
AL-1 |
Assessoramento e apoio de baixa complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades básicas, com tarefas rotineiras que envolvam conhecimento dos procedimentos administrativos. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
|
|
Assessor Legislativo II |
AL-2 |
Assessoramento e apoio de baixa complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades básicas, com tarefas que envolvam conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
|
|
Assessor Legislativo III |
AL-3 |
Assessoramento e apoio de média complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas-administrativas de simples execução. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série) |
|
Assessor Legislativo IV |
AL-4 |
Assessoramento e apoio de alta complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
|
|
Assessor Legislativo V |
AL-5 |
Assessoramento e apoio de alta complexidade aos gabinetes dos Vereadores e demais unidades administrativas em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento, capacidade de análise e tomada de decisão. |
Ensino fundamental incompleto (até a 4ª série)
|
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2020, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:01EF6865