ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
1° ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - Nº 398/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

1° ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - Nº 398/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025

 

“PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PIRANHAS/GO E DE OUTRO A Sr. (a) DIVINO XAVIER DO REGO”.

 

MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.168.145/0001 - 69, com sede administrativa localizada na Av. Independência, Praça Santo Antônio, n.º 700, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FABIO LASSERRE SOUSA BORGES, brasileiro, casado, PROFESSOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 017.350.321-74, residente e domiciliado neste município sede, neste ato representado pela Gestora Municipal, a Srª. ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES, brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n.º 023.099.071-11, residente e domiciliada neste município sede, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado DIVINO XAVIER DO REGO, portador do RG 612.085.311-15, órgão expedidor SSP-GO e inscrito no CPF 612.085.311-15, residente e domiciliado na rua Serra Negra, Q 24, Lt.08, nº70, Setor Sudoeste, Piranhas-Go, neste ato designada simplesmente CONTRATADA, ajustam o presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS

Este primeiro aditivo de prorrogação de prazo do contrato 398/2025:

a) do disposto na Clausula Sexta do Contrato 398/2025;

b) do art. 105 e art. 107 da Lei 14.133/2021” e “art. 4° da Lei Municipal nº 57/2021”.

c) do interesse público, da necessidade administrativa para viabilizar a continuidade dos serviços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto o aditamento do contrato para estender o prazo de termino do contrato de MOTORISTA 40 (quarenta) horas.

 

CALUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA

Fica alterada a CLÁUSULA SEXTA do contrato original que trata da vigência, prorrogando o referido, ficando a data de TERMINO DO CONTRATO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2028. O presente termo aditivo tem sua vigência a partir do dia 01 DE AGOSTO DE 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 01 de agosto de 2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em quatro (04) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Goiás, aos 22 dias do mês de junho de 2026.

 

FABIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal

Contratante

 

ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES

Secretária Municipal de Administração e Gestão

Contratante

 

DIVINO XAVIER DO REGO

CPF/MF sob n° 612.085.311-15

Contratado

 

TESTEMUNHAS

 

1_________________________________________

CPF:

 

2 _________________________________________

CPF: 


Publicado por:
Thalyta Mayara da Silva Santos
Código Identificador:025FC668