ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.980
LEI N.º 1.980 DE, 16 DE MARÇO DE 2020.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola Vó Rita e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Quilombola Vó Rita, Associação Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 11.299,470/0001-14, com sede na Rua do Contorno, Qd. 21, Lt. 01, Setor Bela Vista, neste município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2020.
JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:04069CB5