ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.980

LEI N.º 1.980 DE, 16 DE MARÇO DE 2020.

 

“Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola Vó Rita e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Quilombola Vó Rita, Associação Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 11.299,470/0001-14, com sede na Rua do Contorno, Qd. 21, Lt. 01, Setor Bela Vista, neste município.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2020.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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