ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CAMPINORTE

Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA 034

RESOLUÇÃO 034/2024 – CMDCA, de 30 de abril de 2024

 

Aprova Inscrição de Programa de entidade governamental.

 

O Secretaria Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinorte-Goiás, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal 232 de 19/06/1991 e no Decreto Municipal n° 008 de 08 de janeiro de 2024;

 

CONSIDERANDO as deliberações emanadas da VI Reunião do seu Colegiado, realizada em 30 de abril de 2024;

 

CONSIDERANDO as Lei nº 8.069 de 13/07/1990-ECA e Resolução 005/2022 e Edital 004 de 2024 do CMDCA de Campinorte-GO.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprova Inscrição de Projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, entidade da rede de atenção e garantia dos direitos da criança e do adolescente do município de Campinorte-GO, Inscrição nº 004/2024 - PROJETO: COLINAÇU “GINGANDO PARA SUPERAR”, junto ao CMDCA/Campinorte-GO, em regime de atendimento de prestação de serviços à comunidade.

 

Art. 2º. Emitir Atestado de Inscrição de Projetos.

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Campinorte-GO 30 de abril de 2024.

 

LUCIENE ALVES VALENTIN

Presidente do CMDCA de Campinorte-GO


Publicado por:
Aleandro Priscinotte Rodrigues
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