ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

A GESTORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os documentos constantes do Processo Administrativo nº 000/2026,

DECLARA DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico em microrrevestimento a frio em diversas ruas e avenidas do Município de Piranhas/GO, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202529350005 e do Plano de Ação nº 09032025-082378/2025.

Após análise da documentação apresentada, da compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado e do atendimento aos requisitos de habilitação exigidos, fica declarada vencedora a empresa:

F S A CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.727.964/0001-10, pelo valor global de R$ 125.147,79 (cento e vinte e cinco mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente ao custo descrito na proposta da empresa vencedora.

A presente contratação visa atender ao interesse público, proporcionando a recuperação da malha viária urbana municipal, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários das vias públicas.

Determino a publicação do presente Ato Declaratório, bem como o prosseguimento dos demais atos necessários à formalização da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Piranhas/GO, 23 de julho de 2026.

 

ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES

Gestora do Executivo Municipal

CPF nº 023.099.071-11


Publicado por:
Thalyta Mayara da Silva Santos
Código Identificador:04BF501D