ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 503/2021

Lei n° 503/2021

Buriti Alegre/GO, 15 de Junho de 2021.

 

“Revoga legislações que especifica e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam revogadas as Leis Municipais nº 491/2021, 490/2021, 474/2020, 462/2020, 445/2019 e 423/2018.

 

Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a proceder com o cancelamento dos atos administrativos oriundos da legislação revogada.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (15.06.2021).

 

ANDRÉ DE SOUSA CHAVES

Prefeito Municipal de Buriti Alegre

 


Publicado por:
Vinicius Alves Mendonça
Código Identificador:06EF01CE