ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Trindade - TrindadePrev

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRINDADE - TRINDADEPREV - PORTARIA Nº 037/2026.

Portaria nº 037/2026.                                                      Trindade, 16 de novembro de 2026.

 

“Concede o benefício de Pensão por Morte aos dependentes RONDINELLY LACERDA ALMEIDA SILVA (Esposo), SOFIA ALMEIDA SOUZA (Filha menor) e HEITOR LACERDA SILVA SOUZA (Filha menor) e dá outras providências.”

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TRINDADE – TRINDADE PREV, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c artigo 27 e 38 da Lei Complementar 061/2023 do Município de Trindade/GO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedido o benefício previdenciário de Pensão por Morte em favor dos dependentes, RONDINELLY LACERDA ALMEIDA SILVA - Esposo (CPF: 021.259.461-30), SOFIA ALMEIDA SOUZA- Filha menor (CPF: 107.904.771-90) e HEITOR LACERDA SILVA SOUZA - Filha menor (CPF: 119.412.111-00), na qualidade de Esposo e Filhos Menores e dependentes da ex-servidora público municipal falecida, ELIANE PAGE DE SOUZA (CPF: 000.837.261-60), ex-servidora desta Municipalidade no cargo de Professora PIV - falecida em 07/09/2026, fixando os proventos na forma abaixo descrita, em conformidade com o art. 38 da Lei Complementar nº 061/2023:

 

Composição da última remuneração (agosto/2026):

Vencimento.  R$ 5.121,66

Titularidade 20%.R$ 1.024,33

Adicional Tempo Serviço.R$ 2.048,66

Última remuneração.R$ 8.194,65                                                                                                                                                                                                                                                    

 

Composição do cálculo da Pensão por Morte:

Média Art. 38 da lei 061/2023 (100%).R$ 5.103,49

Última remuneração.R$ 8.194,65

Aposentadoria por invalidez – (até 07/09/2026 data do óbito).R$ 3.368,31

Cota do Art. 38 da Lei 061/2023 (50% cota familiar).R$ 1.684,15

Cota do Art. 38 da Lei 061/2023 (30% cota dependentes.).R$ 1.010,49

Proventos de Pensão por Morte (Art. 38 da Lei Complementar nº 061/23).R$ 2.694,64

Proventos Total .R$ 2.694,64

 

Art. 2º - A forma de cálculo e reajuste do provento será na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste na forma da Lei Complementar nº 061/2023 e Emenda Constitucional nº 103/2019.

 

Art. 3º - O pagamento do benefício fica a cargo do Fundo Municipal de Previdência Social de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Trindade – TRINDADE PREV, conforme Lei Complementar Municipal nº. 061/2023.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos para 07/09/2026 (data do óbito) na forma prevista na Lei Complementar nº 061/2023, revogando na data de 07/09/2041 para o dependente RONDINELLY LACERDA ALMEIDA SILVA, revogando na data de 15/06/2038 para a dependente SOFIA ALMEIDA SOUZA e na data de 20/04/2041 para a dependente HEITOR LACERDA SILVA SOUZA.

 

Cumpra-se e Publique-se.

 

Trindade-GO, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.

 

Fabrício Alves Tomaz

Presidente Interino do TRINDADE PREV


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:077897DC