ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE
RISCOS FISCAIS
ANEXO DE RISCOS E PROVIDENCIAS
2023
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R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Demandas Judiciais: DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS EM EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJ/GO. |
1.131.031,77 |
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. |
1.131.031,77 |
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EPIDEMIAS (DENGUE, H1N1, COVID-19 E OUTRAS), ENCHENTES E OUTRAS SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
6.000.000,00 |
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, BEM COMO MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS EM SETORES DIVERSOS VISANDO INVESTIMENTO NA SAÚDE. |
6.000.000,00 |
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SUBTOTAL |
7.131.031,77 |
SUBTOTAL |
7.131.031,77 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Outros Riscos Fiscais: AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE POSSA IMPACTAR NAS DESPESAS COM PESSOAL DO MUNICÍPIO, OU SEJA, VENCIMENTOS DE SERVIDORES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO RGPS E RPPS. |
3.500.000,00 |
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS. |
3.500.000,00 |
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Frustração de Arrecadação: POSSIBILIDADE DAS RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO NÃO SE CONCRETIZAREM EM FUNÇÃO DA ATUAL CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL E DE SEUS EFEITOS SOBRE O PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB). |
2.000.000,00 |
MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, NO INTUITO DE ADEQUAR A DESPESA DO MUNICÍPIO À RECEITA ARRECADADA, NÃO INFLIGINDO ASSIM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. |
2.000.000,00 |
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SUBTOTAL |
5.500.000,00 |
SUBTOTAL |
5.500.000,00 |
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TOTAL |
12.631.031,77 |
TOTAL |
12.631.031,77 |
MARDEN GABRIEL A. DE AGUIAR JÚNIOR
Prefeito Municipal
LEANDRO AUGUSTO A. RODRIGUES
Contador CRC nº 18.537/GO
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:097A1E9F