ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2025 DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

ATO Nº 044/2025

 

DESPACHO

 

Considerando a realização de curso de atualização, capacitação e aperfeiçoamento voltado à análise e discussão de propostas de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como do Código de Ética e Decoro Parlamentar, realizado no dia 15 de outubro de 2025, no período das 9h às 17h, com a participação de servidores e vereadores desta Casa de Leis;

 

Considerando que, em razão da extensão do evento e da necessidade de garantir a continuidade das atividades, optou-se pela realização da refeição no próprio local, de forma a não comprometer o andamento dos trabalhos e assegurar a produtividade e a integração dos participantes;

 

Considerando, ainda, que foram apresentadas propostas de diversos estabelecimentos do município de Pirenópolis, tendo sido escolhida a mais vantajosa, observando-se os princípios da conveniência, razoabilidade e economicidade;

 

Justifica-se, assim, a realização da despesa referente

ao fornecimento de 16 (dezesseis) refeições, destinadas aos

participantes do referido curso, por se tratar de gasto compatível com o

interesse público e indispensável ao bom desenvolvimento das atividades institucionais da Câmara Municipal.

 

RESOLVO:

Com suporte na Lei nº 14.133/21, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa em favor da empresa Fazendinha Bar e Restaurante LTDA, CNPJ 35.741.203/0001-13, pelo valor de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pirenópolis, 15 de outubro de 2025.

 

ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO

Presidente


Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:09BE4DE5