ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2025 DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO
ATO Nº 044/2025
DESPACHO
Considerando a realização de curso de atualização, capacitação e aperfeiçoamento voltado à análise e discussão de propostas de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como do Código de Ética e Decoro Parlamentar, realizado no dia 15 de outubro de 2025, no período das 9h às 17h, com a participação de servidores e vereadores desta Casa de Leis;
Considerando que, em razão da extensão do evento e da necessidade de garantir a continuidade das atividades, optou-se pela realização da refeição no próprio local, de forma a não comprometer o andamento dos trabalhos e assegurar a produtividade e a integração dos participantes;
Considerando, ainda, que foram apresentadas propostas de diversos estabelecimentos do município de Pirenópolis, tendo sido escolhida a mais vantajosa, observando-se os princípios da conveniência, razoabilidade e economicidade;
Justifica-se, assim, a realização da despesa referente
ao fornecimento de 16 (dezesseis) refeições, destinadas aos
participantes do referido curso, por se tratar de gasto compatível com o
interesse público e indispensável ao bom desenvolvimento das atividades institucionais da Câmara Municipal.
RESOLVO:
Com suporte na Lei nº 14.133/21, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa em favor da empresa Fazendinha Bar e Restaurante LTDA, CNPJ 35.741.203/0001-13, pelo valor de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 15 de outubro de 2025.
ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO
Presidente
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:09BE4DE5