ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI Nº437/2019 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI Nº437/2019 de 03 de dezembro de 2019.
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 366, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Perolândia – GO., no uso da competência e atribuições que lhe são conferidas pelas Constituições da República e do Estado de Goiás, APROVA, e Eu, na condição de Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do Artigo 2º da Lei nº 366 de fevereiro de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica incluso ao perímetro urbano previsto no art.1º desta Lei, para fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano, conforme memorial descritivo em Anexo que a esta se integra, uma área descontinua e equiparada a Zona Urbana de 1.5205 há o qual se inicia no vértice A6B-M-3031, longitude -52º03’47,108”, latitude -17º32’39,631”, altitude 883,875m, confrontando com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, gleba “A”, azimute 151º08’, distancia 75,65m, vértice A6B-M-3030, longitude -52º03’45,870”, latitude -17º32’41,786” altitude 883,175m, azimute 241º10, distancia 198,27m, confrontando com terras da fazenda Bom fim e Cervo, vértice A6B-M-3034, longitude -52º03’51,759”, latitude -17º32’44,894”, altitude 880,293m, azimute 317º15’, distância 51,19, confrontando com a fazenda Nossa Senhora Aparecida gleba “A”, matrículas 0410,0411 e 412, vértice A6B-M-3033, longitude -52º03’52,937”, latitude -17º32’43,671’’, altitude 880,795m, azimute 30º01, distância 53,42m, vértice A6B-M-3032, longitude -52º03’52,031”, latitude -17º32’42,167’’, altitude 881,851m, azimute 61º45’, distância 164,83m, confrontando até este ponto com a fazenda Nossa Senhora Aparecida, gleba “A”, matrícula 0410,0411 e 0412, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo a redação dos outros artigos da Lei nº 366 de 29 fevereiro de 2016.
Gabinete do Prefeito, aos 03 de dezembro de 2019.
JHONATTA CORTEZ DA SILVA
Prefeito Municipal de Perolândia-GO
Publicado por:
Leidiane Vitorino de Souza
Código Identificador:0AA9113C