ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 360/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NA UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA DE MONTE ALTO. A MESMA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVI processo 360/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

102

21.864,00

TOTAL

21.864,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MADALENA DE SOUZA FURTADO CNPJ/CPF: 025.794.441-90

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS GERAIS - PSF MONTE ALTO.

MES

 

12,0000

1.822,0000

21.864,0000

Total

21.864,0000

Total

21.864,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 27 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

LARYSSA DE PAULA REZENDE

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:0D1647F5