ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 854-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E TRATAMENTO DA ÁGUA DE PISCINAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS:SERVIÇO DE processo 854/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.241.1150.2678.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

6.916,67

14.14

14.14.08.244.1109.2687.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

6.916,67

14.14

14.14.08.244.1147.2702.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

6.916,67

TOTAL

20.750,01

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: WESLEY REZENDE PEREIRA 02760655148 CNPJ/CPF: 24.070.034/0001-10

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS PERTENCENTES ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

SERVIÇO

 

200,0000

90,0000

18.000,0000

Total

18.000,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 17 de dezembro de 2025.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

VASTIA ALVES DA SILVA

Secretaria Municipal De Assistencia Social


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:0D45CF3F