ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 427/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ- GO processo 427/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

100

11.951,88

TOTAL

11.951,88

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MARCOS PAULO CANDIDO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 708.918.351-30

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COMPREENDENDO AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROJETOS, PREPARAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PLANTAS, ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES, ALIMENTAÇÃO DE PLANILHAS E DEMAIS ATIVIDADES AUXILIARES CORRELATAS, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E SOB SUPERVISÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO SETOR

MES

 

3,0000

3.983,9600

11.951,8800

Total

11.951,8800

 

Total

11.951,8800

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de setembro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:0ECA8BCA