ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 765-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO, DESTINADAS A SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS D processo 765/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.1104.2509.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

12.811,00

TOTAL

12.811,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: R E G INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CNPJ/CPF: 31.064.182/0001-98

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BANDEIRA DO BRASIL 11 PANOS COSTURADA

UNIDADE

 

2,0000

1.329,0000

2.658,0000

1

2

BANDEIRA DO BRASIL 5 PANOS COSTURADA

UNIDADE

 

2,0000

456,0000

912,0000

1

3

BANDEIRA DO BRASIL 3 PANOS COSTURADA

UNIDADE

 

2,0000

190,0000

380,0000

1

4

BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS 11 PANOS COSTURADA

UNIDADE

 

2,0000

1.329,0000

2.658,0000

1

5

BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS 5 PANOS COSTURADA

UNIDADE

 

2,0000

456,0000

912,0000

1

6

BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS 3 PANOS COSTURADA

UNIDADE

 

2,0000

190,0000

380,0000

1

7

BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ 11 PANOS SUBLIMADA

UNIDADE

 

2,0000

1.589,0000

3.178,0000

1

8

BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ 5 PANOS SUBLIMADA

UNIDADE

 

2,0000

544,0000

1.088,0000

1

9

BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ 3 PANOS SUBLIMADA

UNIDADE

 

3,0000

215,0000

645,0000

Total

12.811,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 9 de outubro de 2025.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Prefeita

Secretário de Administ. E

Gestora do Poder Executivo

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Secretaria de Administração e Planejamento


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:0ED38E54