ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA - PORTARIA Nº 347/2026

Retifica o período de férias constante da Portaria nº 296/2026 e determina as providências necessárias

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 98, 145, 148 e 149 da Lei Complementar Municipal nº 275/2011,

 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado por Vanessa Lima Dias, no Processo Administrativo nº 11405/2026;

 

CONSIDERANDO a solicitação de alteração do início das férias de 30 de novembro de 2026 para 3 de dezembro de 2026;

 

CONSIDERANDO a informação de que a remuneração das férias já foi creditada,

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o período de férias concedido à servidora VANESSA LIMA DIAS, matrícula nº 9012, constante da Portaria nº 296/2026, que passa a vigorar de 03 de dezembro de 2026 a 17 de dezembro de 2026, mantida a quantidade de dias constante do ato originário.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá atualizar o assentamento funcional, os registros administrativos e a folha de pagamento da servidora, observando que a remuneração das férias já foi creditada.

Parágrafo único. Não deverá ser realizado novo pagamento referente ao mesmo período, devendo eventual diferença ou ajuste financeiro ser apurado pelo setor competente, conforme a duração legal das férias e os valores efetivamente pagos.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 296/2026 que não conflitarem com esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PEROLANDIA

GRETE ELISA BALZ ROCHA


Publicado por:
Jucileide Francisca de Souza
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