ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 733/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 733/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021

 

“Introduzem alterações na Lei nº 726/2020, de 16 de Dezembro de 2020 (LOA 2021), Lei nº 718/2020, de 09 de Junho de 2020 (LDO 2021) e na Lei nº 649/2017, de 09 de Outubro de 2017 (PPA 2018/2021)”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a introduzir na Lei Municipal nº 726/2020 de 16 de Dezembro de 2020 (LOA 2021), na Lei nº 649/2017 de 09 de Outubro de 2017 (PPA-2018/2021) e na Lei nº 718/2020 de 09 de Junho de 2020 (LDO 2021), as alterações abaixo discriminadas:

 

ORGÃO: 08 – CACHOEIRA DE GOIÁS - FMAS

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0801 – PLANO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL GERAL

AÇÃO: 1.061 – CONST. DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR

 

ORGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS

UNIDADE: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

FUNÇÃO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO A CULTURA

PROGRAMA: 1301 – PLANO DE DIFUSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO

AÇÃO: 2.068 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPA DE CULTURA

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário ao dia primeiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e produza os resultados de seu objeto de mister.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Março de 2021.

 

GERALDO ANTÔNIO NETO

Prefeito

 


Publicado por:
Gilmar dos Santos Barros
Código Identificador:100B5F3E