ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 328-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DEPESAS COM AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO COM KIT DE PÁS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SAMU. processo 328/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

102

17.000,00

TOTAL

17.000,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: RJN COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 54.469.120/0001-61

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO COM KIT DE PÁS

UN

 

2,0000

8.500,0000

17.000,0000

Total

17.000,0000

 

Total

17.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 19 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LARYSSA DE PAULA REZENDE

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:1110908A