ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2156/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF.
CONSIDERANDO a rescisão unilateral do Contrato de Obra nº 090/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da execução da obra e a preservação do interesse público;
CONSIDERANDO a convocação da licitante remanescente EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.184.311/0001-25;
CONSIDERANDO a análise da documentação de habilitação realizada pela Agente de Contratação, a qual concluiu pelo atendimento das exigências previstas no Edital da Concorrência Eletrônica nº 004/2026;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável emitido pela Procuradoria Jurídica do Município;
CONSIDERANDO o Termo de Adjudicação expedido pela Agente de Contratação;
Com fundamento no art. 90, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021,
HOMOLOGO a contratação da empresa: EXECUTIVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.184.311/0001-25, para execução do remanescente da obra referente à reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/PAIF, objeto da Concorrência Eletrônica nº 004/2026.
Fica autorizada a formalização do respectivo contrato administrativo para execução dos serviços remanescentes, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro reprogramado e demais documentos técnicos constantes dos autos.
Valor Global da Contratação após Reprogramação: R$ 269.775,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais).
Determino a adoção das providências necessárias à formalização contratual, publicação dos atos pertinentes e demais procedimentos administrativos cabíveis.
Publique-se.
Cumpra-se.
Piranhas/GO, 15 de setembro de 2026.
ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES
Gestora do Executivo Municipal
Município de Piranhas – GO
Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:11910F7A