ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 086 DE 08 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 086 DE 08 DE JUNHO DE 2026

 

“Dispõe sobre antecipação de feriado municipal, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO que, o dia 13 de junho é feriado municipal, dedicado ao Padroeiro Municipal;

CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o referido feriado recairá em um sábado, circunstância que poderá comprometer a ampla participação da comunidade local nas celebrações a ele relacionadas, reduzindo o alcance de sua finalidade cívica, cultural e religiosa; e

CONSIDERANDO, ainda, que se encontra em andamento a tradicional festividade em homenagem ao padroeiro do Município, a qual ocorre do dia 01/06 ao dia 13/06 deste ano, atraindo expressiva participação popular e reforçando a importância da adequada fruição das comemorações pela coletividade;

CONSIDERANDO o interesse da administração pública em promover o bem-estar dos cidadãos e fomentar as atividades cívicas e culturais no município.

 

DECRETA

 

Art. 1° - Fica antecipado, no âmbito do município de Piranhas, o feriado municipal de 13 de junho, dia do padroeiro municipal de Piranhas, do ano de 2026, para o dia 12 de junho (sexta-feira).

Parágrafo único. Não se enquadram no caput deste artigo os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, SAMU, Hospital municipal, dentre outros.

Art. 2° - Em virtude do disposto no artigo anterior, não haverá expediente nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta no dia 12 de junho do 2026, ante a antecipação do feriado.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2026.

 

FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:12860DB3