ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2020 LOCAÇÃO DE SITEMA DE INFORMÁTICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021

 

DESPACHO

 

Trata-se de solicitação de substituição de empresa contratada para prestar serviços de informática e software, para suporte e treinamento dos sistemas de informática da câmara municipal.

 

Foram juntados os documentos pertinentes.

 

Ve-se que, conforme contrato, não existe alteração de preço ou deveres da contratada, tao somente adequação da própria empresa no que disz respeito à sua situação contábil.

 

Sabe-se que a MEGASOFT, assim como a MEGA SUPORTE são empresas que atuam ha varios anos, inclusive na própria Câmara Municipal de Pirenópolis/GO.

 

Dado a isso, não havendo qualquer modificações no aspecto geral da contratação, não se vislumbra qualquer impedimento à referida alteração, mesmo porque, as empresas atuam conjuntamente em diversos orgãos, camaras e prefeituras, não sendo cocorrentes, mas sim parceiras.

 

RESOLVO:

 

Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93, e artigo 24, II, também da Lei nº 8.666/93, dispensar o procedimento licitatório e autorizar a contratação da empresa Megasoft Informática LTDA, CNPJ nº 37.615.788/0001-50, em valor final e global de R$ 9.800,00, divididos em 07 parcelas iguais de R$1.400,00.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Pirenópolis, 10 de junho de 2021.

 

JOASSI JOSÉ FIGUEIREDO

Vereador Presidente 


Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:13B69B79