ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.692 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Concede auxílio à Sociedade Dramática e Literária de Morrinhos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à Sociedade Dramática e Literária de Morrinhos, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.667.210/0001-63, declarada de utilidade pública pela Lei nº 40, de 07 de maio de 1971, no valor global de R$ 16.020 (dezesseis mil e vinte reais), a ser pago em 09 (nove) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 1.780,00 (hum setecentos e oitenta reais).
Parágrafo único. A subvenção social a que se refere o caput será aplicada exclusivamente para custear as despesas com o Coral e seu regente.
Art. 2º A despesa de que trata a presente Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária vigente: Função 13, Subfunção 392, Programa 0038, atividade 2187, Elemento deDespesa 3.3.90.41.01, Fonte 100.
Art. 3º A presente subvenção será objeto de convênio a ser celebrado entre o Município e a Sociedade Dramática e Literária de Morrinhos, através do qual as partes definirão as obrigações.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morrinhos, 12de fevereiro de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.
ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVES
Prefeito
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:13CA9C8C