ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 789-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, VÔLEI E BEACH TENNIS QUE SERÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL D processo 789/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
100 |
16.326,66 |
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TOTAL |
16.326,66 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ASSOCIACAO GOIANA DE ARBITROS DE FUTSAL E ESPORTES CNPJ/CPF: 22.445.331/0001-78
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA ATUAR NOS JOGOS DO TORNEIO DE FUTEVOLEI E VOLEI |
SV |
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1,0000 |
11.300,0000 |
11.300,0000 |
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Total |
11.300,0000 |
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Empresa: ROCHA E ARAUJO LTDA CNPJ/CPF: 56.182.799/0001-39
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
2 |
CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA ATUAR NOS JOGOS DO TORNEIO DE BEACH TENNIS. |
SV |
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1,0000 |
3.980,0000 |
3.980,0000 |
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Total |
3.980,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 7 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:14ED2476